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Como calcular a aposentadoria

Como calcular a aposentadoria é uma dúvida muito comum entre as pessoas. Não é um cálculo simples, pelo contrário. Envolve diversos fatores que deixam a conta complexa, principalmente depois da Reforma da Previdência.

Pela complexidade do cálculo da aposentadoria e com os rumores das novas regras, a insegurança aumentou em relação ao futuro. Hoje, muitas perguntas devem fazer parte do seu dia a dia.

Quando tempo falta para eu me aposentar? Quanto vou ganhar? Minha renda vai diminuir muito? O Fator previdenciário vai reduzir meu benefício? Como calcular a aposentadoria?

como calcular a sua aposentadoria
Entenda as regras e saiba como calcular a aposentadoria

Se a sua faixa salarial é maior que um salário mínimo, a preocupação deve ser ainda maior. Nesse caso, a renda pode diminuir bastante com a obtenção da aposentadoria. Vamos entender mais adiante.

Cálculo do valor de aposentadoria

Aposentadoria é o nome dado à remuneração garantida ao contribuinte ao atingir algum requisito mínimo, como tempo de serviço, idade ou tempo de contribuição. Seu objetivo é amparar o trabalhador que não possui mais condições de exercer a profissão e evitar a vulnerabilidade social.

É administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social – o chamado Regime Geral da Previdência Social (RGPS) -, ou por entes federativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O cálculo do valor de aposentadoria é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor. É isso que vai definir o valor inicial a ser pago mensalmente ao cidadão na sua aposentadoria.

Esse cálculo é feito de forma totalmente automática, sem qualquer intervenção manual. O valor é obtido a partir das informações do cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão, armazenados no banco de dados denominado do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS.

Tempo de contribuição: quanto tempo falta?

A primeira coisa que você precisa saber para calcular a aposentadoria é o tempo de contribuição. E isso nem sempre é fácil.

É comum as pessoas não saberem quanto tempo falta, por não contarem diariamente esse tempo, inclusive descontando períodos de auxílio doença, por exemplo.

No tempo de contribuição, é possível contar trabalho rural e de pesca e serviço militar, mas não estágios. Já quem trabalha com insalubridade pode computar 40% a mais (homens) ou 20% a mais (mulheres) do tempo.

O que diz a Legislação

A forma de cálculo dos benefícios previdenciários está definida na seção III da Lei 8.213/91, que teve nova redação a partir de 29 de novembro de 1999. Nessa data foi publicada a Lei 9.876/99, que estabeleceu duas regras:

1ª) Para todos os cidadãos que se filiaram ao INSS a partir da alteração do texto da lei em 29 de novembro de 1999.

Segundo o Art. 29, o salário de benefício consiste:

I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário?

II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

2ª) Para todos aqueles que já eram filiados do INSS até 28 de novembro de 1999, a chamada regra transitória.

Nesse cálculo do salário de benefício, será considerada a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994.

A diferença básica entre as duas regras é quanto ao período em que houve contribuições e que será levado em consideração no cálculo.

– Para o cidadão que já era filiado até 28/11/1999, o período considerado será a partir da competência julho/1994 em diante (Lei 9.876/99)

– Para o cidadão que se filiou ao INSS (RGPS) a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99, será considerado todo o período em que houve contribuições a partir daquela data.

Regra transitória

Com a regra transitória, nos casos de aposentadorias por Tempo de Contribuição, Por Idade e Especial, também existe um limite para o divisor no momento do cálculo da média: 60% do período decorrido.

A regra de considerar os recolhimentos a partir da competência julho/1994 é justificada como sendo a alteração da moeda Cruzeiro Real (CR$) para Real (R$), a partir de 1º de julho daquele ano.

Como é feito o cálculo do Salário de Benefício

O chamado “salário de benefício” é o primeiro cálculo que o sistema do INSS realiza antes de aplicar as outras regras para chegar ao valor da “Renda Mensal Inicial” ou RMI (o valor da aposentadoria). Como vimos, a legislação possui a regra geral e a regra transitória.

Na regra transitória:

1) O sistema verificará qual o número de meses decorridos desde 07/1994 até o mês anterior ao requerimento do benefício, bem como o número do divisor mínimo a ser utilizado;

2) O sistema verificará o número de meses de contribuição dentro de todo o período decorrido para definir quantos serão somados (no mínimo 80% até 100%) para apurar a média.

Na regra geral:

Aqui, como só serão computados recolhimentos efetuados a partir de 29/11/1999, o sistema verificará qual a quantidade de meses de contribuição e efetuará a soma do que representa 80% do período.

Fator Previdenciário

A aplicação do fator previdenciário pode aumentar ou diminuir o valor da aposentadoria.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive a do professor, a aplicação é obrigatória. Já nas aposentadorias por idade, por idade do deficiente físico e tempo de contribuição do deficiente físico, é opcional.

Esta verificação e aplicação é feita de forma automática, a partir da fórmula a seguir:

como calcular a aposentadoria

Onde:

f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria;
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

O Ministério da Previdência Social publica anualmente a tabela completa com todos os índices.

Cálculo da Renda Mensal Inicial

Depois de calculado o Salário de Benefício e da aplicação do Fator Previdenciário, os sistemas do INSS executam o último cálculo para obter o valor final que será pago mensalmente ao cidadão. É a chamada Renda Mensal Inicial (RMI) e cada tipo de aposentadoria pode ser calculado de uma forma diferente.

O que muda com a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, ainda em votação, promete mexer com a vida de quem planeja se aposentar. Para ajudar a calcular a aposentadoria com base nas novas regras, fizemos um infográfico com o resumo das principais mudanças (considerando o sistema do INSS).

Infográfico Aposentadoria

Como calcular a aposentadoria: simulador

O INSS oferece ao cidadão uma ferramenta gratuita de simulação, para você descobrir quanto tempo falta para se aposentar e o valor do seu benefício, se já tiver direito. Para realizar essa simulação, é preciso ter em mãos todas as suas carteiras de trabalho, carnês, guias e demais comprovantes de pagamento ao INSS.

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