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Bolsonaro veta gratuidade para despachar bagagem em avião. Entenda!

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O presidente Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira, 14, a Medida Provisória que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 15.

Vale ressaltar que o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a volta do despacho gratuito de bagagens no Brasil.

Para quem não sabe, a MP iria permitir que os passageiros despachassem bagagem em avião de forma gratuita para malas de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no texto na votação do Senado. 

Se a MP fosse sancionada, ela iria alterar o Código de Defesa do Consumidor para inclusão de práticas abusivas caso as companhias aéreas cobrem pelas bagagens.

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Atualmente, quem viaja tem direito a uma mala de mão gratuita de até dez quilos para levar na cabine e, para despachar as malas, as empresas podem cobrar pelo serviço. O valor pode variar de acordo com os quilos.

Por que Bolsonaro vetou o despacho de bagagem gratuito?

O presidente Jair Bolsonaro já havia informado que era contra a MP do despacho gratuito de bagagem de avião no Brasil. Mas qual seria o motivo do veto? 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, porque “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.

Vale lembrar que em maio deste ano, quando a votação estava acontecendo no Congresso, representantes de companhias aéreas de baixo custo defenderam que a eventual gratuidade geraria um aumento no preço das passagens. E isso acabaria inviabilizando  a chegada de novas empresas aéreas ao país.

Senado aprova Medida Provisória para despachar bagagem em avião gratuitamente em voos

A Secretaria-Geral da Presidência informou ainda que “a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário” e que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.

O que diz a MP da bagagem aprovada pela Câmara dos Deputados

A MP foi batizada de “Voo Simples” e editada pelo governo em dezembro de 2021. O objetivo inicial era melhorar o ambiente de negócios no setor de aviação e redução de custos e corte de taxas.

No entanto, durante a votação da MP na terça-feira, 26, os deputados aprovaram uma emenda parlamentar apresentada pela deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre. A ementa estabelece a volta do despacho gratuito nos voos nacionais e internacionais.

“As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse a deputada na Câmara.

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Além da mudança sobre as bagagens, a MP também traz algumas novidades, como a obrigação para as companhias aéreas de fornecerem às autoridades federais informações pessoais de passageiros.

Companhias aéreas eram contra a MP

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas, que representa empresas como Latam e Gol, já havia se manifestado dizendo que a MP é positiva para o setor, mas discorda da não cobrança pela bagagem nos voos.

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A Azul, que não faz parte da associação, também é contrária à mudança e diz que o fim da cobrança vai contra “as medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios na aviação”.

Por que as bagagens em avião são cobradas pelas companhias áereas?

A polêmica da cobrança nas bagagens em voos nacionais e internacionais começou em 2016, quando Michel Temer estava sob o comando do país. Mas só entrou em vigor em 2017.

À época, a ideia era que as passagens ficassem mais baratas ao consumidor. A Azul foi a primeira empresa a cobrar pela bagagem, em junho de 2017.

E você? O que acha sobre despachar bagagem em avião gratuitamente? Compartilhe, conosco e com os demais leitores, a sua opinião sobre o assunto!

*Colaboração: Juliana Favorito

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Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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