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Auxílio emergencial 2021: deputado propõe prorrogação até abril

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Diversos projetos estão circulando na Câmara dos Deputados solicitando a prorrogação do auxílio emergencial em 2021. O benefício foi encerrado em dezembro do ano passado.

Entre os projetos que estão na Câmara, alguns pedem a volta do auxílio por mais três meses. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro, continua contra o retorno do benefício.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$600 e as últimas quatro de R$300, o auxílio emergencial teve fim no dia 31 dezembro.

A extinção do benefício veio junto com o fim da vigência do decreto 6/20, a qual reconheceu o estado de calamidade no pais devido a pandemia do coronavírus.

Projetos para prorrogar o auxílio emergencial 2021 tramitam no Congresso

Entre os projetos que pedem a volta do auxílio emergencial, está o Projeto de Lei 5650/20 do deputado Chiquinho Brazão, do Avante-RJ. O texto propõe que o auxílio emergencial seja prorrogado até abril de 2021.

De acordo com o deputado, o benefício foi essencial para ajudar pessoas que se encontram na pobreza.

“Os benefícios do auxílio foram de grande impacto positivo; principalmente na redução da pobreza, ainda que de forma temporária”, justificou.

Além disso, Chiquinho também avaliou que o auxílio trouxe vantagens sociais e econômicas e que elas devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”.

+ Fim do auxílio emergencial: veja outros 5 benefícios sociais

Outro pedido para que auxílio emergencial volte é o Projeto de Lei 5509/20, o qual estabelece a prorrogação do pagamento do benefício no valor de R$600 até o final do mês de março de 2021. Ele é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT-RS.

“Cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, escreveu na justificativa.

Também pede a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, com parcelas de R$600 até 31 de março, o Projeto de Lei 5536/20. Ele é de autoria do deputado André Janones, Avante-MG. De acordo com o deputado, o programa é uma ação eficaz para proteger as famílias.

“Única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”.

Além disso, o deputado pontuou que o auxílio precisa ser mantido para o mesmo número de beneficiários e, caso a situação econômica do pais não evolua, é dever do parlamento voltar a discutir essa questão.

Deputados propõem na Câmara projetos de lei para auxílio emergencial 2021

Já o Projeto de Lei 5494/20, dos senadores Rogério Carvalho, do PT-SE, e Paulo Rocha, PT-PA, propõe medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica, com o retorno dos R$600 por todo primeiro semestre de 2021.

Ainda em 2020, a deputada Gleisi Hoffmann, do PT-RS, propôs também um Projeto de Lei para estender o pagamento do benefício de R$600 por 12 meses.

Ela justificou que o período previsto, inicialmente, pelo Congresso Nacional, não era suficiente diante da previsão de contaminação.

+ Como o fim do auxílio emergencial impactará a economia em 2021?

STF garantiu a prorrogação das medidas para enfrentar a Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para garantir a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Porém, não prorrogou o decreto que reconhece o estado de calamidade tampouco o pagamento do auxílio emergencial. A liminar foi concedida no dia 30 de dezembro de 2020.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o governo será obrigado a cumprir metas para executar o orçamento e limites de endividamento.

Ao todo, 68 milhões de brasileiros foram contemplados com o auxílio emergencial.

E você, conseguiu receber o auxílio emergencial ano passado? Acha que o benefício deve ser estendido também em 2021? Compartilhe conosco, e com os demais leitores, a sua opinião sobre o assunto!

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