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Como fazer uma procuração digital na Receita Federal? Confira!

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Celular com a tela do aplicativo da Receita Federal e uma pessoa utilizando calculadora
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As inovações envolvendo ferramentas digitais têm invadido os serviços públicos brasileiros, facilitando a vida de muita gente. E uma aplicações mais úteis para o cidadão é a possibilidade de emitir uma procuração digital para acesso aos serviços da Receita Federal. Mas, afinal, como fazer isso?

A funcionalidade permite que pessoas físicas emitam solicitações, assinaturas e até reconhecimento de firma sem a necessidade de ir até um cartório físico. Dessa forma, é possível realizar negociações e fechar contratos e prestação de serviços pela internet.

A aprovação da procuração é feita na hora, de forma automática, por meio da validação de um certificado digital. Entenda melhor o processo e saiba como fazer uma procuração digital na Receita Federal a seguir. 

O que é e-CAC?

Se você necessita de uma procuração digital, é provável que já tenha se deparado com a sigla e-CAC, que representa o sistema da Receita Federal do Brasil criado para facilitar o acesso dos contribuintes aos principais serviços do órgão. 

Esse centro de atendimento virtual permite que os cidadãos acessem serviços de maneira simplificada e online, facilitando os processos burocráticos e tornando mais rápida a emissão de documentos oficiais. Para utilizar a tecnologia, entretanto, é necessária a emissão de um certificado digital.

Para que serve uma procuração digital?

A procuração digital é uma ferramenta muito útil para diversos cenários: ela possibilita que uma pessoa (que já tenha certificado digital) possa representar uma empresa ou contribuinte em uma negociação ou até mesmo utilizar serviços digitais da Receita Federal via sistema e-CAC

Entre os serviços que você pode fazer com uma procuração digital, destacam-se:

  • Fechar acordos;
  • Assinar documentos;
  • Representar a empresa diante dos órgãos públicos;
  • Fazer contratações.

É possível selecionar a quantidade de serviços que deseja ter acesso pelo próprio sistema da Receita, além de estar apto a utilizar ferramentas futuras que venham a ser implementadas. A procuração digital tem validade de 5 anos (contando da data de emissão).

Serviço disponibilizado pela Receita facilita a emissão de documentos e assinatura de contratos digitais. (Fonte: Divulgação)

Como cadastrar uma procuração digital?

Ficou interessado em emitir uma procuração digital? Então, o primeiro passo é ter uma conta ativa em gov.br. Caso seja a primeira vez, é preciso solicitar uma procuração física e assiná-la antes de começar o processo digital. 

Caso você já tenha um certificado digital por conta de um CNPJ ativo, basta cadastrar a procuração diretamente no e-CAC. A validação é automática e leva poucos minutos para ser concluída. Caso contrário, você deve fazer uma solicitação de procuração digital no site da Receita Federal. Siga o passo a passo:

  1. Acesse a aba de solicitação no site da Receita;
  2. Selecione “Procurações” e escolha o serviço “Cadastrar Procuração”;
  3. Informe os cinco últimos caracteres do código de controle;
  4. Inclua os documentos necessários em arquivos separados e de acordo com a categoria;
  5. Abra o processo de solicitação.

Após confirmado o processo, você pode consultar o resultado diretamente no e-CAC ou no sistema de solicitação de procuração da Receita. Caso a solicitação seja negada, é possível consultar os motivos e encaminhar ajustes em um novo pedido.

Gostou do conteúdo? Aproveite a temática para conferir como funcionam os níveis bronze, ouro e prata das contas do portal Gov.br.

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