Condições de refinanciamento levam empresas a aderir a parcelamento de dívidas | FinanceOne
Conversor de moedas Transferência internacional

Veja a cotação do Dólar Hoje, Euro hoje e Bitcoin hoje.




Condições de refinanciamento levam empresas a aderir a parcelamento de dívidas

(Ag. Brasil) –  A economia de custos com ações judiciais e recursos administrativos está levando grandes empresas a aderir ao parcelamento de dívidas com a União, afirma o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que as condições do refinanciamento têm atraído contribuintes que não são devedores, mas aproveitam a renegociação para evitar a contestação de cobrança de impostos na Justiça.

Para aderir à renegociação, no entanto, os contribuintes têm de abrir mão de qualquer contestação administrativa ou judicial de tributos cobrados. “Em alguns casos, os contribuintes entenderam que aderir à renegociação é mais vantajoso que entrar com um processo na Justiça ou recurso administrativo. O parcelamento não foi usado por quem estava devendo, mas apenas discutindo algum tributo com a Receita”, explicou.

Para o coordenador, as mudanças incluídas pelo Congresso estimularam a entrada de grandes empresas no parcelamento. A proposta original da Receita Federal, que consta da Medida Provisória 449, previa o parcelamento apenas para as dívidas de até R$ 10 mil vencidas até dezembro de 2005. Durante a tramitação do texto no Congresso, os parlamentares permitiram que dívidas de qualquer valor fossem reparceladas e adiaram a data limite para dezembro de 2008.

O Legislativo também autorizou as empresas a usar o prejuízo fiscal e a base negativa de lucro para abater o pagamento de multas e juros. A medida não estava prevista na medida provisória e foi inserida pelos parlamentares.

Pela legislação, empresas que tiveram prejuízos fiscais – que não necessariamente coincidem com o prejuízo ou lucro contábil – podem abater até 30% das perdas no lucro do ano seguinte. Com o benefício, as empresas pagam menos Imposto de Renda. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a base negativa de lucro também é usada para reduzir o pagamento do tributo no ano seguinte.

O Congresso, no entanto, autorizou que todo o estoque dos prejuízos fiscal e da base negativa de lucro seja usado para abater, de uma só vez, as multas e os juros das dívidas reparceladas. “Essa medida antecipou o abatimento, que ocorreria no ano seguinte, para o momento da renegociação”, alegou Lins. “Muitas empresas também acharam esse benefício vantajoso.”

O coordenador da Receita, no entanto, evitou comentar se a adesão de grandes empresas, que pagam volumes expressivos de tributos, ao parcelamento prejudicará a arrecadação. “O Congresso entendeu que as atuais condições do refinanciamento são vantajosas para o país. Não cabe mais à Receita discutir o mérito dos critérios, apenas aplicar a lei”, disse.



Fonte: Enfoque Informações
Financeiras
Ltda.


Recebido em:
07/06/2010 07:16:20

HeadLines Enfoque
Copr 2007 Enfoque Informações Financeiras

Deixe um comentário

Precisa converter?

A calculadora de conversão do FinanceOne fornece os últimos valores cotados para diversas moedas. Acesse agora!

Converter agora

Receba novidades

Cadastre-se em nossa newsletter para receber novidades em seu email.

Posts relacionados

12 de novembro de 2018
62% dos trabalhadores da indústria temem perder empregos para robôs

Uma pesquisa recente realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a organização Latinobarómetro mostrou que 62% dos brasileiros t...

9 de novembro de 2018
Natal deve movimentar R$53,5 bilhões, aponta pesquisa

Falta pouco mais de um mês para o Natal. E é nessa época que as pessoas começam a se preparar para comprar os presentes. A previsão é de que nes...

8 de novembro de 2018
Brasil sobe 16 posições em ranking de ambiente de negócios

O Brasil melhorou seu ambiente de negócios. É o que diz o diagnóstico feito pelo Banco Mundial. O país subiu 16 posições em ranking do relatóri...

15 de outubro de 2018
Os cargos que podem ter maiores aumentos salariais em 2019

A tendência é que em 2019 diversos setores se tornem mais interessantes financeiramente para os profissionais. Confira os maiores aumentos salariais em 2019.

9 de outubro de 2018
Alimentação é o principal gasto do brasileiro, diz estudo

Pesquisa da Multibenefícios mostrou que alimentação é o principal gasto do brasileiro, que considera o adiantamento do salário para isso.

Mais lidos

Cartões de crédito sem anuidade: veja os 10 melhores
Procurando cartões de crédito sem anuidade? Eles definitivamente conquistaram o seu espaço na eco ...
Trabalhar em casa: 28 profissões para ganhar dinheiro
Trabalhar em casa e ganhar dinheiro no conforto do lar é um sonho para muitas pessoas. No Brasil, o ...
Quais são as moedas mais valorizadas do mundo?
Sabe quais são as moedas mais valorizadas do mundo? Você vai se surpreender! O Real é a terceira ...
Aposentadoria por idade 2018: como funciona?
A aposentadoria é um dos benefícios da Previdência Social. O Regime Geral de Previdência Social ...
Cartão de crédito com aprovação imediata existe?
Quem não quer ter um cartão de crédito hoje em dia para realizar as compras? Muitas instituiçõe ...

Ebook do FinanceOne

Ebook gratuito investidor iniciante

Quer investir mas não sabe como? O Guia Completo do Investidor Iniciante traz os primeiros passos para você começar a investir e ganhar dinheiro!

BAIXAR AGORA!

Publicidade


           




Guias

Calculadoras