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Fundo em cota de FIP poderá manter classificação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 589, que permite que os fundos de investimentos em cotas de FIP (FIC-FIP) possam manter a sua classificação como fundos de investimento em cotas. Segundo a autarquia, a mudança possibilita que os FIC-FIPs já existentes não alterem a sua classificação como fundos de investimento em cotas, já que esta categoria foi extinta com a edição da instrução 578, há um ano.

A CVM diz que a mudança foi necessária devido às regras tributárias, que conferem aos FIC-FIPs alíquotas mais favoráveis – eles devem investir no mínimo 90% em cotas de outros FIPs. Com a instrução 578, os FIPs passaram a ficar livres para investir qualquer percentual da carteira em cotas de outros FIPs, inclusive combinando com o investimento direto nos ativos elegíveis. A legislação tributária, contudo, não foi alterada, sendo mantido o tratamento mais benéfico para os FIPs que investem no mínimo 67% em ações e para os FIC-FIP.

Com a exclusão da categoria FIC-FIP, os fundos teriam de migrar para outras classificações, perdendo o benefício voltado para esta categoria e também não conseguindo enquadrar sua carteira para possuir 67% de ações. Assim, para não prejudicar os cotistas que já aderiram a esses fundos existentes e que ficariam desenquadrados da situação tributária mais favorável, a CVM optou por estabelecer uma situação excepcional para o estoque: os FIC-FIPs já constituídos permanecem nos termos da Instrução 391.

Fonte: Valor Econômico







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