O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a poupança social digital. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União de 23 de outubro por meio da Lei 14.075/20.
Ela amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal. Entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A nova lei é oriunda da Medida Provisória 982/20, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado na forma de um projeto de lei de conversão.
A MP tinha como objetivo criar a poupança social digital com a finalidade de receber depósitos do auxílio emergencial de R$ 600.
Como usar a poupança social digital?
A operação da poupança social digital será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, no uso do aplicativo Caixa Tem.
A instituição vai disponibilizar no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.
A poupança social digital não possui tarifas de manutenção. O limite de movimentação é de até R$ 5 mil por mês.
Além disso, permite que o titular realize três transferências eletrônicas sem custo por mês e o pagamento de boletos bancários.
Para pessoas cadastradas no recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta será aberta de forma automática.
Nessa conta, podem ser depositados outros benefícios sociais. Incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
Nesses casos, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.
A instituição financeira poderá emitir um cartão físico para movimentação. E a conta poderá ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.
Caixa lança app para pagamentos sem cartão em lotéricas
Além da poupança social digital, a Caixa Econômica Federal lançou uma nova modalidade do aplicativo Caixa Tem. Agora, o app passou a liberar pagamentos sem cartão em todas as unidades lotéricas do país.
A operação “Pagar na Lotérica” já está disponível para todos os usuários.
Para efetuar a transação, um código de pagamento precisa ser gerado antes de efetivar a operação.
A Caixa informa que a transação pode ser feita assim que o valor do benefício for depositado, mesmo antes da liberação de saques.
Com a nova modalidade, usuários podem pagar boletos, contas de concessionárias (como água luz e telefone), taxas e tributos, desde que estejam em nome do titular da conta. Ainda é possível realizar três transações por dia no valor total de até R$ 1.200.
Pandemia aumenta o número de pessoas com contas em bancos
O distanciamento social e o pagamento do auxílio emergencial por contas digitais aceleraram o processo de bancarização no Brasil. De acordo com dados do Banco Central (BC), 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com instituição financeira de março para cá.
No fim de fevereiro, último mês cheio antes da chegada do coronavírus ao país, eram 165,6 milhões de brasileiros com conta em instituição financeira ou que consumiam algum produto financeiro (investimentos, por exemplo).
Pesquisa do Instituto Locomotiva, feita em 2019, mostrou que um a cada três brasileiros não tem conta bancária. Confira os detalhes do levantamento no link ao lado.
Ótimo artigo! Acredito que sem o auxílio emergencial as dificuldades econômicas já encontradas seriam imensamente superiores. Talvez uma prorrogação em 2021 seria de grande valia.