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Confira quais direitos da CLT é possível perder ao se tornar MEI

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Muito se fala por aí em deixar a carteira de trabalho para trás e virar um Microempreendedor Individual (MEI), mas poucas pessoas realmente sabem o que muda na rotina de trabalho e na vida financeira quando essa transição é feita e quais os direitos da CLT são perdidos?

Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta um elevado número na criação de micro e pequenas empresas e de Microempreendedores Individuais (MEI) neste ano.

O volume de abertura de MEIs durante o primeiro semestre deste ano foi o maior desde 2015. Ao todo, 2,1 milhões de empreendimentos foram abertos, sendo 35% a mais do que o apontado no mesmo período do ano anterior e quase o dobro de 2015.

Com isso, uma dúvida surge e a cada dia aumenta entre os brasileiros empregados: compensa mais ser CLT ou PJ? Descubra neste artigo!

CLT ou PJ: Quais são as diferenças?

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável. Entretanto, você terá um salário líquido menor.

+ Saiba se quem tem nome sujo pode ser um MEI

No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso. Com base nesses fatores, confira os direitos da CLT que o PJ não possui.

Vantagens e desvantagens de trabalhar como CLT

Trabalhar de carteira assinada pode trazer diversos benefícios, por exemplo:

  • férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados;
  • pagamento de salário garantido;
  • décimo terceiro;
  • seguro-desemprego;
  • direitos previdenciários;
  • aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.

Porém, trabalhar como CLT também traz obrigações para com a empresa e com órgãos governamentais, como o cumprimento de carga horária, que pode chegar a 44 horas semanais.

E, claro, descontos previstos em lei, como vale-transporte, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Dessa maneira, a remuneração total pode chegar a um valor menor do que o salário mensal.

Ao considerar ser PJ, deve passar pela sua cabeça dúvidas como: e minha aposentadoria? Vou pagar menos imposto mesmo? Quem vai pagar por mim?

Vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ

Sabemos que o trabalho PJ não tem direitos da CLT, mas você pode usufruir de outras vantagens, como conquistar a independência financeira e determinar suas próprias regras, que podem ser apresentadas ao cliente mediante proposta comercial.

No entanto, vale lembrar que os custos para manter o regime tributário podem sair bem caros. E quanto mais você fatura, mais imposto paga.

Além disso, o profissional PJ precisa criar seu próprio fundo de emergência, já que os direitos à Previdência Social ficam limitados em caso de doença, por exemplo.

Outro ponto importante: diferentemente do trabalhador de carteira assinada, esse regime não permite exercer cargo público, uma vez que a Lei 8.112/90 proíbe que profissionais servidores exerçam funções em quadros societários de empresa, o que não se aplica ao MEI, ME e EIRELI.

+ Entenda como funciona a aposentadoria para MEI

Como identificar o melhor para minha carreira?

A verdade é que não existe a melhor ou a pior opção. Afinal, tudo depende da carreira escolhida e dos seus objetivos profissionais.

Engenheiros, arquitetos e médicos, por exemplo, são profissionais que podem atuar tanto CLT quanto PJ.

Ficou interessado em trocar a CLT pelo MEI? Portanto, confira 5 dicas de como planejar a transição de carreira

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Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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