Se você é um microempreendedor individual, com certeza já ouviu falar no DAS Simples Nacional. Isso porque é a partir desse documento que o microempreendedor cumpre com as suas obrigações tributárias, recolhendo os impostos que devem ser pagos à Receita Federal.
Vale lembrar que as regras de tributação mudam de acordo com o regime tributário da empresa, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
No caso do Simples Nacional, que abrange as micro e pequenas empresas – incluindo microempreendedores individuais (MEIs) –, existe um sistema unificado de recolhimento de tributos, que é conhecido como o DAS.
Neste texto, vamos explicar o que é o DAS Simples Nacional e qual é o passo a passo para conseguir emitir. Vamos lá?
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O que é DAS Simples Nacional?
O DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ou seja, é um guia em que o empreendedor de pequenas e médias empresas precisam pagar todo mês. Já o Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.
Isso quer dizer que, em vez do empreendedor pagar diversas guias, cada uma com uma data de vencimento, ele consegue pagar o DAS com uma única contribuição mensal, os quais estão inclusos tributos municipais, estaduais e federais.
Por meio do DAS você fica em dia com todos os tributos da sua empresa. Estão incluídos nesta lista:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição para a Seguridade Social Previdenciária (CPP)
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Como emitir o DAS Simples Nacional?
Para conseguir emitir o DAS é bem simples e fácil. Basta seguir o passo a passo que separamos para você:
- Acesse o site do Simples Nacional ou entre no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
- Localize “PGDAS”;
- Logo depois, você será redirecionado para uma nova página. Nela, insira os seguintes dados:CNPJ da empresa, CPF e código de acesso;
- Siga o passo a passo apresentado para a geração de boleto e pronto!
Vale lembrar que quem é microempreendedor individual não precisa fazer cálculos para pagamento do DAS. Neste caso, o pagamento dos impostos é único e fixo, e são feitos mensalmente.
Como conseguir pagar um DAS que está pendente?
É possível também pagar o DAS que está pendente. Mas se o empreendedor não tiver recursos para isso, ele pode até mesmo parcelar a dívida.
Portanto, acesse o PGMEI e pague os boletos (DAS) que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Selecione o botão “Já Sou MEI”
- Acesse o card “Pagamento de Contribuição Mensal”
- Selecione a forma de pagamento (ou a opção de realizar um parcelamento)
- Informe o número completo do CNPJ para acessar o Programa Gerador de DAS
- Gere os boletos dos DAS atrasados
- Realize os pagamentos
Importante destacar que para conseguir pagar os DAS em atraso, o MEI precisa estar com as declarações anuais em dia.
Gostou desse texto explicando como funciona a DAS Simples Nacional? Ficamos felizes que ele tenha te ajudado a entender melhor sobre o assunto.
Além disso, se você é um microempreendedor, precisa continuar por dentro do assunto, certo? Por isso, confira agora mesmo em que casos a inscrição do MEI pode ser suspensa ou cancelada.