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BC: saiba quais as novas regras de pagamentos e transferências internacionais

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As regras para realização de pagamentos e transferências internacionais mudaram. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais estrangeiros no início de setembro.

O objetivo, de acordo com o BC, é alinhar essas transações às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios.

“As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior.”

Uma parte das medidas entrará em vigor somente no dia 1º de setembro de 2022. Mas a maioria das novas regras já começam a valer em 1º de outubro deste ano. Saiba sobre elas a seguir!

Novas regras de pagamentos e transferências internacionais

A partir de setembro de 2022, as instituições de pagamento (IPs), fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também poderão operar no mercado de câmbio. No entanto, atuando exclusivamente em meio eletrônico.

Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer essas operações. Com a permissão, instituições não bancárias poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira.

Essas instituições são, por exemplo, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e instituições de pagamento.

Outra mudança (essa vale a partir de outubro) é que os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior.

Ou ainda em conta no exterior de instituição não bancária, desde que seja uma dessas autorizadas a operar no mercado de câmbio.

As novas regulamentações também permitem que o recebimento e entrega dos reais em operações de câmbio possam ocorrer a partir de:

  • conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras
  • demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC
  • ou em instituições de pagamento (IPs) participantes do PIX

E sem limitação de valor!

Mais uma novidade é que pessoas residentes, domiciliados ou com sede no exterior poderão ser titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

Duas pessoas realizam operação de câmbio com notas de dólar
Novas regras de pagamentos e transferências internacionais abrem caminho para PIX para o exterior

Como ficarão os serviços de transferência e o que é eFX?

De acordo com o Banco Central, a regulamentação dos serviços de pagamento e transferência internacional no mercado de câmbio será modernizada.

Isso permitirá um tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com:

  • cartão internacional
  • empresas facilitadoras de pagamentos internacionais
  • e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.

Esses serviços serão referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

Por meio de uma plataforma eFX, serão feitas as transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$10 mil.

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Novas regras abrem caminho para PIX internacional

Essa regulamentação para as os pagamentos e transferências internacionais já era prevista. O tema foi objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021.

No entanto, essa modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias abrem caminhos para ainda mais inovações nesse sentido. E uma delas é o PIX internacional.

O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central já tem sofrido diversas inovações desde que foi lançado. E uma das próximas deverá ser a possibilidade de realizar essa transação entre países.

Segundo a Agência Brasil, a ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento.

Mas o BC propõe essa série de mudanças nas normas cambiais justamente visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, explicou que o Pix internacional envolve três dimensões:

  • as regulamentações do próprio Pix
  • do câmbio
  • e a infraestrutura de plataforma internacional.

Por isso a implementação ainda não tem data para acontecer, mas é uma evolução natural e esperada no sistema de câmbio.

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