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Pode vender imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida?

Escrito por: Mateus Carvalho em 12 de dezembro de 2019

Muitos brasileiros sonham com a casa própria. E uma forma de adquiri-la é por meio do programa do Governo Federal: Minha Casa, Minha Vida.

Ele tem como objetivo ajudar famílias com renda mensal bruta de até R$ 5 mil, oferecendo as taxas baixas e de subsídio. Porém, a dúvida de algumas pessoas é se pode vender imóvel financiado pelo programa.

Os motivos para uma pessoa querer vender ou até mesmo alugar um imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida podem ser inúmeros. Desde mudar de emprego e, consequentemente, cidade, até divórcio e outros.

Mas será possível vender imóvel com financiamento por esse programa?

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Conheça as regras para vender imóvel financiado pelo programa do governo

Antes de dar uma resposta concreta para essa pergunta é necessário verificar em qual faixa você está no seu financiamento.

Dessa forma, você saberá se é possível ou não vender imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, durante ou no fim das parcelas.

Como vender imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida

Vale lembrar que por se tratar de um programa social, a atenção precisa ser redobrada. Principalmente com as normas, pré-requisitos e condições envolvidas no contrato.

A possível venda de imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida dependerá da faixa do financiamento:

– 1: famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600;

– 2: famílias com renda mensal bruta de R$ 1.600 até R$ 3.275;

– 3: famílias com renda mensal bruta de R$ 3.275 até R$ 5.000.

Para cada faixa de financiamento, existe uma regra diferente para vender imóvel. Na faixa 1, os beneficiários não podem vender o imóvel antes que o prazo de financiamento termine.

Sendo assim, durante os dez anos não é possível alugar, vender, ceder ou até mesmo emprestar o apartamento para outra pessoa. Só é permitido realizar esse processo caso o pagamento das parcelas seja antecipado.

Mas, se você quiser quitar o imóvel antes, terá ainda de pagar todo o saldo que falta mais o subsídio que recebeu do governo. Somente após esse processo, será possível vender ou alugar o imóvel.

Porém, nas faixas 2 e 3, os imóveis não podem ser alugados durante o financiamento, já que o programa é para moradia própria. A venda pode ser feita em qualquer momento, de duas formas.

A primeira é se o comprador pagar à vista: você deverá quitar o financiamento e depois passar o imóvel para o novo proprietário.

Já a segunda forma é no caso de quitar o financiamento. Depois será realizado um novo contrato para o comprador e, ao mesmo tempo, o seu será quitado.

Outra diferença em relação à faixa 1 é que pode ser quitado a qualquer momento. Independentemente de ter recebido o subsídio ou não. Também não será necessário devolver o subsídio.

Possíveis punições para quem descumpre as regras

Agora que você já sabe como vender imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, é importante saber quais são as punições para quem descumpre as regras.

Um exemplo é caso a pessoa ofereça o imóvel para venda antes do fim do financiamento ou realize um contrato de gaveta, o banco poderá pedir na justiça a retomada do imóvel.

Vale destacar que se o dono do financiamento quitar a dívida antes do fim da ação judicial, será possível conseguir evitar a perda do imóvel.

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Comprar um imóvel do Minha Casa, Minha Vida exige cuidados

Além disso, também é importante frisar que cada pessoa só pode participar uma vez do Minha Casa, Minha Vida.

Sendo assim, se o imóvel for vendido, você não poderá se inscrever novamente no programa.

Para coibir a venda ou aluguel de imóveis que estão inseridos na faixa 1, a Caixa Econômica atua diretamente na análise da ocupação de imóveis.

O que acontece depois da entrega do empreendimento. É neste momento que a Caixa verifica se todos os imóveis estão ocupados pelos legítimos beneficiários.

O banco também atua quando recebe alguma denúncia de irregularidade no imóvel.

Regras para ser contemplado no Minha Casa, Minha Vida

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, é preciso que as pessoas cumpram requisitos específicos e de maneira rigorosa.

Isso porque muitos brasileiros procuram por este tipo de programa. Para começar é preciso que sua renda que não ultrapasse um salário mínimo.

Além disso, você ainda precisa comprovar que não tem condições de arcar com aluguel ou comprar um imóvel.

Somente depois desta avaliação que as pessoas entram em uma fila. Com isso, é necessário esperar que a distribuição ocorra e, que também possa ser contemplado para entrar no imóvel.

Vale ressaltar que ao ser contemplado você ainda passa por outra série de exigências, para que de fato seja definido o seu imóvel.

Isso acontece para entender melhor as suas necessidades e outros pontos que devem ser levados em consideração. 

As regras também existem para quem é contemplado. É necessário que a pessoa contemplada dê conta de outras exigências para que também possa ter outros direitos garantidos. Dessa forma, evitando a perda do imóvel.

Após ser contemplado, o pagamento do imóvel deve ser realizado à financiadora, que geralmente é a Caixa Econômica. Este pagamento é mensal e contém o valor do imóvel com as devidas correções.

É importante que a pessoa realize o pagamento, porque isso garantirá que você tome posse do que vai ser seu no futuro. E ao cumprir com o pagamento é mais fácil de ter o imóvel em pouco tempo.

15 dicas para valorizar seu imóvel para venda

A casa própria é o objetivo da maioria dos brasileiros. E há certos itens indispensáveis para aqueles que vão atrás desse sonho.

Documentação em dia, valores e local são alguns dos principais fatores que atraem ou afastam potenciais compradores. Há outras dicas que podem valorizar seu imóvel para venda.

Antes de colocar o imóvel à venda, é necessário que o atual dono tome certos cuidados para não prejudicar as negociações.

Agilizar a venda ou aluguel é essencial para não perder tempo e, consequente, dinheiro. Confira as dicas para valorizar e vender seu imóvel.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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