Vai viajar ou está planejando uma viagem? Então é bom saber que as regras de bagagem seguem como foram estabelecidas na resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 14 de março de 2017.
Essas regras atingem não só os preços das malas despachadas, mas também a franquia de bagagens de mão. A quantidade e peso das malas que você pode carregar a bordo ou despachar mudou.
Entretanto, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.
Entre as medidas aprovadas está a que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas por despacho de bagagens em vôos nacionais e internacionais. Ou seja, altera as regras de bagagem em vigor.
A alegação é que a medida reduziria o valor das passagens aéreas. A MP precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entidades criticam aprovação da MP
Entidades e companhias aéreas já se manifestaram contrárias ao projeto. Uma delas foi a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Em nota publicada no site, a associação declarou que entende os temas aprovados e enxerga as ações positivas para o setor da aviação.
“O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP pois reduz a competitividade do país”, afirma o presidente Eduardo Sanovicz.
Regras de bagagem ainda em vigor: o que elas estipulam?
Enquanto ainda não temos uma definição sobre a MP, as regras de bagagem permitem que as companhias aéreas cobrem pelas malas despachadas.
Portanto, as empresas ainda não estão obrigadas a oferecer a franquia anterior: uma mala de 23 kg para voos nacionais e duas malas com até 32kg cada uma para voos internacionais.
A partir disso, cada companhia tem autonomia para definir como será feita a cobrança e se ela será realmente feita. A cobrança do serviço funciona como uma taxa extra, oferecida no momento da compra das passagens.
A Anac disponibiliza em seu site algumas instruções após a Resolução n°400/2016. Confira a seguir as orientações da Agência.
Bagagem de mão
Segundo a Anac, a franquia de bagagem de mão é de, no mínimo, 10 quilos. Ou seja, o viajante tem direito de levar com ele na cabine da aeronave até 10 quilos sem qualquer custo extra.
Porém, a Anac ressalta: por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave, o transportador poderá restringir este peso de 10 quilos.
Todas as informações referentes às regras da companhia devem estar, obrigatoriamente, explicitadas no contrato de transporte. Isso deve ficar claro para o consumidor no ato da compra.
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Bagagem despachada
Com as regras atuais, as empresas aéreas podem praticar a venda de passagens com diferentes franquias de bagagem despachada. Podem, inclusive, não cobrar a franquia.
Para essa mala, valem também as regras do contrato. Nesse novo cenário, cabe ao consumidor, a partir de agora, não comparar somente os preços das passagens. É preciso analisar também o que está sendo oferecido. Principalmente, em relação às bagagens.
Atenção ao peso, dimensões e quantidade de bagagem despachada permitidos em cada tarifa. Leia atentamente antes de comprar, para saber exatamente o que você está comprando.
A seguir, listamos as regras das principais companhias no Brasil, para voos nacionais e internacionais.
Preços cobrados pelas companhias aéreas brasileiras
As companhias aéreas brasileiras usam as regras de bagagem estabelecidas em 2017. Portanto, é importante conhecer as regras para economizar e não ficar no prejuízo.
Confira quanto custa a franquia de bagagem em voos nacionais da Azul, Gol e Latam:
1ª Bagagem de até 23kg (voos nacionais)
- Azul – R$90 (antecipado), R$140 (na hora da viagem) e R$150 (bagagem acima do peso/padrão)
- Gol – R$95 (antecipado), R$140 (na hora da viagem) e R$35 (bagagem acima do peso/padrão)
- Latam – R$95 – R$120 (antecipado), R$120- R$160 (na hora da viagem) e R$175 (bagagem acima do peso/padrão)
2ª Bagagem de até 23kg (voos nacionais)
- Azul – R$120 (antecipado), R$160 (na hora da viagem) e R$150 (bagagem acima do peso/padrão)
- Gol – R$129 (antecipado), R$160 (na hora da viagem) e R$35 (bagagem acima do peso/padrão)
- Latam – R$130 – R$140 (antecipado), R$185- R$195 (na hora da viagem) e R$175 (bagagem acima do peso/padrão)
Dicas para viajar só com mala de mão
Como as companhias aéreas ainda usam as regras de bagagem estabelecidas por lei, listamos algumas dicas para você economizar nas viagens de avião com bagagem. São elas:
1 – Apenas o essencial na bagagem
Faça uma lista com as coisas que são necessárias para a viagem. Opte por peças coringas. E lembre-se: a bagagem de mão tem que caber nas dimensões definidas pela companhia aérea e pesar até 10kg.
2 – Dobre bem as roupas
É fundamental saber organizar os espaços dentro da bagagem de avião. Portanto, dobre as roupas em pequenos canudos e tente não levar peças muito grandes ou de tecidos pesados. Afinal, essas dicas para viajar vão ser uma mão na roda se usadas adequadamente.
3 – Lembre-se do retorno
Você sempre voltará da viagem com mais coisas do que levou. Isso porque se somam compras e lembrancinhas adquiridas no destino. Assim, reserve ao menos um compartimento na bagagem e deixe-o vazio para conseguir viagem barata e sem gastos além do planejado.
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*Colaboração: Rafael Massadar
