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Como usar o FGTS para construção e reforma? É possível? Entenda as regras

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Sala de uma casa, simples com algumas plantas
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Já pensou em usar o seu FGTS para construção de um imóvel residencial? Geralmente, os materiais e a mão de obra não são muito acessíveis economicamente. Logo, um auxílio financeiro nesse momento nunca é demais.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador que possui um contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recebe mensalmente o fundo de garantia.

Ou seja, uma reserva de dinheiro equivalente a 8% do valor do salário pago pela empresa contratante.

Essa quantia é depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal que possui vínculo ao seu CPF.

+ O que precisa para sacar o FGTS?

Como usar o FGTS para construção de imóveis

Aqueles que têm o desejo de construir um imóvel podem utilizar o FGTS.

O financiamento é realizado através do Sistema Financeiro de Habitação e sua garantia é a alienação fiduciária que tem como base a transferência de bens como pagamento de dívidas.

Isto é, o bem continua sendo do proprietário. Mas pode ser transferido à instituição financeira até a quitação do débito como forma de garantir o pagamento de todas as prestações.

Para os que desejam se beneficiar com essa novidade, a Caixa Econômica Federal disponibiliza um link que direciona automaticamente a um simulador.

Lá são exibidas as melhores opções tendo como referência o seu perfil. Ele ainda pode auxiliar na escolha de um financiamento que valha a pena para a sua construção ou reforma.

Ao final da simulação, o sistema apresentará o resultado com base nas informações fornecidas. Após isso, é necessário reunir os documentos solicitados e comparecer a uma Caixa Econômica mais próxima.

Vale lembrar, no entanto, que o financiamento utilizando o FGTS pode chegar a no máximo 80% do valor do imóvel.

Além disso, só é possível utilizar o FGTS se o preço do imóvel for de até R$1,5 milhão na avaliação e não comprometer mais de 30% da renda mensal.

+ Simule online na Caixa Econômica e conheça as opções de financiamento

Quando não se pode utilizar o FGTS

A utilização não é permitida para qualquer tipo de reforma, seja para ampliar ou melhorar o imóvel, e também para conclusão da obra.

O valor do FGTS apenas poderá ser utilizado no caso da construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.

Além disso, não é possível utilizar o FGTS para:

  • Imóvel comercial;
  • Imóvel rural;
  • Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
  • Comprar material de construção;
  • Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Usar FGTS para construção pode ser saída para que não tem orçamento das obras

Condições e requisitos para o financiamento do imóvel com FGTS

O governo exige algumas condições para o financiamento do FGTS. Veja abaixo:

Requisitos para o financiamento do FGTS

  • Ter mais de 18 anos ou 16, desde que seja emancipado;
  • Ser brasileiro ou possuir visto permanente no país;
  • Ter capacidade civil e de pagamento;
  • O nome não pode estar em cadastros de devedores, como Serasa.

Condições

  • Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
  • Não pode ser proprietário, cessionário, estar comprometido ou ter direito de compra de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção no município;
  • O valor do imóvel deve ser de até R$1,5 milhão;
  • O imóvel deve estar localizado na área urbana;
  • O imóvel deve destinar-se à moradia do titular;
  • Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;

Além disso, você não pode possuir financiamento ativo nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade.

Há, também, outras condições, tais como:

  • A prestação não pode ser maior que 30% da sua renda familiar mensal bruta;
  • A garantia do Financiamento é a alienação fiduciária do imóvel;
  • Não ter recebido desconto do FGTS em outro financiamento habitacional;
  • O imóvel deve ser utilizado para sua moradia própria.

Caso haja a aprovação do cadastro, a Caixa exibirá o valor exato do financiamento, a prestação e os prazos para o pagamento.

Documentos necessários para utilizar FGTS no financiamento

  • Documento oficial de identificação;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • CLT para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
  • Declaração do órgão gestor caso você seja trabalhador avulso;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros

No site da Caixa é possível conferir a lista de documentos completos, se houver casos excepcionais.

+ Novas regras para uso do FGTS na compra da casa própria

É possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?

De acordo com a própria Caixa, não é possível utilizar o benefício para comprar uma casa em qualquer lugar.

Por isso, é necessário que o imóvel esteja localizado em:

  • no mesmo município onde você exerça a ocupação principal, nos próximos a ele ou integrantes da mesma região metropolitana;
  • no mesmo município onde é possível comprovar a sua residência há mais de um ano.

Vantagens de utilizar o FGTS para construção de imóveis

As vantagens são muitas. Algumas das principais são:

  • conseguir crédito para construção a juros mais baixos em relação aos oferecidos no mercado e com prazo maior para quitar tudo;
  • fazer lances com FGTS para antecipar a carta de crédito do consórcio;
  • amortizar saldo devedor de financiamentos imobiliários ou antecipar prestações.

Caixa disponibiliza linha de crédito Construcard

O Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção e reforma mediante o uso de cartão magnético nas lojas credenciadas.

Ao contratar essa linha de crédito, você recebe um cartão de débito e possui até 6 meses para comprar tudo o que precisa para construir sua sonhada casa ou reformá-la, e o pagamento do empréstimo deve ser feito em até 240 meses.

O Construcard permite a compra do material de construção nas lojas credenciadas pela Caixa Econômica, onde há milhares de estabelecimentos conveniados.

A documentação necessária para tê-lo em mãos é: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda atualizado e documentos da garantia.

Essa linha de crédito possui 2 fases principais:

  • utilização, a qual é destinada à compra do material;
  • e amortização do saldo devedor, a qual é destinada ao pagamento mensal das prestações até a quitação total do financiamento.

Os materiais mais comuns são: tijolos, tintas, telhas, pisos, armários, piscinas, elevadores, caixas-d’água e aquecedores solares.

Pode utilizar o FGTS para Construcard?

O FGTS é, normalmente, utilizado para quitar o saldo devedor de alguns tipos de financiamento imobiliário. No entanto, não é permitido utilizá-lo para o pagamento do Construcard.

Ou seja, apesar de ser uma linha de crédito do setor imobiliário, a Caixa Econômica Federal não permite a utilização do FGTS.

Veja outras condições que o FGTS pode ser utilizado

Você sabia que existem outras possibilidades mais flexíveis para utilizar o FGTS?

Isso porque ele pode ser empregado para pagar o valor total ou parcial de um imóvel, para a amortização de saldo devedor ou para diminuir o valor das prestações.

Mas para isso, é necessário que o imóvel tenha sido financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser residencial e ter um valor máximo, que varia de acordo com o estado que a pessoa reside.

Sacar FGTS para a compra de imóvel

Agora, para quem está participando de um consórcio de imóveis, as regras do FGTS também estão valendo. É possível utilizar o fundo para complementar a carta de crédito, amortizar parte ou o total do saldo devedor e até mesmo oferecer lances.

Para utilizar o FGTS no consórcio, é necessário ter pelo menos três anos de trabalho sobre recolhimento do fundo e ser proprietário de outro imóvel no mesmo município. O valor máximo varia de acordo com o estado.

É importante ressaltar que o saque do fundo é realizado de uma vez só. Além disso, usar o FGTS no consórcio é uma alternativa para aqueles que querem fugir dos juros proibitivos dos bancos. Mas para isso, você precisa ter saldo para ser usado a título de fundo de garantia.

O FGTS só não pode ser utilizado no consórcio imobiliário quando a carta de crédito for voltada para a quitação de financiamento de imóvel. Por exemplo em caso de aquisição de terreno ou imóvel comercial, assim como quando o interesse é realizar a reforma do imóvel.

Além disso, não é possível sacar o FGTS para ajudar um parente na compra de imóvel. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo filhos, por exemplo.

Quem não cumprir essa regra e for descoberto, poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS.

Gostou do nosso texto? Então continue a visita em nosso site e leia agora mesmo: “19 situações para o saque do FGTS em 2021” para você ficar ainda mais por dentro do assunto.

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9 COMENTÁRIOS

  1. Nao entendi, tenho um saldo de FGTS em minha conta, desejo saca-lo para realizar a reforma, como apenas sacar o valor sem precisar pegar mais dinheiro c financiamento?

    • Olá, Claudineia! Tudo bem?
      Pode sim. Não é permitido usar o FGTS para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria. Mas pode ser utilizado (apenas) para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.

    • Olá! Tudo bem?
      Segundo informações da Caixa, o saldo do FGTS pode ser utilizado para o financiamento do imóvel, sendo uma das condições que o trabalhador tenha pelo menos 3 anos de carteira assinada. O crédito habitacional da Caixa é feito pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH e tem como garantia a alienação fiduciária (ou seja, o imóvel é a própria garantia do empréstimo).

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