As inovações envolvendo ferramentas digitais têm invadido os serviços públicos brasileiros, facilitando a vida de muita gente. E uma aplicações mais úteis para o cidadão é a possibilidade de emitir uma procuração digital para acesso aos serviços da Receita Federal. Mas, afinal, como fazer isso?
A funcionalidade permite que pessoas físicas emitam solicitações, assinaturas e até reconhecimento de firma sem a necessidade de ir até um cartório físico. Dessa forma, é possível realizar negociações e fechar contratos e prestação de serviços pela internet.
A aprovação da procuração é feita na hora, de forma automática, por meio da validação de um certificado digital. Entenda melhor o processo e saiba como fazer uma procuração digital na Receita Federal a seguir.
O que é e-CAC?
Se você necessita de uma procuração digital, é provável que já tenha se deparado com a sigla e-CAC, que representa o sistema da Receita Federal do Brasil criado para facilitar o acesso dos contribuintes aos principais serviços do órgão.
Esse centro de atendimento virtual permite que os cidadãos acessem serviços de maneira simplificada e online, facilitando os processos burocráticos e tornando mais rápida a emissão de documentos oficiais. Para utilizar a tecnologia, entretanto, é necessária a emissão de um certificado digital.
Para que serve uma procuração digital?
A procuração digital é uma ferramenta muito útil para diversos cenários: ela possibilita que uma pessoa (que já tenha certificado digital) possa representar uma empresa ou contribuinte em uma negociação ou até mesmo utilizar serviços digitais da Receita Federal via sistema e-CAC.
Entre os serviços que você pode fazer com uma procuração digital, destacam-se:
- Fechar acordos;
- Assinar documentos;
- Representar a empresa diante dos órgãos públicos;
- Fazer contratações.
É possível selecionar a quantidade de serviços que deseja ter acesso pelo próprio sistema da Receita, além de estar apto a utilizar ferramentas futuras que venham a ser implementadas. A procuração digital tem validade de 5 anos (contando da data de emissão).
Como cadastrar uma procuração digital?
Ficou interessado em emitir uma procuração digital? Então, o primeiro passo é ter uma conta ativa em gov.br. Caso seja a primeira vez, é preciso solicitar uma procuração física e assiná-la antes de começar o processo digital.
Caso você já tenha um certificado digital por conta de um CNPJ ativo, basta cadastrar a procuração diretamente no e-CAC. A validação é automática e leva poucos minutos para ser concluída. Caso contrário, você deve fazer uma solicitação de procuração digital no site da Receita Federal. Siga o passo a passo:
- Acesse a aba de solicitação no site da Receita;
- Selecione “Procurações” e escolha o serviço “Cadastrar Procuração”;
- Informe os cinco últimos caracteres do código de controle;
- Inclua os documentos necessários em arquivos separados e de acordo com a categoria;
- Abra o processo de solicitação.
Após confirmado o processo, você pode consultar o resultado diretamente no e-CAC ou no sistema de solicitação de procuração da Receita. Caso a solicitação seja negada, é possível consultar os motivos e encaminhar ajustes em um novo pedido.
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