Existe por aí uma ideia falsa de que quem trabalha com carteira assinada não pode receber Auxílio Brasil. Porém, não é bem assim que as coisas funcionam.
“Eu escutava que se arrumasse um emprego o Auxílio Brasil era cortado. Fiquei preocupada, mas descobri que, mesmo trabalhando de carteira assinada, não iam cortar o meu auxílio”, conta a brasiliense Sônia, de 40 anos, personagem de um dos vídeos da campanha institucional sobre o programa do Governo Federal.
E ela está certa. Mesmo quem é celetista pode continuar como beneficiário do programa. Isso é possível graças a um mecanismo chamado de Regra de Emancipação.
Quer entender como isso funciona? Então continue lendo o artigo!
Como funciona a Regra de Emancipação no Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa que dá auxílio financeiro para famílias com renda mensal de até R$210 por pessoa, certo? Mas o que acontece se essa família tem um aumento de renda?
Muitos pensam que nesse tipo de situação a pessoa é automaticamente cortada do programa, mas não necessariamente.
A Regra de Emancipação prevê que o beneficiário que tem aumento de renda seguirá recebendo o valor a que tem direito no programa por até dois anos, desde que a renda familiar mensal por pessoa não supere em duas vezes e meia os R$210 da linha de pobreza. Ou seja, um limite de R$525 por pessoa.
Essa família passará a ser chamada de “família em emancipação”. Isso, teoricamente, significa que ela está trilhando o caminho para não depender mais do auxílio do governo, mas não deixará de ser amparada subitamente.
Mas é necessário que essa família ainda esteja no limite de renda de R$525 por pessoa. Se o aumento da renda ultrapassar essa linha, ela será cortada do programa.
Importante: caso a renda dessa família seja exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 12 meses (um ano).
Como conciliar o trabalho de carteira assinada com Auxílio Brasil?
A regra básica para receber a transferência de renda do Governo Federal é que a família tenha renda mensal de até R$210 por pessoa.
Se um beneficiário conquista um emprego formal e ultrapassa essa linha, mas se mantém no limite de R$525, ele entra na Regra de Emancipação e pode conciliar o trabalho de carteira assinada com o Auxílio Brasil.
Essa família permanecerá recebendo o benefício por até dois anos ou enquanto estiver dentro do limite de renda da regra. E caso ela volte para a linha de pobreza, se manterá no programa.
É importante destacar que não é necessário fazer nenhum tipo de requerimento ou inscrição para ser uma família em emancipação. Basta manter os dados no CadÚnico sempre atualizados e, automaticamente, será enquadrada nessa situação.
Se a família deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou se precisar voltar para o programa depois que a Regra de Emancipação já tiver terminado, ela poderá. E ainda terá prioridade em relação a outros que nunca receberam o benefício.
Ou seja, não precisará enfrentar a fila, desde que volte a atender aos requisitos de elegibilidade.
+ Quem é solteiro e não tem filhos pode receber Auxílio Brasil? Entenda!
Programa tem parcela mínima de R$400
Os beneficiários do Auxílio Brasil recebem parcelas mensais de, pelo menos, R$400. Dependendo do perfil familiar, como número de filhos e situação escolar, é possível receber um valor maior.
Têm direito ao programa as famílias:
- com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$210 mensais
- que tenham, em sua composição: gestantes, mães que amamentam ou crianças/ jovens de 0 a 21 anos.
No caso de jovens com idade entre 18 e 21 anos, é preciso que eles estejam matriculados no ensino básico para ter direito.
O cidadão pode consultar se tem direito ligando para o telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
Para receber o benefício, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico. Os pagamentos são realizados de acordo com número do final do NIS do beneficiário:
| FINAL DO NIS | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| 1 | 17 | 18 | 18 | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2 | 20 | 19 | 19 | 20 | 19 | 18 | 13 |
| 3 | 21 | 20 | 22 | 21 | 20 | 21 | 14 |
| 4 | 22 | 21 | 23 | 22 | 21 | 22 | 15 |
| 5 | 23 | 22 | 24 | 23 | 24 | 23 | 16 |
| 6 | 24 | 25 | 25 | 26 | 25 | 24 | 19 |
| 7 | 27 | 26 | 26 | 27 | 26 | 25 | 20 |
| 8 | 28 | 27 | 29 | 28 | 27 | 28 | 21 |
| 9 | 29 | 28 | 30 | 29 | 28 | 29 | 22 |
| 0 | 30 | 29 | 31 | 30 | 31 | 30 | 23 |
O beneficiário pode sacar em até 120 dias.
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