Está pensando em prestar concurso público e tem dúvida se um funcionário público tem direito ao FGTS? A resposta é: depende, já que é preciso saber qual é o seu regime de contratação.
Se você entrou na área pública sem prestar concurso e o seu contrato é por tempo determinado de pelo menos dois anos, então você pode receber o FGTS. Mas se entrou por concurso, o servidor passa a não ter direito a este benefício.
Mas é importante se atentar, porque algumas profissões acabam não tendo o Fundo de Garantia recolhido. E isso acontece mesmo que a contratação seja por tempo determinado, o que acaba sendo uma irregularidade.
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E quais são essas profissões? O FinanceOne te conta: técnicos de enfermagem, agentes comunitários, agentes de saúde e professores por contrato.
Por que o servidor público não tem direito ao FGTS?
Você pode estar pensando que é injusto um servidor público não ter direito ao benefício, porém ele conta com outras garantias específicas. Uma delas é que ao se tornar um servidor, não precisa se preocupar com a ausência de dinheiro.
É preciso ressaltar que o benefício é pago aos brasileiros para garantir alguns direitos de quem realiza o serviço para as empresas privadas. Enquanto o funcionário público tem garantia de estabilidade no cargo em que ocupa.
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E o que isso tudo significa? Simples, que um funcionário público não pode ser demitido por justa causa. A dispensa acontece por algum motivo específico ou que está pré-determinado pelo estatuto ao qual ele se submete.
Mas atenção: enquanto os servidores públicos não têm direito ao FGTS, aqueles considerados empregados públicos possuem, como já foi dito acima.
Sendo assim, a grande diferença está justamente no regime de contratação. Quem tem o regime estatutário não recebe o benefício e quem é CLT recebe.
Por exemplo, os empregados públicos que recebem a verba do FGTS são aqueles que prestam serviços à Caixa Econômica Federal e à Petrobras.
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Como saber se tenho direito ao FGTS?
Em meio a todas essas informações, como posso diferenciar e saber se tenho ou não direito ao FGTS? É fácil!
Você tem direito ao FGTS se for um funcionário público não concursado com contrato de trabalho por pelo menos dois anos com um órgão público. Fora isso, você não tem direito.
Como correr atrás do FGTS sendo funcionário público?
Se você como funcionário público tem direito ao FGTS, precisa estar atento às regras e documentações que precisa apresentar para ter o benefício. Por exemplo, vai precisar tem em mãos:
- O contrato de Trabalho, se tiver.
- A cópia de, pelo menos, um contracheque.
- Seu documento pessoal com foto, seja ele RG, CNH ou similar, com o número do CPF embutido.
- Um comprovante de residência.
Mas, o que fazer caso não tenha todos esses documentos? A melhor orientação é você procurar diretamente o setor de gestão de pessoas do órgão e, se necessário, acionar um advogado.
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Esteja atento também ao calendário de pagamentos do benefício, pois, caso você tenha direito, poderá receber em períodos específicos.
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