O trabalho em casa (home office) virou alternativa para muitas pessoas com as mudanças impostas com surto de Covid-19 que sofremos nos últimos meses. Entretanto, essa alternativa implica na observância de uma série de direitos e deveres que devem ser seguidos pelos trabalhadores e pelas empresas que optam por essa alternativa.
Você sabe quais direitos e deveres são esses?
Para o trabalhador, a lei continua garantindo o recebimento da maioria dos direitos trabalhistas, quais sejam, salário, 13º, férias mais um terço, FGTS, bonificações, dentre outros.
Contudo, a empresa pode deixar de fornecer o vale transporte ao empregado, pois, deixa de existir a obrigatoriedade de se deslocar para a sede da empresa. Isso significa dizer também que o empregador não poderá descontar o percentual de 6% no salário do empregado, a título de vale transporte, como prevê a legislação.
De outro lado, temos o empregador com a possibilidade de reduzir alguns de seus custos de operação. O que pode ser um desafogo nesse momento de dificuldade financeira.
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Empresa deve dar ‘garantia de estrutura’ no home office
Outro ponto importante sobre esse tema é a ‘garantia de estrutura’ para prestação dos serviços, pois, recairá sobre a empresa a obrigação de fornecimento de ferramentas, computadores e demais materiais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Por parte do empregado, será exigido o zelo quanto ao uso e guarda desses equipamentos, podendo ambos serem penalizados conforme o caso.
Enfim, o tema é extremamente relevante e controverso, pois, já pensou como ficaria a situação do empregado em eventual acidente do trabalho ocorrido em casa?
Para maiores explicações sobre esse e outros assuntos, convido os senhores para conhecer nosso escritório por meio do link, teremos o maior prazer em ajudar no que for necessário.
Conheça Ronaldo Júnior, colunista do FinanceOne
Advogado trabalhista com dez anos de experiência no mercado, Ronaldo Júnior é o novo colunista do FinanceOne. Quinzenalmente, ele trará informações importantes sobre a legislação do mercado de trabalho. Fique de olho!
Júnior integra a equipe de Direito do Trabalho do Escritório Goulart Colepicolo. Ele é pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela FEAD-Minas, pós-graduado em Direito do Trabalho Empresarial pela Faculdade UNA.
Também é especialista em Due Diligence e Auditoria Empresarial pela Faculdade UNA; especialista em Mediação e Negociação Coletiva pela FEAD-Minas, especialista em Direito Previdenciário pela FGV.
Conheça também nosso colunista Guilherme Costa Val, que fala sobre direitos tributários de forma simplificada.
