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NIS: entenda o que é, para quê serve e como solicitar

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mulher segurando a carteira de trabalho na frente de seu rosto
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O Número de Identificação Social (NIS) é um registro concedido a cidadãos que recebem benefícios do Governo Federal, bem como empregados e empregadores. Neste segundo caso, sua principal função é assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ou seja, direitos, como: seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Licença-Maternidade, 13º salário, entre outros.

Neste artigo, FinanceOne vai explicar os detalhes sobre o que é o NIS, para quê serve e como solicitar. Confira!

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O que é NIS e para que serve?

Emitido pela Caixa Econômica Federal, o NIS é atribuído aos cidadãos que recebem benefícios do governo, conforme já mencionado. Entre eles: Auxílio Brasil e direitos trabalhistas. O NIS também é usado na emissão da Carteira de Trabalho.

O registro é composto por 11 números e o final da sequência numérica corresponde à data de pagamento dos benefícios. É por meio desse documento que o governo identifica os trabalhadores e aposentados para o recolhimento do FGTS, por exemplo.

Em outras palavras, o NIS é sua identificação para receber benefícios e direitos trabalhistas.

Há duas formas de gerar o NIS. Uma delas é com o cadastramento nos bancos de dados do Sistema Nacional de Informações Sociais (CNIS). Outra opção é a partir do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Vale ressaltar que o NIS e o PIS (Programa de Integração Social) contam com os mesmos números. No entanto, o PIS é utilizado para identificar o trabalhador como segurado de benefícios trabalhistas.

NIS é um documento importante para os trabalhadores (Foto: Divulgação)

Quem deve ter registro no NIS?

Basicamente, deve ter o NIS trabalhadores, sejam eles vinculados à empresa privada, cooperativas ou a um empregador pessoa física. Além disso, também devem ter o registro diretores não empregados, optantes pelo FGTS.

Ainda entram na lista beneficiários de programas sociais, cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) ou pelo gestor do programa em questão.

Programas sociais do governo que exigem o NIS

Além do Auxílio Brasil, há outros programas sociais do governo que exigem inscrição dos beneficiários no NIS. Veja a lista:

Auxílio Brasil

Programa destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, cuja responsabilidade é do Ministério da Cidadania.

De acordo com a Caixa Federal, as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda per capita (por pessoa) entre R$100,01 a R$200. E em situação de extrema pobreza aquelas cuja renda per capita é igual ou menor que R$105.

PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Para isso, os beneficiários recebem assistência técnica e financeira.

Podem participar jovens e adultos estudantes ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública. Além de beneficiários de programas de auxílio de transferência de renda.

Projovem Trabalhador

Este projeto abrange jovens de 18 a 29 anos que estejam desempregados e comprovem renda familiar per capita (por pessoa) de até um salário mínimo. Os participantes recebem orientações para ingressar no mercado de trabalho e empreender.

Garantia Safra

Este é um benefício cedido a agricultores que plantam e comercializam produtos sazonais e que muitas vezes sofrem com as alterações climáticas. O programa é vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Os agricultores devem aderir ao programa antes da plantação, para garantir acesso aos benefícios. Além disso, no momento da adesão é preciso informar a área em que fará a plantação.

Esta deve ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares.

Carteira do Idoso

Este programa dá direito a idosos acima de 60 anos terem acesso a transporte interestadual gratuito ou com, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens.

Para isso, é preciso ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda independente igual ou inferior a dois salários mínimos.

Tarifa Social de Conta de Água

Por fim, a tarifa social da conta de água garante desconto na conta para desempregados, pessoas em habitações coletivas ou remoção de áreas de risco. Para ter acesso ao benefício, o titular da conta deve entrar em contato com a fornecedora de água.

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Como as empresas podem cadastrar o número do NIS?

Para trabalhadores, o processo é mais simples. A própria Caixa Econômica Federal realiza o cadastro do NIS em seu nome, a pedido do empregador.

O processo pode ser feito online, mas a empresa deve ter uma pessoa responsável para enviar as informações dos trabalhadores à Caixa. Depois disso, ainda é necessário providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.

O certificado também é emitido pela Caixa Econômica, ou ainda por uma agência certificadora. Nele deve constar o número do NIS do titular ou do representante da empresa.

Por fim, a empresa deve habilitar o funcionário na Caixa, para realizar o cadastro do NIS, conforme o seguinte passo a passo:

  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
  • Clique na aba Empresas e em seguida na opção Cadastramento NIS;
  • Insira a identificação do Certificado Digital e os dados do trabalhador
  • O número NIS do colaborador será informado após a conclusão do processo.

Obter NIS via CadÚnico

O NIS também é importante para quem quer se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para isso é preciso ter renda mensal de até três salários mínimos (R$3.636) ou renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo por pessoa. O valor equivale a R$606.

Assim, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e iniciar o processo de inscrição. Para isso é preciso:

  1. Ter uma pessoa responsável pela família, com pelo menos 16 anos de idade, para responder às perguntas do cadastro;
  2. O CPF ou Título de Eleitor do responsável.

No caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Também é preciso apresentar um dos documentos citados acima de cada membro da família.

Depois de fornecer os dados, basta aguardar um prazo de 15 dias. Se o pedido for aceito, um NIS será gerado para cada membro do grupo familiar.

Onde localizar o número do seu NIS?

O NIS pode ser consultado em alguns documentos físicos ou digitais. Confira!

Carteira de Trabalho

Na nova Carteira de Trabalho Digital o NIS pode ser identificado pelo número do PIS/PASEP, na página inicial do documento. A mesma em que consta a foto.

A Carteira de Trabalho Digital pode ser acessada por meio do aplicativo, disponível para celulares Android ou iOS.

Já nos modelos antigos, a informação costuma vir anexada a um cartão informativo, anexado à carteira.

Cartão Cidadão

No cartão cidadão, o NIS vem identificado facilmente na parte frontal do cartão. A sequência numérica não inclui os dígitos finais, separados pelo hífen.

Extrato do FGTS

No extrato do FGTS também é possível consultar o número do NIS. O documento pode ser acessado online no site da Caixa Econômica Federal ou via aplicativo.

O extrato do FGTS ainda apresenta um relatório com todos os valores já recebidos e relacionados ao mesmo titular.

Meu INSS

No Meu INSS é possível consultar o NIS usando o CPF. Mas, para acessar o site ou app, o cidadão deve ter senha cadastrada no portal Gov.br, que permite acesso aos serviços digitais do Governo Federal.

Para acessar o NIS, basta o cidadão selecionar dentro do app o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” e solicitar a impressão do documento na versão completa.

Aplicativo Meu CadÚnico

Os que fazem parte dos programas sociais do Governo Federal podem usar o aplicativo Meu CadÚnico, disponível para Android e IOS, para descobrir o Número de Identificação Social. A busca também é pelo CPF.

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Qual a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP?

O NIS, PIS, PASEP e NIT são identificados pelo mesmo número, o que pode confundir o cidadão quanto a função de cada um. Mas, cada sigla tem um significado. Veja:

  • NIS: é o cadastro que se refere aos empregados formais e registrados na CTPS;
  • NIT: também usado para o de trabalhadores formais, mas voltado para os cidadãos que exercem atividades autônomas ou informais. Ou seja, o Microempreendedor Individual;
  • PIS: refere-se ao Programa de Integração Social e é destinado a empregados da iniciativa privada, com carteira assinada;
  • PASEP: destinado aos servidores públicos, mas com as mesmas funções do PIS.

Vantagens do NIS

O NIS gera vantagens para os cidadãos, mas, também, para os empregadores. Neste segundo caso, o registro proporciona maior agilidade no momento de cadastrar seu empregado.

Também permite a possibilidade de correções no preenchimento da GFIP e RAIS. Além disso, pode ser feito pela internet.

Já para o trabalhador, o NIS o torna apto a participar de Programas Sociais do Governo Federal. E o NIS ainda garante os direitos trabalhistas, como: auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS, aposentadoria, entre outros direitos.

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