Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Escrito por: Redação em 8 de maio de 2020
É cada vez mais comum que casais se separarem. Como alguns deles têm filhos, responsabilidades devem ser assumidas e discutidas na separação. Uma delas é o valor da pensão alimentícia.
Mas, o que é isso? A pensão é definida judicialmente e deve ser paga todo mês para o alimentado. Que no caso pode ser o filho, ex-companheiro, ex-cônjuge ou pais do alimentante.
Além disso, ela deve ser paga por quem não fica com a guarda dos filhos.
A pensão alimentícia tem como objetivo cobrir gastos e manter o padrão de vida dos filhos, como por exemplo, evitar a mudança de escola. Ou até mesmo a interrupção de atividades extracurriculares como cursos de idiomas e natação.
Mas, é importante frisar que independentemente do valor da pensão alimentícia, isso não tem ligação com o relacionamento do devedor com a criança.
E também com a frequência das visitas, que podem continuar mesmo que a pensão esteja em atraso.
Quem deve pagar o valor da pensão alimentícia?
Algumas pessoas pensam que somente o pai tem a obrigação de pagar o valor da pensão alimentícia combinado. Porém, não é assim, já que isso é definido por quem tem a guarda do filho.
Sendo assim, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. E vice-versa.
Se o devedor não tem como arcar com a pensão, outras pessoas deverão assumir essa responsabilidade. O que pode ser estendida para parentes próximos, como por exemplo, os avós.
Quando a falta de pagamento pode levar à prisão?
Vale ressaltar ainda que o pagamento da pensão alimentícia mensal é obrigatório. Caso o devedor não pague, ele pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.
A pena é de um a quatro anos de detenção em regime fechado com multa. Algumas pessoas têm dúvida sobre até quantos anos deve pagar a pensão alimentícia do filho.
O pagamento do valor da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes.
Porém, esse período pode ser estendido até os 24 anos ou até mesmo até a conclusão da faculdade, em caso de estudos. Esse direito ainda pode ser mantido em situações de doença ou incapacidade do filho.
Em alguns casos, o ex-cônjuge também tem o direito de receber o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando a justiça verifica a obrigação alimentícia entre os ex-cônjuges.
Para isso, é necessário comprovar a dependência financeira em face ao outro, a vida em comum ao outro. Ou até mesmo a impossibilidade de um dos cônjuges de trabalhar e conseguir o próprio sustento.
Seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que possa convencer o juiz. Porém, em caso de novo casamento os filhos continuam a receber a pensão. Mas, o ex-cônjuge perderá o direito.
Como solicitar a pensão de um parente que sumiu?
Você deseja entrar com uma ação de alimentos para que os direitos dos seus filhos sejam assegurados. No entanto, existe um problema: um dos pais das crianças desapareceu.
Ele cortou todo tipo de contato com você e com os filhos, mudou de endereço e agora você não faz a menor ideia de onde ele possa estar. O que fazer nesse momento?
Quando isso acontece, é necessário localizar a outra parte. Portanto, pode-se entrar na justiça informando possíveis endereços, o endereço de trabalho.
Até mesmo, acionar os avós das crianças para que estes indiquem onde o genitor possa estar.
Diante da total ausência de notícias ou paradeiro do alimentante e da real necessidade do recebimento de alimentos por parte das crianças, é possível acionar outros membros da família para que paguem a obrigação.
A lei estabelece que a pensão alimentícia também é baseada na solidariedade familiar. Para isso, dá uma lista prioritária de familiares que podem ser acionados para que paguem a pensão alimentícia.
Portanto, na ausência do genitor, os primeiros que são chamados a cumprirem a obrigação são os ascendentes. Ou seja, os avós.
Na impossibilidade de cumprirem a obrigação, poderão ser chamados os tios, tias e irmãos. Ou qualquer colateral até quarto grau.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Seja qual for a sua posição na história (filho ou cônjuge) é sempre bom entender como é feito o cálculo do valor da pensão alimentícia.
No entanto, não há uma fórmula específica e tampouco um valor médio que pode ser tirado como parâmetro. A pensão alimentícia vai variar de acordo com cada caso.
O valor é definido pelo juiz, após análise da real situação e do caso concreto, que irá estabelecer qual será a quantia a ser paga ao alimentado.
Geralmente, são três fatores principais levados em consideração para essa análise:
-> Possibilidade;
-> Necessidade;
-> Razoabilidade.
Você pode se perguntar: mas como aplicar esses três elementos em uma análise de situação de valor de pensão alimentícia? A explicação é simples.
A Justiça, tendo como base o Direito Civil (da família), avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão (julga-se o valor, em tese).
Além da possibilidade do alimentante, ou seja, serão avaliados os seus bens e salários.
O juiz fará a devida análise com essas informações e definirá o valor exato da quantia a ser paga. A pensão alimentícia deve ser paga mensalmente.
A pensão pode aumentar em caso de mais filhos?
Não há um percentual estipulado para o valor da pensão alimentícia. Como dito acima, esse cálculo será determinado pelo juiz. No entanto, em alguns casos a Justiça Brasileira pode utilizar um percentual.
Esse valor é relativo de 5% a 30% dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há uma obrigatoriedade nem um padrão, sendo variável.
No caso de mais filhos, o valor da pensão alimentícia será maior caso os filhos sejam do mesmo relacionamento. Entretanto, o cálculo permanece o mesmo e os fatores de análise também.
Nas situações de filhos de relacionamentos diferentes o percentual a ser pago poderá ser menor, pois será analisada a possibilidade do alimentante.
Conheça as despesas pagas pelo valor da pensão alimentícia
Uma dúvida comum dos pais na hora de pagar e/ou receber o valor da pensão alimentícia é o que pode ser pago com esse dinheiro. Isso porque o nome pode confundir com o objetivo do uso da pensão.
A pensão alimentícia é destinada a suprir toda e qualquer necessidade básica que a criança e/ou adolescente tenha ou venha a ter.
Sendo assim, além da alimentação, pode ser pago o transporte, educação, saúde e moradia. Pode ser incluído também os gastos com lazer, viagens, cinemas e teatro.
Em alguns acordos judiciais, ainda pode ser acordado entre os responsáveis legais que o valor também servirá para gastos dos materiais e uniformes escolares. Além de remédios, cursos e/ou atividades extracurriculares.
Em caso de dúvidas, é recomendado que você procure por um advogado para saber quais são os seus direitos em relação a pensão alimentícia.
15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia
Ter filho é uma das maiores responsabilidades da vida de um casal. Quando os pais não estão mais juntos, a pensão alimentícia é um item a ser discutido e decidido.
Das dúvidas mais comuns sobre a pensão alimentícia, a definição do valor a ser pago é uma das maiores. Para sanar essa questão e muitas outras, preparamos 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia. Confira!
