O prazo para os contribuintes declarar o Imposto Renda 2023 termina no dia 31 de maio. Alguns investimentos são livres de imposto de renda, porém, aplicações como as da Bolsa de Valores precisam ser informadas ao Leão. Você sabe como declarar ações no imposto de renda?
Quem atrasar e não conseguir cumprir o prazo, precisa pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mais juros, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Quer saber mais sobre como declarar ações no Imposto de Renda? Então continue lendo este texto para conferir!
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?
Se você ainda dúvidas se precisa ou não declarar o Imposto de Renda 2023, confira o resumo que fizemos para você:
Devem declarar Imposto de Renda em 2023:
Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2022;
Se realizou atividade rural, deve declarar apenas se a receita bruta foi superior a R$142.798,50;
As pessoas que, até 31 de dezembro de 2022, tinham a posse ou a propriedade de bens, ou direitos de valor total superior a R$300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022;
Qualquer pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Ações são um tipo de investimento que deve ser declarado no imposto de renda. Mas há regras para fazer a declaração
Quem precisa declarar ações no Imposto de Renda 2023?
As operações financeiras envolvem a negociação de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros que podem fazer parte da renda variável ou fixa.
A renda fixa é quando é possível saber o retorno no momento da aplicação. Engloba os títulos de renda fixa públicos ou privados, LC, CDB, debêntures, entre outros.
Por outro lado, a renda variável é aquela cuja remuneração não é estabelecida no momento da aplicação. Exemplos de renda variável são as ações, ouro, contratos negociados na bolsa de valores, entre outros. E é justamente sobre parte do mercado de renda variável, que envolve todas as ações realizadas na bolsa de valores, que vamos tratar.
Segundo a Receita, na renda variável:
“O tratamento tributário conferido a essas operações depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercados à vista, de opções, futuro e a termo”.
Os investidores na Bolsa só precisam declarar operações no Imposto de Renda 2023 se tiverem negociado mais de R$40 mil ou se tiveram lucro com pelo menos uma venda em 2022.
Quem tem ações e não se enquadra nessas duas condições, no entanto, pode ter que fazer a declaração de IRPF 2023 de qualquer forma. Existem várias regras que obrigam a isso. Uma delas é ter tido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, por exemplo.
Por isso, mesmo que você não tenha feito mais de R$40 mil em ações, e que não seja obrigado a declarar, guarde todas as operações na Bolsa em uma planilha. Você pode ter de comprovar as movimentações para a Receita.
Veja como declarar ações no Imposto de Renda 2023:
Quando for preencher a declaração do Imposto, informe os investimentos realizados na Bolsa de Valores. Para isso, clique em “Renda Variável”;
Negócios com ações, opções, contratos futuros, mercado a termo e outro entram na aba “Operações Comuns/Day-Trade”;
Ao abrir a ficha, no lado esquerdo, terá uma aba para cada mês do ano. A ficha está dividida em duas colunas, uma para “operações comuns” e outra para “day-trade”.
Cada linha da ficha corresponde a um tipo de ativo. Ao informar prejuízos, tome o cuidado de colocar o sinal negativo (-) na frente do número.
Além disso, preste atenção nos seguintes detalhes:
Nos meses em que você não realizou nenhuma operação, coloque o valor zero. Caso a soma das vendas de ações em determinado mês tenha sido igual ou inferior a R$20 mil, coloque o valor zero no campo de lucro daquele mês.
Lucros isentos de imposto não devem ser informados nessa ficha.
Se algum dos seus dependentes investiu na Bolsa, as informações também devem ser colocadas nessa ficha da declaração.
Tem isenção ao declarar ações no Imposto de Renda?
Por outro lado, nem todas as operações em bolsas estão sujeitas à cobrança do Imposto de Renda. A isenção sobre os ganhos líquidos por pessoa física acontece em operações com ações, que atendam ao seguinte critério: se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$20 mil.
Outra modalidade realizada em bolsa que pode ser isenta, por exemplo, são operações com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, no mês, também não exceder a R$20 mil, assim como nas ações. E com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.
Dessa forma, vale destacar que ocorrendo alienação no mesmo mês de ações e de ouro, ativo financeiro, os limites de isenção no limite descrito, aplicam-se separadamente a cada tipo de ativo.
A isenção do imposto em operações na bolsa “não se aplica, entre outras, às operações de day trade, às negociações de cotas dos fundos de investimento em índice de ações, aos resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações e à alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo”, informa a Receita.
Agora que você já sabe sobre ações no Imposto de Renda, que tal continuar por dentro do assunto? Veja mais assuntos sobre Imposto de Renda 2023:
