Diário Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comissão da Verdade | FinanceOne
Conversor de moedas Transferência internacional

Veja a cotação do Dólar Hoje, Euro hoje e Bitcoin hoje.




Diário Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comissão da Verdade

(Ag. Brasil) – O Diário Oficial da União de hoje (11) publica o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a composição da Comissão da Verdade, formada por sete integrantes. A comissão será instalada na próxima quarta-feira (16) e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). Porém, não terá poder de punição.

No decreto, estão designados para compor a comissão Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; e o jurista José Paulo Cavalcante Filho. Também fazem parte da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura militar.
Os nomes dos integrantes da comissão foram anunciados ontem (10) no final da tarde pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Segundo ele, os sete foram escolhidos pessoalmente por Dilma a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos.
Traumann disse ainda que a própria Dilma fez o convite pessoalmente aos sete integrantes em audiências ontem no Palácio do Planalto. Nos próximos dias, deve ser anunciado o nome do presidente da comissão. Segundo o porta-voz, na instalação da comissão, no dia 16, estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.

Fonte: Enfoque Informações Financeiras

Recebido em:
11/05/2012 08:06:16

HeadLines Enfoque
Copr 2007 Enfoque Informações Financeiras

Deixe um comentário

Receba novidades

Cadastre-se em nossa newsletter para receber novidades em seu email.

14 de novembro de 2018
Como calcular o valor do 13º salário

Final de ano chegando e junto a ele o pagamento do 13º salário. Mas você sabe como calcular o valor do 13º salário? Sabe quando tem que ser pago?...

14 de novembro de 2018
Economia da América Latina apresenta sinais de melhora

A economia da América Latina melhorou entre julho e outubro. É o que diz o Indicador de Clima Econômico da América Latina (ICE). O estudo foi pr...

13 de novembro de 2018
Fique de olho: 5 negócios em alta para 2019

Se você pretende empreender no próximo ano, é necessário que já comece a se organizar. Caso ainda esteja em dúvida sobre que caminho seguir, con...

13 de novembro de 2018
O que é e como calcular o Custo Efetivo Total

Custo Efetivo Total (CET) é o valor total que uma pessoa ou empresa paga ao contratar algum tipo de financiamento, empréstimo ou mesmo leasing (loca...

13 de novembro de 2018
Como negociar tarifas bancárias

Suas tarifas bancárias estão altas? Você sabia que é possível reduzi-las? Já pensou em negociar as tarifas bancárias com seu banco? O Banco Cen...

Mais lidos

Cartões de crédito sem anuidade: veja os 10 melhores
Procurando cartões de crédito sem anuidade? Eles definitivamente conquistaram o seu espaço na eco ...
Trabalhar em casa: 28 profissões para ganhar dinheiro
Trabalhar em casa e ganhar dinheiro no conforto do lar é um sonho para muitas pessoas. No Brasil, o ...
Quais são as moedas mais valorizadas do mundo?
Sabe quais são as moedas mais valorizadas do mundo? Você vai se surpreender! O Real é a terceira ...
Aposentadoria por idade 2018: como funciona?
A aposentadoria é um dos benefícios da Previdência Social. O Regime Geral de Previdência Social ...
Cartão de crédito com aprovação imediata existe?
Quem não quer ter um cartão de crédito hoje em dia para realizar as compras? Muitas instituiçõe ...

Ebook do FinanceOne

Ebook gratuito investidor iniciante

Quer investir mas não sabe como? O Guia Completo do Investidor Iniciante traz os primeiros passos para você começar a investir e ganhar dinheiro!

BAIXAR AGORA!

Publicidade


           




Guias

Calculadoras