O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa que possibilitou a muita gente a formalização de seu negócio. Conhecido por ser a “empresa de uma pessoa só“, sempre surge a dúvida sobre contratação de funcionários. Então será que MEI pode contratar estagiário?
Antes de mais nada, é necessário analisar a legislação do Microempreendedor e do Estagiário para compreender melhor como isso funciona na prática.
Ficou curioso para saber se um MEI pode contratar estagiário? Então continue a leitura deste artigo. Vamos revelar para você se esse tipo de contratação pode ocorrer ou não em uma empresa individual.
+ Empreendedor do tipo MEI pode ter sócio?
Afinal, MEI pode ou não pode contratar estagiário?
Sim, o MEI pode! Mas antes, vale a pena entender juridicamente como funciona esse processo.
O Microempreendedor Individual é um tipo de empresa voltada para pequenos empreendedores ou profissionais autônomos que gostariam de se formalizar como empresa. Para isso, essa empresa precisa ter até 81 mil reais de faturamento, não ter sócios, entre outras exigências solicitadas.
Uma dessas exigências diz respeito a Lei Complementar nº 128/2008, que diz que um MEI tem direito a contratar apenas uma pessoa de carteira assinada. Nesse sentido, o funcionário do Microempreendedor Individual precisa ser celetista.
No entanto, a lei não faz menção ao estagiário. Mas isso não é algo ruim!
Isso porque, um estagiário é uma contratação realizada via contrato. Sendo assim, o estagiário não chega a ser um funcionário. Ele pode participar de forma ativa de uma empresa, mas no final das contas, ele não possui a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) que o ampare juridicamente, por exemplo.
O que protege um estagiário em seu local de trabalho é justamente o seguro, que deve ser pago pela contratante e o seu próprio contrato, que diz mais ou menos quais são as obrigações e deveres dessa pessoa que está no local aprendendo.
Por isso, se você é um MEI que está em busca de um estagiário, saiba que você pode sim ter um profissional desse na sua empresa. Desde que o seu faturamento contemple uma bolsa auxílio para esse tipo de contratação, vale bastante a pena.
Vale lembrar também que a contratação de um estagiário por MEI possui regulamentação da Lei do Estagiário (Lei nº 11.788/2008). Para isso, a lei indica normas e obrigações para o empregador e o estudante, além do acompanhamento da instituição de ensino.

Então todo Microempreendedor Individual pode contratar um estagiário?
Sim, pode! Mas isso também vai depender do ambiente que você possui. Isso acontece porque um estágio é uma atividade profissional para inserir essa pessoa no mercado de trabalho. Ou seja, essa pessoa pode não ter experiência.
Além disso, um estágio exige que esse MEI o supervisione como uma espécie de mentor ou ainda que promova treinamentos para aprimorar seu desempenho e as suas habilidades profissionais.
Para isso, a maioria das instituições exige que esse profissional que vai supervisionar tenha uma formação profissional na mesma área ou em uma área correlata.
Vale lembrar também que a jornada de trabalho de um estagiário é reduzida. Por isso, esse profissional fica limitado a seis horas diárias e 30 horas semanais. Então, caso você queira um profissional que te ajude durante todas as horas, o ideal seria a contratação de dois estagiários para cumprir as horas.
Três pontos essenciais para quem deseja contratar um estagiário:
- necessidade de dividir algumas tarefas durante do dia;
- disponibilidade para acompanhar e ensinar o estagiário;
- possibilidade de investir em treinamentos.
Agora que você já sabe se MEI pode contratar estagiário, confira também se o Microempreendedor Individual pode registrar a própria carteira de trabalho.