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Saiba como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

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Três fileiras de moedas Bitcoin
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O prazo para declarar o Imposto de Renda segue até 31 de maio. No entanto, muita gente ainda tem dúvida quanto às regras. Uma delas é se as moedas virtuais também deverão ser declaradas e como declarar criptomoedas.

Essa não é a primeira vez que essa dúvida surge na vida dos contribuintes, uma vez que já em 2017 este mercado começou a ganhar visibilidade e muita gente ainda não sabia como proceder.

Como ainda está recente, as indagações permaneceram e o FinanceOne resolveu te ajudar a entender um pouco mais como funciona.

Para tirar logo a dúvida, antes mesmo de explicar, a resposta é sim! As criptomoedas precisam ser declaradas no Imposto de Renda pelos contribuintes.

Embora ainda não sejam regulamentadas, isso não as exime do famoso Leão. Se você pensa que só porque não são reguladas pelo governo brasileiro, estão isentas, está bem enganado.

O que são criptomoedas?

Antes de começar a entender como funciona e também o procedimento que é realizado para declará-las, é preciso entender e saber o que são as criptomoedas. Para você que pensa que é apenas uma moeda digital, saiba que o conceito vai muito além disso.

Um dos principais diferenciais das criptomoedas é permitir transações bem mais seguras do que o normal. Basicamente, é um código virtual que é convertido em valores reais. A negociação ocorre pela internet.

Ela utiliza o recurso da criptografia, diferente das moedas tradicionais. Isso garante uma maior dificuldade de burlar o sistema, pois os códigos são bem mais complexos.

As criptos foram inventadas por programadores, sendo uma sequência única de letras e números podendo ser alterada por meio da internet.

Não há um controle exclusivo, mas de vários servidores simultaneamente. Uma das criptomoedas mais famosas é o Bitcoin.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2022?

Agora que você já sabe o que são as criptomoedas, precisa entender como deve declará-las no Imposto de Renda.

A primeira informação importante é que a Receita Federal introduziu neste ano novos códigos para declarar as diferentes classes de criptoativos, para quem tem mais de R$5 mil nesses ativos.

Novos códigos para declarar as criptos:

CÓDIGOCRIPTO
01Bitcoin (BTC)
02Outros criptoativos, ou altcoins, incluindo Ether (ETH), Ripple (XRP) e Litecoin (LTC)
03Stablecoins, como Tether (USDT) e USD Coin (USDC)
10NFTs (tokens não-fungíveis), como artes digitais ou itens do jogo Axie Infinity
99Outros criptoativos, como payment tokens e utility tokensOutros criptoativos, como payment tokens e utility tokens

Passo a passo para declarar

1º passo: preencha a ficha de “Bens e Direitos” do Imposto de Renda com os dados da operação. É preciso colocar o código referente ao ativo digital.

2º passo: no tópico seguinte que se refere à localização, você precisará informar se comprou as criptomoedas em uma corretora do Brasil ou no exterior.

3º passo: em seguida, no item de discriminação, será preciso colocar qual criptomoeda foi comprada, a quantidade de moedas virtuais e o nome da corretora que realizou toda a transação, data, o valor (no momento da compra, não o atual).

Caso a compra tenha sido realizada com uma pessoa física, você deverá colocar o nome e o CPF.

O CNPJ da empresa onde os ativos estão custodiados também será solicitado. Se for em uma wallet, declare o modelo da carteira (Ledger Nano S ou Trezor T, por exemplo).

4° passo: por último, é necessário preencher os itens “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021” com o valor pago na aquisição das moedas virtuais que estavam sob custódia nessas datas.

+ Criptomoedas: veja qual é o limite para ser isento no Imposto de Renda
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Seguindo esse passo a passo, você conseguirá declarar criptomoedas no seu Imposto de Renda sem maiores dificuldades.

Contribuintes também precisam declarar criptomoedas no Imposto de Renda

Quanto de imposto é preciso pagar?

Para esse tipo de transação, é preciso se atentar também quanto às taxas de impostos e juros. Caso o valor seja até R$35 mil, é considerado um acúmulo pequeno, o que não necessita pagar imposto de ganho de capital.

Entretanto, se for superior a este valor, é preciso arcar com o imposto. O valor deverá ser pago até o último dia do mês seguinte à data que ocorreu a venda. Confira as informações abaixo e fique de olho nos números.

– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassarem R$5.000.000,00;

– 17,5% sobre a parcela dos ganhos que excederem R$5.000.000,00 e não ultrapassarem R$10.000.000,00;

– 20% sobre a parcela dos ganhos que excederem R$10.000.000,00 e não ultrapassarem R$30.000.000,00;

– 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassarem R$30.000.000,00.

Perdeu criptomoedas? Também é preciso declará-las

Todas as movimentações que são realizadas com as moedas virtuais, sejam elas compra, venda ou perda de dinheiro, deverão ser declaradas no Imposto de Renda.

Se você realizar uma venda total do Bitcoin por um valor inferior ao da compra, não deverá pagar nenhum tipo de imposto.

Já no caso de perda, não há um campo no site da Receita Federal para lançar essa informação. Por isso, é preciso realizar uma análise da variação patrimonial para que você não informe os valores errados na hora de realizar a declaração.  

Dicas importantes ao declarar criptomoedas 

– Se você adquiriu criptomoedas há um tempo, mas só agora se deu conta que nunca foram declaradas, é possível retificar as declarações realizadas nos últimos cinco anos. Fique atento a esse prazo e como o procedimento é feito para incluí-las.

– É preciso ficar atento, pois a receita tem um período de cinco anos para rever as suas declarações. Caso em um único mês você tenha realizado vendas acima de R$35 mil poderá ter que pagar multas e juros por ganho de capital.

– Se você recebe as criptomoedas como pagamento de algum serviço prestado para uma empresa, o procedimento a ser adotado é o mesmo para os ganhos obtidos através de mineração.

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