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Sabia que é possível aumentar o valor da aposentadoria MEI? Veja como conseguir!

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Quando uma pessoa se formaliza como microempreendedor individual, ou mais conhecido como MEI, ela começa a recolher a contribuição da Previdência Social. Mas qual o valor e como funciona a aposentadoria MEI? É possível aumentar?

Para ajudar você, preparamos esse texto com todas as informações necessárias para que você veja como é fácil obter uma aposentadoria melhor e de uma forma simples sendo microempreendedor. Vamos lá?

Aposentadoria MEI: como funciona a contribuição?

Antes de falarmos sobre como aumentar a aposentadoria do MEI, é necessário dizer que o microempreendedor precisa cumprir alguns critérios do regime, sendo o principal o limite de faturamento anual.

Atualmente, o MEI deve faturar anualmente até R$81 mil, ou seja, R$6.750 em média no mês.

Recentemente, o valor da contribuição do INSS para o MEI foi reajustado. O reajuste é equivalente a 5% de um salário mínimo, que também sofreu aumento no início do ano e passou de R$1.100 para R$1.212.

Com isso, a contribuição do MEI para o INSS será de R$60,60. Antes, o valor era de R$55. Vale ressaltar aqui que o valor só será cobrado a partir de março, porque ele será a cota referente ao mês de fevereiro.

Contudo, a contribuição de janeiro, que vence agora em fevereiro, segue ainda no valor antigo.

Desta forma, para fazer o pagamento da contribuição, o MEI deve gerar a guia do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), que deve ser paga até o dia 20 de cada mês das seguintes formas:

  • pagamento online;
  • boleto;
  • débito automático.

+ MEI pode ter mais de uma atividade registrada? Confira os limites!

Como se aposentar sendo MEI?

Para quem não sabe, existem dois tipos de aposentadoria para MEI, sendo eles:

  • idade ou invalidez
  • tempo de contribuição.

Para quem quer se aposentar por idade ou invalidez é preciso cumprir alguns requisitos, os quais são:

  • 62 anos para as mulheres;
  • 65 anos para os homens;
  • Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 180 meses;
  • Caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses.
Veja como conseguir se aposentar sendo MEI

Para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, no entanto, a legislação não permite que isso seja possível. Contudo, para passar a ter direito à aposentadoria nessa modalidade, o MEI deverá:

  • complementar a contribuição mensal, que atualmente é de 5% com mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%.
  • complementar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário mínimo.

Ou seja, o pagamento de uma guia complementar à DAS irá garantir o valor maior da aposentadoria MEI.

Como o MEI pode recolher o INSS complementar?

Como falamos acima, o MEI pode realizar o pagamento complementar da DAS, de modo a contribuir acima dos 5% que a legislação determina para a sua categoria. Com isso, ao complementar com mais 15%, o microempreendedor passa a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Para pagar o INSS complementar do MEI, é necessário emitir a Guia da Previdência Social, mais conhecida como GPS. Ela pode ser preenchida na internet. Para isso, basta inserir o código 1910, que é referente a complementação mensal do MEI, e inserir o valor do recolhimento.

+ Gratuidade de justiça para MEI e EI: confira como funciona

Quem pode ser MEI?

A categoria de microempreendedor individual é para quem trabalha por conta própria e deseja formalizar o seu negócio, assim como para quem está planejando iniciar um negócio. Como dito acima, o faturamento anual do MEI é, atualmente, de R$81 mil anual.

Há, no entanto, um projeto de lei complementar para aumentar o faturamento do microempreendedor. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou o aumento do faturamento para R$130 mil anual. A proposta, que está na Câmara dos Deputados para ser aprovada, prevê também a contratação de até dois empregados.

Vale lembrar que, atualmente, quem é MEI não pode participar como sócio, administrador ou ser titular de outra empresa.

Gostou deste texto? Quer continuar aprendendo sobre o MEI? Então veja agora mesmo 3 erros que o MEI deve evitar ao empreender.

*Contribuição: Camila Miranda

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Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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