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Fim do auxílio emergencial: veja outros 6 benefícios sociais

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Algumas notas de cem reais em cima de outras de cinquenta reais
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O governo federal manteve a posição de que não haverá uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Assim, com o avanço do calendário da sétima e última parcela do auxílio, o fim do auxílio emergencial 2021 se aproxima.

Isso quer dizer que cerca de 22,6 milhões de brasileiros ficarão sem nenhum tipo de renda.

Como o auxílio emergencial destina-se para pessoas de baixa renda, em situação de pobreza, extrema pobreza e desempregados. O fim do auxílio emergencial 2021 irá representar mais do que uma redução de renda. Para muitos brasileiros, a medida é a única renda.

O programa foi lançado em abril de 2020 para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus. Ele repassou cerca de R$359 bilhões de 2020 a 2021.

Contudo, a boa notícia é que o auxílio emergencial não é a única opção: existem outros benefícios sociais que são oferecidos pelo governo federal. E talvez você possa ter direito à eles.

Se você quer saber quais são os programas além do auxílio emergencial, continue a leitura deste texto.

Vale lembrar, no entanto, que cada programa tem seus próprios critérios e requisitos. Portanto, o primeiro passo é saber se você se enquadra ou não para ser aprovado.

Cadastro Único é porta de entrada para programas do governo

O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um programa do governo federal que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situações de pobreza e extrema pobreza.

Os estados e municípios, inclusive, usam esses dados para implementar políticas públicas com o objetivo de melhorar a vida dessas famílias.

Vale ressaltar, porém, que somente as famílias de baixa renda podem se cadastrar no CadÚnico.

Para realizar a inscrição é necessário que o representante do núcleo familiar procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Após isso, deverá solicitar a inclusão na plataforma.

Para se inscrever no CadÚnico também é preciso que a família atenda aos seguintes critérios:

  • Ganhar até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ganhar até três salários mínimos de renda mensal total;

No site da Caixa Econômica, por exemplo, você pode conferir a relação dos documentos necessários para realizar o cadastramento.

Como já mencionamos, além do auxílio emergencial, há outros programas sociais do governo federal. Veja abaixo alguns dos principais.

Primeira parcela extra do auxílio emergencial já pode ser sacada

1. Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o programa que vai substituir o Bolsa Família. O benefício foi anunciado oficialmente pelo governo em 20 de outubro, e os valores divulgados em 8 de novembro por meio do decreto 10.852.

A princípio, o Auxílio Brasil vai promover um reajuste de 20% nos valores que já são pagos atualmente pelo Bolsa Família. Ou seja, beneficiários que recebem hoje R$200, por exemplo, passariam a receber R$240.

Segundo o Ministro da Cidadania, o benefício terá o valor médio de R$217,18 no mês de novembro. Mas outro plano do governo prevê um pagamento mínimo de R$400 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Isso significa que, em alguns casos, o pagamento pode ser maior do que o benefício atual reajustado em 20%, para que o mínimo de R$400 seja atingido. 

Para isso, ainda está sendo votada a PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento do benefício no valor de R$400.

2. Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferta cursos e bolsas para prestar assistência financeira relacionada à Educação.

Isso significa que, em outras palavras, o programa tem como objetivo capacitar pessoas e gerar mais oportunidades no mercado de trabalho.

Quem pode participar do programa:

  • Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive os de educação de jovens e adultos;
  • Beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
  • Trabalhadores;
  • Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.

Outros benefícios além do auxílio emergencial

3. Bolsa Verde

O Bolsa Verde é um programa de transferência de renda tão essencial quanto. Ele foi instituído pela Lei 12.512, de 14 de outubro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº. 7.572, de 28 de setembro de 2011.

A execução do programa é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a quem cabe definir as normas complementares do programa e a Caixa é o agente operador.

Funciona da seguinte maneira: o MMA identifica e cadastra as famílias para inclusão no programa, de acordo com os critérios definidos por ele.

Além disso, o MMA também é responsável por fiscalizar e conferir toda a documentação para comprovar as informações na hora do cadastro.

O Programa se destina a famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único, e que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

  • Florestas nacionais, reservas extrativistas federais e reservas de desenvolvimento sustentável federais;
  • Projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;
  • Territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais;
  • Outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo.

4. Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso, como o próprio nome já sugere, é um programa voltado para os idosos. O objetivo é permitir que eles façam viagens interestaduais de ônibus gratuitamente ou paguem 50% do valor.

O programa pode ser solicitado por pessoas com mais de 60 anos, que recebam até dois salários mínimos e não possuam nenhuma comprovação de renda.

5. Tarifa Social de Energia Elétrica

Nosso último programa social da lista é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.

O benefício é para conceder descontos para os consumidores que são enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda.

Ou seja, todos enquadrados na subclasse conseguem isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

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Além destas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, de acordo com as informações a seguir:

  • Se a parcela de consumo mensal for de 0 a 30 kWh = 65% de desconto;
  • Se o consumo mensal for de 31 kWh a 100 kWh = 40%;
  • Consumo mensal for de 101 kWh a 220 kWh  = 10% de desconto.

Caso o consumo mensal seja a partir de 221 kWh a família não consegue desconto.

Vale lembrar, porém, que as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também recebem desconto se atenderem aos requisitos.

Você pode conferir todas as informações sobre a tarifa social no site do governo.

6. Brasil Carinhoso

O programa Brasil Carinhoso é uma iniciativa do Governo Federal que tem como principal objetivo auxiliar famílias brasileiras em condição de extrema pobreza que possuem crianças de até 0 a 6 anos.

Ele atua para garantir mais vagas em creches em todos os municípios do país, além do Distrito Federal, para crianças entre 0 a 48 meses.

As famílias brasileiras que apresentam renda inferior a R$70 por pessoa têm direito ao benefício do Brasil Carinhoso.

Entretanto, para saber se você pode receber o recurso, é necessário somar os recebimentos mensais de toda a família e dividir pelo número de pessoas.

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2 COMENTÁRIOS

    • Olá, Ana! Tudo bem?
      Recomendamos que ligue para o Atendimento Caixa ao Cidadão no telefone 0800 726 02 07. Tenha em mãos o seu NIS, carteira de identidade e CPF para digitar os números solicitados. Após realizar os procedimentos no 0800, compareça em qualquer lotérica levando um documento de identificação para finalizar o cadastramento ou recadastramento.

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