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MP 1.045: como funcionará a redução de jornada e salários?

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Várias notas de dinheiro e uma carteira de trabalho em cima
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As empresas que desejam adotar o novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário já podem solicitar o benefício. A MP 1.045 entrou em vigor no último dia 28, após a publicação no Diário Oficial da União.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), segue o mesmo molde do que aconteceu praticamente durante todo o ano de 2020.

O objetivo da MP 1.045 é o mesmo da da MP 936, que esteve em vigor em 2020, preservar os empregos e a renda dos brasileiros. Além de garantir a manutenção dos negócios e tentar minimizar os impactos da pandemia na economia e na rotina dos trabalhadores.

Vale ressaltar que, além da MP 1.045, ainda existe a MP 1.046 que permite que as empresas possam adiar o recolhimento do FGTS e também antecipar as férias dos funcionários.

MP 1.045: como vai funcionar?

De acordo com o texto da MP 1,045, publicado no Diário Oficial da União, o novo programa do BEm permite que as empresas e trabalhadores entrem em acordo para suspensão de  contrato e redução de salário e jornada de trabalho por até 120 dias.

A redução de salários, por exemplo, poderá ser de 25%, 50% e 70%. Essa porcentagem deverá ser decidida de comum acordo. E para que o colaborador não seja prejudicado, o Governo Federal pagará a parte da redução.

Quem adotar as medidas da MP 1.045 só poderá ter o contrato suspenso ou redução da jornada de trabalho e salário por 120 dias? Por enquanto sim.

A MP 1.045 permitirá que as empresas entrem em acordo em relação a suspensão do contrato e redução de jornada e salário dos trabalhadores

Mas vale ressaltar, ainda, que a qualquer momento pode haver a prorrogação desse prazo. Tal prorrogação será feita pelo Governo Federal. Mas para isso, será preciso que o governo tenha dinheiro em caixa para arcar com o pagamento dos salários dos trabalhadores.

+ BEm: Saiba o que é e quem tem direito ao benefício

Outra informação importante é que os acordos só poderiam ser realizados a partir do dia 28 de abril. Sendo assim, qualquer outro feito entre 1º de janeiro e 27 de abril não entra no benefício do BEm.

De acordo com o Ministério da Economia, o colaborador que receber o valor do BEm de forma indevida poderá ter a parcela compensada automaticamente.

Conheça alguns casos:

-> Se o trabalhador tiver eventuais parcelas devidas referentes ao mesmo ou a outros acordos;

-> Caso tenha futuras parcelas de abono salarial a receber de que trata a Lei nº 7.998, de 1990;

-> Do seguro-desemprego a que possa vir a ter direito, de acordo com o artigo 25-A da Lei nº 7.998, de 1990.

E atenção: quem não movimentar as parcelas pagas pelo Governo Federal do BEm em até 180 dias, a partir da data do depósito, terá o dinheiro devolvido para a União.

Como vão funcionar os acordos para a MP 1.045?

Muitos têm dúvidas sobre como irão funcionar os acordos, nestes casos. E é simples. Se o trabalhador tem uma remuneração de até três salários mínimos, ou seja, R$3.300, ocorrerá por meio de acordo individual.

E quanto aos trabalhadores com recebimento mensal de três salários a dois tetos do INSS? Para estes, com cerca de R$12.867,14, a redução da jornada e salário provavelmente ocorrerão por um acordo coletivo. Já que para essa faixa salarial a compensação paga pelo governo não compensaria a redução salarial.

Tem, ainda, os trabalhadores com renda mensal superior a R$12.867,14. No caso destes, que possuam nível superior, a lei trabalhista agora permite o acordo individual para a redução de jornada e salário.

Para uma redução de 25% será permitido que seja realizado acordo individual independentemente da faixa salarial.

Há garantia de estabilidade?

Além dessas regras, a Medida Provisória ainda determina uma “garantia” prévia do emprego.

Garantia essa pelos meses em que a jornada e os salários forem reduzidos – ou então o contrato suspenso pelo mesmo período quando as atividades e pagamentos forem normalizados.

+ Aprenda a gerir as finanças do seu negócio em meio a crise do Covid-19

Mas, vale mencionar, ainda, que o empregador poderá ter o direito de demitir durante o período. Mas, caso a dispensa ocorra sem justa causa, a empresa ficará obrigada ao pagamento de verbas rescisórias e de indenização. 

Lembra-se, porém, que tal regra só não vale nos casos de dispensa por justa causa, ou caso o próprio empregado solicite a demissão.

Veja o valor da indenização:

  • 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
  • 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou
  • 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

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