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Declaração de rendimentos do MEI deve ser entregue até o dia 31

Escrito por: Mateus Carvalho em 29 de maio de 2019

O prazo para realizar a declaração de rendimentos do MEI está próximo: 31 de maio.

O documento é para informar todos os rendimentos no ano de 2018, mesmo que não tenha recebido nada.

Essa obrigação fiscal consiste em apresentar à Receita Federal os rendimentos do último ano do MEI enquanto pessoa jurídica.

Vale ressaltar que a Declaração Anual do Simples Nacional para o microempreendedor individual (DASN-Simei) deve ser realizada todos os anos.

Caso perca o prazo de entrega, o empreendedor fica sujeito ao pagamento de multa de 2% ao mês-calendário ou fração.

Este é incidente sobre o valor dos impostos decorrentes das informações prestadas na declaração.

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O prazo para realizar a declaração de rendimentos do MEI termina no dia 31

Já em caso de atraso, a multa mínima é de R$50, sendo reduzida à metade do valor quando for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício.

Ou 75% do valor se for apresentada no prazo fixado em uma possível intimação.

Além disso, o empreendedor também poderá ficar incapacitado de gerar DASN-Simei mensalmente, ficando sujeito à inadimplência.

Passo a passo para realizar a declaração de rendimentos do MEI

Agora que você já sabe que precisa realizar a declaração de rendimentos do MEI todo ano e que o prazo está próximo de terminar, está na hora de saber como realizar o procedimento.

Para te ajudar nesta tarefa, confira abaixo o passo a passo.

1º passo: acesse a página de declaração no site da Receita Federal e informe o CNPJ e os caracteres alfanuméricos;

2º passo: na próxima linha “original”, selecione a opção 2018;

3º passo: no campo ”Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento do ano passado;

4º passo: no outro campo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;

5º passo: será necessário informar se você teve algum empregado no ano referente;

6º passo: na tela seguinte, você receberá um resumo das informações. Depois, basta conferir se elas estão corretas e clicar em “transmitir”;

7º passo: para finalizar, será necessário imprimir e guardar o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, como o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

Dicas para fazer a declaração de rendimentos do MEI

A declaração de rendimentos do MEI é obrigatória para que o microempreendedor mantenha os benefícios da formalização.

Um exemplo é a cobertura da Previdência Social, aposentadoria e os diversos auxílios.

Por isso é tão importante manter as obrigações em dia.

Separamos algumas dicas para quem vai realizar a declaração de rendimentos do MEI. Confira!

Anote todos os seus rendimentos

Esse é um fator muito importante. Para não perder o controle é necessário que você anote tudo o que receber imediatamente.

Dessa forma, na hora de realizar a declaração será preciso somente realizar a soma e preencher os dados da forma correta.

Guarde todos os comprovantes

Guardar os recibos e notas fiscais é relevante para que no momento da declaração não haja margem para dúvidas em relação aos rendimentos anuais.

Porém, o ideal é que além dos comprovantes o microempreendedor registre todas as receitas no fluxo do caixa.

Vale ressaltar ainda que ao vender mercadorias ou prestar algum serviço para pessoas jurídicas, é necessário emitir a nota fiscal e guardá-la.

O período mais indicado para que o documento fique guardado é cinco anos.

Conte com a ajuda de um profissional

Se você estiver com dúvidas ou não se sentir seguro, solicite a ajuda de um contador para orientá-lo a fazer o preenchimento.

Dessa forma, você irá garantir que não haverá nenhum erro ao declarar o documento.

Informe todos os seus bens e contas bancárias

É importante que você declare todos os bens e contas bancárias, já que omitir essas informações pode ser considerado fraude pela Receita Federal.

Você pode ter uma conta corporativa separada da conta física. Dessa forma, será possível evitar esquecimentos e equívocos em diversas situações.

Incluindo o momento de realizar a declaração anual.

Não omita nenhum rendimento

No caso de omissão de qualquer rendimento, mesmo que por um descuido, você pode acabar colocando seu empreendimento na mira do Fisco.

Isso acontece porque a Receita Federal realiza o cruzamento dos dados com outras pessoas físicas e jurídicas.

E dessa forma consegue identificar o problema, mesmo que a quantia omitida seja pequena.

Atenção, pois isso pode acabar acarretando até mesmo a abertura de processo contra a sua empresa.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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