Início Notícias Mercado Cambial Compra de moeda estrangeira não terá mais imposto? Entenda os motivos!

Compra de moeda estrangeira não terá mais imposto? Entenda os motivos!

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notas e moedas de euro
O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Banco Central, responsável por divulgar a política cambial e as taxas
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Em breve os brasileiros poderão realizar a compra de moeda estrangeira e outras operações cambiais sem pagar imposto. Acontece que o IOF será reduzido gradualmente ao longo dos próximos anos, até ser totalmente zerado em 2029. 

Não apenas o câmbio de dinheiro em espécie ficará isento do tributo, mas também outras operações onde ele incide: como compras com cartão de crédito no exterior e também empréstimos internacionais. 

Essa medida está sendo adotada pelo governo para que o Brasil possa entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse é o conhecido “grupo dos ricos” na geopolítica mundial. 

Mas como vai funcionar a redução do IOF e qual será o impacto no bolso dos brasileiros? E o que exatamente é a OCDE e por que o Brasil quer integrá-la? FinanceOne explica!

Compra de moeda estrangeira ficará isenta de IOF?

Sim! No último dia 15 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que estabelece a redução escalonada do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Esse é um imposto regulatório que incide sobre transações como operações de crédito (cartão de crédito, financiamento, empréstimo etc), câmbio, seguros, títulos e valores imobiliários.

Com o novo decreto, o IOF reduzirá sua incidência sobre operações cambiais até que seja totalmente extinto. Assim, esse tipo de transação se tornará mais barata para os brasileiros. 

Veja como é hoje e como vai ficar:

TransaçãoComo é a taxação hojeComo vai ficar
Compra de moeda estrangeira em espécie1,1%Será zerada em 2028
Compras com cartão de crédito no exterior ou cartões pré-pagos6,38%Vai reduzir um ponto percentual por ano até ser zerada:
2023: 5,38%2024: 4,38%2025: 3,38%2026: 2,38%2027: 1,38%2028: 0%
Empréstimos internacionais de curto prazo (inferiores a 180 dias)6%Taxação será zerada já em 2022
Demais operações cambiais0,38%Taxação será zerada em 2029

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, explicou que o governo pode retomar a cobrança do IOF. Mas somente se for para conter possíveis instabilidades financeiras.

“Então, caso haja uma situação em que o Brasil enxergue a necessidade de inserir IOF sobre operações cambiais por necessidades financeiras, ele tem a opção de fazer isso dentro das regras da OCDE.”

De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$500 milhões em 2023, R$900 milhões em 2024 e R$1,4 bilhão em 2025. A  partir de 2029, a renúncia fiscal chegará a R$7,7 bilhões.

Isso não quer dizer que o governo precise compensar essa “perda” com alguma medida, porque o IOF é um tributo regulatório. Ou seja, a arrecadação por si só não era seu principal objetivo, mas sim regular o comércio exterior.

Compra de moeda estrangeira ficará mais barata

O que é a OCDE?

A compra de moeda estrangeira ficando mais barata vai beneficiar muitos brasileiros. Mas talvez você esteja se perguntando por que, realmente, o governo federal adotou essa medida. 

Acontece que a extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências que o Brasil precisa cumprir para aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis.

Esses códigos, basicamente, são regras que um país precisa seguir para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No início do ano, esse grupo convidou o Brasil para se juntar a eles.

E por que o Brasil quer integrar o grupo?

Acontece que a OCDE funciona como um organismo internacional que avalia e recomenda políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar. Na geopolítica global, ela é chamada de “clube dos ricos”. 

Embora alguns países emergentes também façam parte, o organismo concentra 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Fazer parte da OCDE é visto com bons olhos e a ideia de ingressar é que isso poderia impulsionar a economia do Brasil.

O país já está em estágio avançado nesse processo, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos da OCDE.

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