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Autoescola pode não ser mais obrigatória para tirar CNH. Entenda o porquê!

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mulher dentro do carro sorrindo e mostrando a CNH
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Um dos primeiros passos para quem quer tirar a CNH é se matricular em uma autoescola, certo? Mas, sabia que um projeto de lei pode desobrigar os cidadãos a assistirem aulas para conseguir sua Carteira Nacional de Habilitação?

O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-PO). já foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ). A proposta é que as aulas em autoescola não sejam mais obrigatórias, na formação de condutores das categorias A e B.

Mas, ainda será preciso passar por exames teóricos e práticos para tirar a CNH. Estes devem ter um grau de dificuldade superior aos atuais, de modo que só garantirá aprovação quem realmente aprender Legislação de Trânsito.

A senadora ainda cita os altos custos para a emissão da CNH. Dessa forma, o texto propõe a gratuidade do documento. Os custos seriam compensados pelos valores arrecadados com pagamentos de multas de trânsito.

Esses recursos também seriam usados no aprimoramento dos exames teóricos e práticos.

Mudanças nas regras para tirar CNH pode resultar em normas mais exigentes

Em contrapartida, os departamentos de trânsito devem criar normas mais exigentes para os exames da habilitação.Isso, para garantir que o cidadão está, de fato, apto a adquirir sua carteira de motorista.

O texto também estabelece que quem quer tirar sua habilitação pode contratar instrutores particulares e fazer quantas aulas considerar necessárias antes de se submeter aos exames.

Nesse caso, os instrutores devem ser credenciados junto ao Detran. Ainda haverá a exigência de alguns requisitos, como:

  • Ser habilitado na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos; e
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos, não ter processo em andamento contra si em relação a essas penalidades, nem ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Exames práticos e teóricos ainda serão obrigatórios para quem quer tirar CNH (Foto: Divulgação)

A proposta passa por análise na CCJ, que avaliará os aspectos legais, jurídicos e constitucionais do projeto. Assim, se aprovado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Por enquanto, em votação disponível na página da proposta no site do Senado Federal, a maioria dos participantes se mostram contrários à ideia.

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CNH Social e Popular: qual a diferença?

Enquanto o texto não é aprovado, quem quer tirar a CNH deve seguir as atuais regras. E, somando os valores da autoescola, simulados e taxas do Detran, os custos para conseguir a carteira de habilitação podem ser bem altos.

Mas, há duas maneiras de tirar a CNH gratuitamente, ou reduzir esses custos. São elas: CNH social e CNH popular. Mas, qual a diferença entre as duas?

O CNH social é um projeto que tem como principal objetivo inserir jovens de baixa renda no mercado de trabalho.

O projeto oferece cursos de qualificação aos participantes e a possibilidade de tirar a carteira de habilitação, na categoria B, de forma gratuita. Além disso, quem já tem a carteira pode solicitar a mudança da categoria B para D, também gratuitamente.

O projeto está disponível em alguns estados, como Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Acre. Os requisitos podem mudar de acordo com a localidade.

Já o CNH Popular é um programa de iniciativa privada, cujo objetivo é democratizar o processo de habilitação. O projeto oferece condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda.

Para conseguir os benefícios, é preciso atender a alguns requisitos. Entre eles:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Fazer parte dos programas sociais do governo;
  • Ter renda familiar limitada ao estabelecido pelo estado para participar do programa;
  • Ser morador da cidade/estado que está oferecendo o serviço;
  • Não ter cometido infrações de trânsito anteriores.

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