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Câmara adia votação do Código Florestal

Escrito por: Redação em 12 de maio de 2011

A votação do Código Florestal foi adiada, novamente, pela Câmara. A aprovação do texto do relator Aldo Rebelo já estava certa quando o lído do governo, Cândido Vaccarezza pediu a suspensão da sessão. Como a maioria dos partidos mudou o voto, o texto não teve quórum mínimo de 257 votos. Uma nova sessão está marcada para terça-feira.

Vaccarezza recuou por causa da disposição da bancada ruralista de derrubar itens negociados entre o Executivo e Aldo. Um dos pontos de divergência era sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APPs) às margens de rios. O Executivo quer definir em decretos federais áreas nas quais será permitido um grau maior de desmatamento. 

Entre os principais pontos acordados pelo governo para votar o texto do Código Florestal estão:

Vegetação preservada: Imóveis rurais têm de manter vegetação nativa em parcela entre 20% e 80%, como atualmente, e nas margens de rios, de 30 a 500 metros, além das encostas mais íngremes.

Anistia de desmate: As pequenas propriedades, com até 4 módulos, ficam dispensadas de recompor a vegetação nativa desmatada até julho de 2008.

Cálculo da reserva: As Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão descontadas do cálculo da reserva legal das propriedades.

Produção em APPs: Fica admitida a manutenção de atividades em áreas de preservação permanentes desde que considerada de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

Novos desmates: Só serão autorizados pelos órgãos estaduais e em imóveis com Cadastro Ambiental Rural.

Incentivo à recuperação: Proprietários rurais terão multas suspensas se aderirem a programa de recuperação da vegetação nativa ou compensação, no prazo de um ano.



Fonte: Enfoque Informações Financeiras

Recebido em:
12/05/2011 11:43:59

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Redação

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