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Auxílio emergencial BH é aprovado para pessoas de baixa renda. Saiba tudo!

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O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, aprovou um novo programa de transferência de renda para famílias de baixa renda. É o Auxílio Emergencial BH ou Auxílio Belo Horizonte, que pagará parcelas de até R$400.

Segundo informações da prefeitura, mais de 380 mil famílias serão beneficiadas. A Lei 11.314/21, que institui o Auxílio, foi sancionada no último dia 6 de setembro.

Quer saber tudo sobre o novo programa Auxílio Emergencial BH? Quem tem direito? Como fazer a inscrição? Então continue lendo este artigo!

Como o Auxílio Emergencial BH vai funcionar?

O Auxílio Emergencial BH vai apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município.

Isso inclui também pessoas em situação de rua, inscritas em outros cadastros oficiais e ainda aqueles que possuem doenças raras

O programa foi sancionado no último dia 6 de outubro. A partir de agora, a prefeitura tem 30 dias para regulamentar todas as regras.

Por isso ainda não se sabe se o dinheiro será depositado na conta dos beneficiários ou se será disponibilizado um cartão pré-pago apenas para isso. Que é o acontece com o Supera RJ, do Rio de Janeiro, e o Bolsa do Povo, de São Paulo, por exemplo.

Também por ainda não ter sido regulamentado, o prazo de inscrição no Auxílio Belo Horizonte ainda não foi aberto. Dentro de um mês a prefeitura deverá divulgar mais detalhes a respeito.

Mas outras informações como: quem terá direito, quando começará a ser pago e quais os valores já foram divulgadas. Continue lendo para entender!

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial BH?

O Auxílio Emergencial BH será concedido a diversos grupos que, de alguma forma, foram prejudicados na pandemia e estão em situação desfavorecida.

Isso inclui famílias de baixa renda, mas também ambulantes, PCDs, catadores, mulheres vítimas de violência doméstica e outros perfis detalhados a seguir.

Em todos os casos, para ter direito ao benefício, é necessário ser residente da capital mineira.

Para famílias de baixa renda do CadÚnico

As famílias de baixa renda são aquelas com renda mensal de até meio salário-mínimo (R$522,50).

Para receberem o valor, precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Se a família não for inscrita no CadÚnico ainda, não terá acesso ao benefício, mesmo se fizer o cadastro agora.

Isso porque só serão consideradas as famílias que tenham feito o cadastro até 30 de junho de 2021.

Demais famílias e perfis

O auxílio também será concedido para as famílias que são atendidas por quaisquer políticas públicas do município, independentemente de inscrição no CadÚnico.

Mas, neste caso, será preciso que pelo menos um dos integrantes da família esteja em um dos perfis listados a seguir:

  • mulheres sob medida protetiva em razão de violência doméstica
  • pessoas sob medidas protetivas de qualquer natureza cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Smasac);
  • pessoas com deficiência (PCD) ou doença rara atendidas: pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) OU licenciadas pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) para exercerem atividade comercial em logradouro
  • ambulantes com veículo (automotor ou de tração humana) licenciados pela SMPU
  • participantes da Operação Urbana Simplificada licenciados pela SMPU
  • lavadores de carro, engraxates e expositores de feiras licenciados pela SMPU e/ou pela Smasac
  • empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
  • carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans)
  • autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans
  • agricultores urbanos cadastrados na Smasac
  • povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac
  • trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC)
  • catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU)
  • catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac
  • pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel)
  • pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.
Facha da Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais
Auxílio Emergencial BH pagará parcelar de até R$400 a partir de dezembro

Qual será o valor do Auxílio de Belo Horizonte?

O Auxílio Emergencial BH terá quatro modalidades de benefícios. Ou seja, três linhas diferentes de concessão do valor.

Desse modo, se a família se encaixar no perfil de mais de uma das modalidades, poderá chegar a receber até R$400 por mês.

Mais especificamente, as famílias em condição de extrema pobreza e que tenham entre seus membros alunos matriculados na rede pública de educação municipal poderão receber até R$400 por mês.

As duas principais modalidades do auxílio de Belo Horizonte possuem os seguintes valores mensais:

  • R$100 por família, a serem concedidos em seis parcelas mensais
  • R$100 para famílias com estudante matriculado na rede pública municipal de educação

O auxílio para estudantes da rede municipal será concedido até que a alimentação escolar volte a ser oferecida de forma presencial. Já que, atualmente, elas estão suspensas por causa da pandemia.

Portanto, uma família que se encaixa em qualquer um dos requisitos listados acima e ainda tem um estudante como um de seus membros, já poderá receber: R$100 da primeira modalidade do programa + R$100 do auxílio para alunos, totalizando R$200.

Mas atente-se para o fato de que: os R$100 da primeira modalidade serão concedidos apenas pelo período de seis meses.

Modalidades complementares

As outras duas modalidades do auxílio emergencial BH são específicas para dois perfis de famílias. Além disso, são complementares e podem ser acumuladas com as duas primeiras.

Ou seja, se a família se encaixa em todos os critérios das quatro modalidades, poderá aumentar ainda mais o valor do benefício.

As modalidades complementares são:

  • seis parcelas de R$100 para famílias em situação de pobreza. Ou seja, aquelas com renda mensal entre R$89,01 e R$178 por pessoa
  • seis parcelas de R$200 para família em situação de extrema pobreza. Ou seja, aquelas com renda mensal de até R$89 por pessoa

Todas as parcelas mencionadas são mensais e consecutivas. Ou seja, todo mês cairá o valor.

Como as modalidades são cumulativas, uma família em condição de extrema pobreza e que tenha entre seus membros alunos matriculados na rede municipal de ensino poderá receber até R$400 por mês, por exemplo.

Isso porque essa família vai somar: R$100 do primeiro benefício (concedido a todas as famílias do programa) + R$100 pelo estudante matriculado + R$200 por ter renda de até R$89 por pessoa.

Já uma família em situação de pobreza poderá acumular até R$300 de benefício. E uma família de baixa renda (com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa) poderá acumular até R$200.

Quando o Auxílio Emergencial BH começará a ser pago?

O Auxílio Emergencial BH deve ser regulamentado até o início de novembro.

Quem vai criar as regras e estipular a forma de inscrição será a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, junto com a Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com a prefeitura, a previsão é que o pagamento do primeiro benefício seja em dezembro de 2021.

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