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Governo elabora proposta para reduzir o FGTS? Entenda!

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Sim, é verdade que uma proposta para reduzir o FGTS está tramitando internamente no Governo Federal. Embora não exista, ainda, qualquer decisão sobre o tema, é importante para o trabalhador entender o que está acontecendo. 

Segundo reportagem da Folha, que teve acesso a três minutas de Medidas Provisórias, os textos em elaboração visam reduzir custo para os empregadores o que, consequentemente, impulsionaria o mercado e a economia. 

Porém, antes mesmo de ir para frente, a proposta já enfrenta resistência no Governo Federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, mesmo sendo um defensor do corte de encargos trabalhistas, não acredita na redução do Fundo de Garantia na forma proposta. 

Quer saber mais sobre o tema? Então continue lendo o artigo!

Como o Governo pretende reduzir o FGTS?

Segundo as minutas de Medida Provisória às quais a Folha teve acesso, a ideia é flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na prática, isso significaria reduzir as alíquotas de contribuição do FGTS. 

Ou seja, ao invés de recolher 8% sobre o salário todos os meses, as empresas recolheriam apenas 2%. Com isso, o saldo disponível para os trabalhadores em situações de saque seria proporcionalmente menor. 

Além disso, sob a mesma justificativa de reduzir custos para o empregador, propõe-se reduzir a multa do FGTS, paga quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Ao invés de ser de 40%, ela passaria a ser de apenas 20% sobre o valor recebido durante o contrato.

As Medidas Provisórias alegam que a mudança “não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”. 

Mas é importante reforçar que as medidas ainda não foram sequer apresentadas. Mesmo que fossem, elas ainda precisariam de aprovação do Congresso para valer de forma definitiva. 

No entanto, segundo a Folha, as propostas devem ter alguma resistência. Além do ministro Paulo Guedes parecer não acreditar no caminho, o próprio Ministério da Previdência não foi consultado a respeito das medidas e fontes da pasta dizem ser céticas sobre o avanço. 

Além disso, técnicos do governo têm trabalhado em medidas alternativas, como o mesmo objetivo da redução do FGTS. Essas opções incluem mudanças que seriam restritas apenas a alguns grupos de trabalhadores ao invés do corte geral das alíquotas.

Nova proposta do Governo pode reduzir multa do FGTS pela metade

Como funcionam as regras atuais do FGTS?

Pelas regras atuais do Fundo de Garantia, a empresa empregadora é obrigada a recolher, mensalmente, 8% do salário do funcionário CLT. Esse valor é depositado em uma conta individual do FGTS em nome do empregado. 

A soma das alíquotas mensais forma o saldo do FGTS, guardada no Fundo, e fica disponível para o saque do trabalhador em algumas situações. A principal delas é quando o cidadão é demitido sem justa causa. 

Porém, também é possível sacar o FGTS para comprar a casa própria, em caso de fechamento da empresa, em caso de doença grave etc. 

Há ainda o saque-aniversário – em que o trabalhador pode sacar uma parte do fundo anualmente, no mês de seu aniversário –, o saque calamidade – liberado em caso de desastres naturais –, e o saque extraordinário ou emergencial, liberado pelo governo em situações excepcionais, como pandemia ou crise. 

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele ainda recebe a multa do FGTS – a menos que tenha optado pelo saque-aniversário. Essa multa corresponderá a 40% sobre o valor recebido ao longo do contrato de trabalho.

O que acha da medida de reduzir o FGTS? Acredita que seria bom para a economia ou traria mais prejuízos para o trabalhador? Deixe sua opinião nos comentários!

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