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Entenda como declarar herança no Imposto de Renda

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Computador com a tela do site da Receita Federal
Contribuinte deve se atentar para as diferentes regras envolvendo a doação para projetos sociais. (Fonte: Divulgação)
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Você sabia que a herança só deve ser declarada no Imposto de Renda após processo de inventário? Pois é, isso é um fato! Mas se você tem que fazer isso, como declarar herança?

O espólio seguirá a mesma regra de obrigatoriedade aplicada aos demais contribuintes. Caso não esteja inserido em uma das hipóteses que o obriga a entregar sua declaração, o inventariante estará dispensado de fazê-la. Exceto em relação à declaração final de espólio, que é feita quando o processo de inventário termina.

Vale lembrar que o processo de inventário termina com o trânsito em julgado da ação de inventário ou da lavratura da escritura pública de inventário. O inventariante deverá entregar a declaração final de espólio, informando quem são os herdeiros ou meeiros beneficiados.

Na ficha de Bens e Direitos do espólio deverá relacionar, além dos bens transmitidos, o valor destinado para ele e também a participação de cada herdeiro naquele bem.

+ Especialista responde 10 dúvidas sobre o Imposto de Renda 2022

Inventário perto do prazo final

Em caso de o inventário terminar perto do prazo final de entrega da declaração do IR, o contribuinte não precisa declarar os bens. A declaração final do espólio deverá ser entregue no ano seguinte ao que ocorreu a finalização do inventário.

O ano em que ocorrer o trânsito em julgado ou a lavratura de escritura será considerado como ano-calendário para fins de declaração.

Como declarar herança?

Após a transmissão oficial da herança, o contribuinte herdeiro precisa declarar os bens herdados. Esses bens devem ser relacionados na ficha de Bens e Direitos na declaração de imposto de renda (herdeiro e meeiro).

Entenda como declarar herança no Imposto de Renda

Deve-se destacar cada item do código do bem, fazendo a discriminação. Relacionar a descrição do bem e data da aquisição, que será a mesma do falecimento de quem deixou a herança.

Doação de herança

Após a finalização do inventário, se os herdeiros decidirem doar suas partes da herança, deverão relacionar em sua declaração de imposto de renda os bens e direitos doados, em duas fichas.

Na de Bens e Direitos, deverão relacionar na linha do bem que recebeu como herança. Precisamente no campo discriminação, os dados do donatário (nome e CPF), data da doação e valor.

Caso tenha doado a totalidade do bem, deverá “zerar” a coluna “situação em 31/12/2017”. Em doações efetuadas, deverá ser informado o nome do donatário (quem recebeu a doação) seguido do valor doado (bens ou espécie).

Para doações em dinheiro é preciso relacionar o código “80” dessa ficha. Caso seja em bens (tipo imóveis, bens móveis) deverá utilizar o código 81”.

O donatário estará obrigado a entregar a declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Qualquer Natureza (ITCMD), declarando o valor recebido (seja em espécie ou em bens e direitos) e calcular, se devido, o imposto.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022

Fique atento ao prazo. Ele termina às 23h59m59s do dia 31 de maio. A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2022. A estrutura continua bem parecida com a anos anteriores.

A declaração é referente ao exercício de 2022 do ano-calendário de 2021. Ou seja, todas as situações, documentos e comprovações devem ser do último ano.

Uma novidade importante para quem vai declarar é a possibilidade do pagamento das cotas através do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos.

Antes de iniciar a sua declaração do Imposto de Renda é importante organizar os documentos que serão necessários para o preenchimento.

Veja a seguir quem vai precisar prestar contas:

  • Quem, em 2021, obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70. Na atividade rural, a exigência vale para receita bruta superior a R$142.798,50.
  • Quem, até 31 de dezembro de 2021, tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$300 mil.
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2021 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021.
  • A pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Calendário de restituição

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, pessoas que tenham doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Como de costume, a Receita Federal separou o pagamento em cinco lotes:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 29 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto; e
  • 5º lote: 30 de setembro.

As restituições seguem até setembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.

Este conteúdo te ajudou? Então continue lendo e saiba as principais mudanças no Imposto de Renda 2022!

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