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Como fica o 13º salário de quem teve jornada de trabalho reduzida?

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O fim do ano chegou e com ele a época do pagamento do 13º salário também. Porém, durante 2020 ocorreram algumas mudanças nas regras trabalhistas por conta da pandemia do coronavírus.

Essas regras refletem diretamente no valor do 13º salário dos trabalhadores. Uma das alterações foi a possibilidade de reduzir a jornada e o salário dos empregados. Além da suspensão dos contratos de trabalho.

É comum ter dúvidas sobre o valor que você receberá do 13º, já que a Lei de nº14.020/2020 não abordou expressamente se haveria diferença no cálculo do subsídio de Natal. Isso tudo a partir das modificações legais ocorridas.

De acordo com uma nota técnica da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, ficou decidido que trabalhadores que tiveram a jornada reduzida devem receber o 13º salário e as férias com base na remuneração integral.

Enquanto os que tiveram os contratos suspensos, o pagamento deverá ser proporcional. Deverá ser considerado os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho.

Especialista explica como funcionará o pagamento do 13º salário

A coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo no escritório Andrade e Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade, explicou o motivo de os brasileiros estarem com tantas dúvidas.

“Em razão dessas alterações nos contratos trabalhistas, muitos empregados podem ter ficado por meses sem prestar qualquer tipo de serviço e alguns tiveram ainda redução significativa em sua carga horária. Nesse sentido, várias dúvidas em relação ao pagamento do 13º e uma insegurança jurídica têm surgido.”

A especialista acrescentou que no caso da redução de salário e jornada, não existe tanta controvérsia em relação à necessidade de pagamento da bonificação durante o período. Isso porque da mesma forma que foi reduzida, o empregado continuou prestando serviços.

Porém, sobre os empregados que tiveram a suspensão contratual, existe uma maior divergência de entendimento entre os especialistas.

“Para alguns seria incorreto excluir os meses de suspensão do cálculo do 13º salário, já que a norma não trouxe previsão expressa a esse respeito. Para outros, os meses em que o empregado ficou em suspensão contratual devem ser excluídos do cálculo, já que não houve nenhum tipo de trabalho no período”, comenta Bianca. 

Suspensão contratual não afeta para fins de aposentadoria

Além disso tudo, a advogada explicou que não há como garantir que essa será a melhor medida a ser adotada, tampouco a mais efetiva. Isso porque a legislação é recente e ainda não há um posicionamento pacificado pelos tribunais.

Entretanto, a expectativa neste cenário é que grande parte dos empregadores adotem esse posicionamento, havendo a exclusão dos meses de suspensão de contrato para fins de pagamento do 13° salário.

Tal decisão mediante a um impacto positivo no caixa das empresas. 

O valor do pagamento do 13º salário é uma dúvida de muitos brasileiros

Mas, a advogada destacou que esse período de suspensão contratual não se aplicará para fins de aposentadoria, tampouco haverá recolhimentos previdenciários. Logo, não há discussão sobre pagamento de 13º salário durante este período. 

“Neste caso, se o empregado em determinado mês teve o contrato suspenso por mais de 15 dias, o referido mês não seria incluído para fins de pagamento da gratificação natalina”.    

É possível adiantar o pagamento do 13º salário?

Uma dúvida comum é se tem como antecipar o pagamento do 13º salário. Em meio a muitas distorções, é importante destacar que, sim, é possível solicitar a antecipação do benefício.

É importante destacar que não existe uma lei específica que trate da obrigatoriedade do adiantamento do benefício. Dessa forma, ele se torna uma medida opcional. 

Cabe às empresas estabelecerem de forma detalhada o adiantamento do 13º salário e informar aos funcionários. A CLT diz que “ é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos (…)”

Além disso, também que não existe um valor máximo de adiantamento. Até porque cada empresa pode elaborar a própria política. De acordo com as convenções de trabalho, há um percentual médio de 40% do salário total.

Vantagens de pedir o adiantamento do 13º salário

-> Aumentar a produtividade no ambiente de trabalho;

-> Favorecer o relacionamento entre trabalhador e empresa;

-> Colaborar com a retenção de talentos;

-> Valorizar os funcionários.

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