Começa a valer a partir deste sábado, 11 de dezembro, a consulta de informações no cadastro positivo. O acesso será disponibilizado as primeiras pessoas físicas e jurídicas cadastradas no programa.
Para quem não sabe ou ainda não conhece, o cadastro positivo é um banco de dados com histórico de consumo de operações financeiras. Além dos hábitos de pagamentos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
A Lei que criou o cadastro positivo estabeleceu que os birôs de crédito teriam 60 dias para disponibilizar o histórico de pagamentos efetuados por pessoas físicas ou jurídicas.
Esses dados começaram a ser enviados pelos bancos em novembro e, serão as primeiras informações disponibilizadas no momento.
O sistema, que foi criado pela Lei 12.414/2011, passou por uma modificação em 2019 que tornou automática a inclusão de todas as pessoas que possuem empréstimos. Além de quem realizou compras a prazo, financiamento e contras de consumo de serviços continuados.
Por conta da alteração, o governo determinou um prazo para as quatro empresas de serviços de proteção ao crédito autorizadas a operar no cadastro. As instituições são Serasa e SPC Brasil, Boa Vista e Quod.
Aprenda a ver sua nota no cadastro positivo
Em um primeiro momento, estarão disponíveis para consulta apenas os dados e as notas de quem foi contatado pelas empresas de serviços de proteção ao crédito sobre a abertura do cadastro. Há alguns meses, as empresas vem informando alguns consumidores via mensagem.
Vale ressaltar que o consumidor pode ter notas diferentes em cada uma das empresas citadas acima. Sendo assim, para você saber o score em todas será necessário criar uma conta em cada plataforma.
As lojas varejistas, financeiras e bancos são as instituições que terão acesso a essas informações. Mas isso, se elas estiverem avaliando a concessão de crédito tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. E também em caso da possibilidade de uma transação comercial.
De acordo com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), os consumidores são informados sobre o cadastro aberto da seguinte forma: primeiro é enviado um e-mail e o sistema identifica se a comunicação foi entregue.
Caso não tenha sido, é enviado um SMS. E se a mensagem também não for recebida, será enviada uma correspondência ao endereço que está cadastrado no banco.
“Após todas essas tentativas e, caso a correspondência também retorne, o cadastro não é aberto”. É o que afirma Elias Sfeir, presidente da ANBC.
Vale lembrar que a consulta começa com os bancos, mas deve incluir, futuramente, dados de outras empresas. Como por exemplo de telefonia e energia elétrica.
Com o cadastro positivo bons pagadores terão acesso a menos juros
O objetivo dessas consultas é que os bons pagadores tenham acesso a juros menores. Isso porque as taxas serão estabelecidas individualmente, a partir do risco de crédito para cada tomador.
Dessa forma, os juros e prazos serão determinados a partir do score e da pontualidade de cada consumidor. Sendo assim, quem tem o hábito de esquecer de pagar as contas em dia, pode ter o score influenciado pela falta de pontualidade.
E a vantagem do cadastro positivo é que como os hábitos de consumo estarão visíveis, os credores podem ser mais flexíveis e ter maior abertura para outras alternativas. Como por exemplo, a mudança de prazos ou a opção do débito automático.
É importante frisar que o processo é diferente do que era realizado até o ano passado. Quando os credores faziam a avaliação do risco de crédito apenas a partir de obrigações não pagas ou em atraso.
De acordo com o Banco Central (BC), as informações como saldo bancário, limite do cartão de crédito e investimentos, não estão incluídas. O acesso de financeiras e lojas deve ser autorizado pelo consumidor. Quem não quiser ter o nome no cadastro, pode solicitar a retirada.
