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Licença Nojo: entenda o que é, quem tem direito e como solicitar

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Ela é uma situação complexa, mas você sabe que um dia você pode ter direito a licença nojo? Não? Ela é o termo utilizado para justificar a ausência de um colaborador que acabou de passar pelo falecimento de um ente querido.

A licença que é um direito garantido pelas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) permite que o colaborador se afaste do trabalho nos casos em que há o falecimento de seus familiares.

Tais quais pais, irmãos, padrasto, madrasta, sogros, cunhados, cônjuge ou filhos, inclusive os natimortos.

Na categoria de cônjuges, estão inclusos as uniões estáveis ou homoafetivas, desde que comprovadas.

Portanto, todo colaborador que trabalha em regime celetista, possui o direito de requerer a licença nojo, e, além dos funcionários de empresa privada, os servidores públicos também possuem esse direito.

Contudo, muitas empresas se preocupam com sua equipe e podem abrir exceções em casos de falecimento de familiares indiretos, mesmo que não estejam amparados pela CLT.

O que a Lei fala sobre a licença nojo?

A licença nojo está no artigo 473 da CLT. A legislação determina o prazo de dois dias consecutivos com a licença remunerada, ou seja, sem que a ausência seja descontada na folha de pagamentos.

Nos casos de professores, a lei disposta no parágrafo 3º do artigo 320 possibilita nove dias. Já para servidores públicos, a licença está prevista Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União), em seu artigo 97, III, “b”, propõe oito dias.

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A princípio, basta que o colaborador informe ao RH o acontecimento e faça o requerimento da licença. Afinal, não existe nenhuma lei que obrigue a entrega de algum documento à empresa logo no momento em que o funcionário fica ciente da notícia de falecimento do familiar.

Contudo, a contagem do período de afastamento concedido pela licença é feita a partir do dia seguinte do falecimento do parente.

Entretanto, vale lembrar que a licença também pode constar do acordo ou convenção coletivos da categoria. E, por este motivo, o RH deve, antes de concedê-la, se certificar de que as regras estão sendo cumpridas corretamente.

Licença nojo é o termo utilizado para se referir ao período de afastamento remunerado a que o trabalhador tem direito após comunicar o falecimento de um familiar

Quais documentos devem ser apresentados na empresa?

Considerando que o falecimento de um ente querido é uma situação muito difícil para qualquer um, o colaborador não é obrigado a apresentar nenhum documento para solicitar a licença nojo antes de se afastar pelo período previsto em lei.

Basta que a situação seja informada para a empresa para que o afastamento seja justificado.

No entanto, ao retornar às atividades de trabalho, o funcionário deve apresentar alguns documentos para oficializar o abono das faltas concedidas pela licença nojo.

Entre tais documentos estão aqueles que comprovam o grau de parentesco do familiar e o falecimento. Assim, devem ser apresentados:

  • Certidão de nascimento/adoção;
  • Certidão de casamento ou união estável;
  • Comprovante de endereço;
  • Extrato de conta bancária conjunta;
  • Certidão de óbito (obrigatoriamente).

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Origem do nome nojo

A origem do nome da licença nojo vem do português de Portugal. Lá, o termo “dias de nojo” quer dizer “dias de luto”.

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Contudo, aqui no Brasil, o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa a palavra “nojo” também faz referência ao luto.

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Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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