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Entenda como comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira

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Carteira de trabalho em cima de outras várias
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Não é o cenário ideal, mas no Brasil existem milhões de brasileiros que trabalham sem carteira assinada. E são justamente essas pessoas que podem encontrar alguma dificuldade para comprovar o tempo de trabalho na hora de solicitar a aposentadoria. 

Se é o seu caso, já adiantamos que nem tudo está perdido. O tempo de contribuição pode ser muito importante ou fundamental para a liberação da aposentadoria, e você pode comprová-lo mesmo se não foi registrado na CTPS

Isso pode ser feito sem a necessidade de entrar na Justiça – em alguns casos pode ser necessário, mas não todos. Mas é fundamental ter alguns documentos em mãos para isso. 

Como comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira?

Para comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira, a primeira solução é encaminhar uma justificação administrativa ao INSS. Para isso, precisará reunir documentos e/ou evidências do tempo trabalhado.

Esses documentos, também chamados de indicativos de provas de trabalho, podem ser, por exemplo:

  • holerites ou recibos
  • comprovantes de férias
  • cartão de ponto ou de vales (alimentação, refeição, transporte etc)
  • o livro de registro de empregados
  • até mesmo fotografias podem ser usadas

Na Instrução Normativa 77/2015 estão listados vários exemplos de documentos que podem ser usados para comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira. Mas mesmo outros documentos não mencionados nela podem ser eficientes. 

Existem relatos, por exemplo, de trabalhadores que usaram o uniforme da empresa como uma evidência. 

Outra situação que já ocorreu foi a seguinte: o profissional trabalhava sem carteira assinada, mas já havia sido testemunha em um processo na Justiça do Trabalho relacionado à empresa onde atuava e usou isso como prova. 

Ou seja, basicamente qualquer documento que te ajude a provar ou evidenciar que trabalhou em determinada empresa por um determinado período, pode ajudar a suprir a ausência do registro na carteira. 

Um ponto importante é que nem o INSS, nem o Poder Judiciário aceitam apenas provas testemunhais. Ou seja, uma testemunha, como um colega de trabalho, não será o suficiente. É necessário algum documento.

Trabalhador pode comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira

Como encaminhar uma justificação administrativa?

Antes de ensinar mais sobre a JA, é importante ressaltar que a consulta a um advogado pode ser fundamental para correr atrás do seu direito. 

Mas, em geral, a justificação administrativa será a primeira saída para comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira. 

Uma JA é, na verdade, um procedimento com a finalidade de suprir a falta ou insuficiência de documentos perante o INSS. Esse requerimento pode ser apresentado sem qualquer custo.

Para apresentar, é necessário ter:

  • existência de início de prova material (documentos)
  • indicação de três a seis testemunhas

Tendo essas provas em mãos, você deve procurar uma agência do INSS ou os canais de atendimento digitais para solicitar o requerimento.

Outras formas de comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira

Se a justificação administrativa não solucionar a situação, é possível recorrer a outras formas de comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira:

  • por meio de uma reclamação trabalhista – petição inicial da ação trabalhista
  • ou obtendo uma declaração do empregador

A primeira opção requer a consulta a um advogado que cuidará da Ação. 

No segundo caso, é necessário que o próprio trabalhador contate o empregador solicitando uma declaração do tempo de trabalho. Porém, essa segunda opção pode ser mais difícil se o empregador dever algum encargo trabalhista ao empregado. 

Afinal, se ele precisar arcar com esses gastos, provavelmente não vai querer admitir que fez a contratação sem carteira. Por outro lado, se já se passaram cinco anos desde que o serviço foi prestado, isso pode ser mais fácil, porque a dívida já terá expirado.

Em caso de dúvidas, sempre contate o INSS para esclarecer a respeito da sua situação ou fale com um advogado de confiança. 
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