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Aluguel social: saiba o que é e quais estados pagam o benefício

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pessoa segurando contrato e outra assinando ao lado de uma casa em miniatura
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O gasto com aluguel é um problema para muitas famílias brasileiras; para além do custo alto, algumas situações emergenciais podem agravar ainda mais o orçamento. Em casos de incêndios ou desastres naturais, um auxílio bastante útil para conter o rombo nas despesas é o chamado aluguel social.

Você sabe como funciona esse auxílio e quem tem direito a usufruí-lo? Para tirar todas as suas dúvidas sobre, preparamos um conteúdo especial com as principais informações sobre ele. Confira a seguir.

Aluguel social: o que é?

O aluguel social, também conhecido como auxílio aluguel, é uma iniciativa de assistência social oferecida por Estados e Municípios para auxiliar famílias em situações extremas de perda do imóvel. 

Fornecido pelo governo federal sob a Lei Nº 8.742/93, o benefício se divide em duas categorias principais e é disponibilizado para famílias de baixa renda no Brasil. O aluguel social trata-se de um benefício fornecido durante um período predeterminado, até que a família consiga um novo lugar para morar.

Já o auxílio moradia é uma iniciativa municipal e direcionada para famílias de baixa renda que passam por situações de desastres naturais. Nesse caso, a família recebe um auxílio para reformar o local ou mesmo mudar de residência. 

Vale lembrar que, por ser um programa municipal, cada Prefeitura estabelece suas regras para a solicitação do auxílio e requisitos para ter direito. Em São Paulo, por exemplo, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda também podem solicitar o benefício.

Quem tem direito ao auxílio aluguel?

O aluguel social é um benefício dado às famílias com dificuldade em ter uma moradia, devido às seguintes situações:

  • Calamidades públicas, como incêndios, enchentes, deslizamentos e secas;
  • Interdição de imóvel em situação de risco – residências localizadas em encostas, por exemplo;
  • Situação de vulnerabilidade social que impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel;
  • Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para usufruir do benefício, a família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica.

Beneficiários do Auxílio Brasil têm direito ao aluguel social. Regras são definidas pelas Prefeituras Municipais. (Fonte: Divulgação)

Quais estados oferecem o benefício?

Infelizmente, ainda não existe um aluguel social concedido a nível federal, sendo de responsabilidade das prefeituras arcar com o benefício conforme situações de risco sejam previstas. Os estados que oferecem aluguel social são: 

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Minas Gerais;
  • Goiás;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Sul;
  • Maranhão.

Valor do auxílio

Assim como as regras para solicitação dependem da cidade acolhida, o mesmo vale para o valor do aluguel social. Por isso, é importante que você entre em contato com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma secretaria municipal de Desenvolvimento Social da sua cidade para se informar sobre o valor exato.

Em alguns casos, o valor pode ser de R$400 ao mês, durante 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período. Esse é o caso do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica que ganham até um quarto do salário mínimo e moram na cidade de São Paulo.

Como se cadastrar no aluguel social?

Antes de mais nada, para poder usufruir do aluguel social, você deve estar inscrito no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda – como o Auxílio Brasil.

Além disso, você deve separar documentos pessoais e cópias da certidão de nascimento, casamento (se houver) e comprovantes de renda. Dependendo da cidade escolhida, talvez seja preciso passar por uma triagem e encaminhamento pelo CRAS ou via secretarias.

Gostou do conteúdo e quer se informar sobre outros programas governamentais que auxiliam pessoas de baixa renda ou sem emprego? Conheça 31 benefícios que você pode receber ao se inscrever no Cadastro Único.

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