A cobrança do IOF no cartão de crédito e no dinheiro para compras internacionais vai acabar. Isso mesmo: a medida foi anunciada pelo Ministério da Economia no último dia 28 e será implementada de forma gradual.
O objetivo é abrir caminho para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse é o grupo que reúne as economias mais industrializadas do mundo.
Na semana passada, a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país. E para aceitar, o Brasil precisa de algumas adequações, incluindo zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A mudança é uma obrigação para o país poder aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
O corte será feito em operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo e longo prazo. Na prática, será feito gradativamente seguindo os quatro grupos de incidência do imposto cambial:
- operações de curto prazo, de até 180 dias
- transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais
- operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior
- demais operações de câmbio.
Quando vai acabar o IOF no cartão de crédito?
Em julho de 2022, o governo federal publicou um decreto que estabelece as reduções de alíquotas do IOF cambial. Como mencionado, o corte será feito aos poucos, até ser totalmente zerado em 2029.
O corte do IOF no cartão de crédito está previsto no segundo grupo que será afetado pelo decreto, juntamente com cheques e cartões pré-pagos e de débito. Antes deles, outras operações de curto prazo terão o imposto zerado primeiro.
Para o consumidor, o corte será positivo, pois tornará o câmbio mais barato no final das contas. Além disso, vai melhorar o cenário para as transações internacionais, como explica o Ministério da Economia em nota:
“A mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país.”
Embora o decreto tenha sido publicado há seis meses, a diminuição do tributo entrará em vigor somente neste ano de 2023. E tem mais, por se tratar de decreto, não depende da aprovação do Legislativo.
Afinal, o que é o IOF?
Se você ainda não entendeu como o corte impacta no bolso dos brasileiros, precisa compreender o que é esse IOF cobrado no cartão de crédito.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal, considerado um regulador da economia brasileira. Na prática, ele incide sobre transações tanto de pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas (empresas), como:
- operações de crédito (cartão de crédito, financiamento, empréstimo etc);
- câmbio;
- seguros;
- títulos e valores imobiliários.
Ou seja, a cada transação de um desses tipos, uma porcentagem é recolhida referente ao IOF. Essa porcentagem depende da operação.
No caso do câmbio (enviar dinheiro para o exterior), por exemplo, pode ser de 0,38% a 1,1%. O percentual depende da natureza da remessa.
O IOF que será zerado até 2029 é justamente esse que incide sobre operações cambiais.
Quanto é o IOF no cartão de crédito atualmente?
O IOF no cartão de crédito para compras internacionais, atualmente, corresponde a 6,38%. O percentual do imposto é calculado sobre o valor da compra em Real. Mesmo sobre as compras online ele incide.
Com a nova pedida exigida pela OCDE, até 2029 não haverá mais a incidência desta alíquota. Ou seja, pode-se dizer que as transações de crédito internacionais ficarão 6,3% mais baratas.
O IOF cambial também incide nas transações em espécie, quando a pessoa adquire dinheiro vivo. Neste caso, a alíquota hoje é de 1,1% – mas ela também será zerada até 2029.
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*Colaboração: Mateus Carvalho
