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O que muda com a nova regra para bagagens aéreas

Escrito por: Bruna Somma em 5 de junho de 2019

A regra para bagagens áreas com até 23 kg em voos domésticos pode voltar a vigorar no Brasil.

O Senado Federal aprovou, no dia 22 de maio, a medida provisória (MP) 863/2018 que garante a volta da franquia.

Como já foi aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado, para entrar em vigor só depende da aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

nova regra para bagagens
Presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar nova regra para bagagens

Caso isso ocorra, as passagens aéreas devem ficar mais caras. As companhias de baixo custo também devem ser impedidas de operar no país.

Atualmente, elas conseguem cobrar um valor mais barato porque o despacho da bagagem é gratuito.

O passageiro, segundo as atuais normas, tem direito apenas a bagagem de mão de até 10 kg.

Mas as malas com peso superior ao limite têm uma taxa para serem despachadas.

De acordo com a nova regra em tramitação, ao comprar uma passagem, o usuário já teria direito a uma franquia mínima de bagagem.

Por sua vez, sem taxa para despachar.

O texto da MP explica que o principal objetivo é que as companhias áreas com capital estrangeiro operem no Brasil.

O presidente Bolsonaro já deu declarações de que está inclinado a aprovar as novas regras, que alteram a Lei nº7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Essa legislação dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica.

Por outro lado, Bolsonaro revelou que decidirá sua posição oficialmente no prazo que tem para sancionar a medida.

Ou seja, 15 dias após a aprovação no Senado.

Abear se posiciona sobre aprovação da medida

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu uma nota, no dia 22 de maio, sobre a medida provisória.

A categoria destacou que a versão final da MP 863/2018 contraria o seu objetivo inicial.

Isto é, aumentar a competitividade no setor por meio da ampliação do acesso de capital estrangeiro na aviação comercial brasileira.

“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais.”

O texto aprovado pelo Congresso, segundo a Abear, traz a obrigação das empresas a operarem parte de seus voos em rotas regionais.

Além disso, revoga o modelo praticado em todo o mundo em relação à política de bagagem.

Dessa forma, a categoria acredita que compromete o modelo de negócio das companhias que queiram operar no país.

“Para a Abear, são alterações que contradizem o espírito da própria MP, afastando investidores e novas empresas aéreas do Brasil”, consta em nota.

Em caso de aprovação pelo presidente Bolsonaro, as companhias áreas devem ter um prazo para se adaptar a nova regra para bagagens.

Com o retorno da gratuidade, a bagagem de mão pode voltar a ter peso máximo de 5 kg. Hoje, o limite é de 10 kg.

Em relação a abril de 2018, a demanda por voos domésticos cresceu 0,8%. Foram cerca de 7,3 milhões de passageiros transportados e com redução de 5,1% na carga transportada.

Por outro lado, para os voos internacionais, a porcentagem de crescimento é de 1,5 em relação ao ano passado.

Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Voos domésticos apresentam aumento em relação a 2018
Voos domésticos aumentam 0,8% (Fonte: Anac)

MP vai na contramão da tendência internacional

Hoje, apenas três países ainda não cobram pelas bagagens que são despachadas. São eles: Rússia, Venezuela e México.

Por isso, ao aprovar a MP, o Brasil estaria indo na contramão de uma tendência internacional.

Especialistas acreditam que essa é uma medida provisória liberal que tem um artigo anti-liberal.

O problema é que no Brasil ainda não foram instituídos critérios com o fim da franquia.

Não há, por exemplo, limite de preço cobrado para despachar a bagagem.

Os valores atuais para o despacho de uma primeira mala, em até seis horas antes do voo, varia de R$59 a R$80. Caso a compra seja feita no balcão ou no check-in, os preços são ainda maiores.

Esses e outros pontos, como as regras para solução de conflitos, são normalizados em diversos países em que a franquia não existe mais.

O argumento da Anac contra a falta de normalização é que o mercado “se autorregularia”.

E, você, o que acha da nova regra para bagagens áreas? No site do Congresso Nacional, é possível se posicionar.

Bruna Somma

Jornalista formada pela UFRRJ, com passagens por redações de jornais, sites e Assessoria de Comunicação.

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