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Práticas comuns que o Procon proíbe       

Práticas comuns que o código de defesa do consumidor proíbe       

O homem nem tão cordial assim acha que tudo vale a pena para ganhar dinheiro, até burlar leis.Por isso iremos mostrar Práticas comuns que o Procon proíbe.

Procon proíbe a maior parte das práticas consideradas comuns no mercado
Procon proíbe a maior parte das práticas consideradas comuns no mercado

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é a organização que controla a relação entre consumidor e fornecedor de produtos, por meio de leis de consumo, para que o mercado haja de forma honesta e igualitária. Apesar disso, ainda há muitas dessas leis que são desrespeitadas para benefício próprio, ou até por pessoas que não saibam da proibição.

Para você ficar mais por dentro do código de defesa do consumidor, iremos mostrar uma lista com práticas que são feitas constantemente e são proibidas pelo código. Confira!

 Venda casada

Esse é o famoso “bala como troco”. O vendedor diz não ter dinheiro para o troco e oferece outro produto no lugar. Normalmente o consumidor nem quer o produto em questão, mas se ver obrigado a aceitar por, em teoria, não ter o dinheiro de volta. Um exemplo até mais comum atualmente é o contrato de internet. Muitas empresas usam de artifícios para empurrar uma conta de telefone junto. Isso é proibido.

Mentir sobre falta de produto

Se trata quando o vendedor tem o produto no estoque, mas diz estar em falta. Isso pode ser uma artimanha para quem está vendendo oferecer outro produto, algumas vezes até mais caro. É uma prática abusiva, de má-fé e que o Procon proíbe.

Envio de produto não solicitado

O código de defesa proíbe que um produto que não tenha sido solicitado, adquirido ou comprado, seja enviado a casa do consumidor. Caso isso ocorra, em hipótese alguma ele deve apagar por aquilo. Deve considerar como se fosse uma amostra grátis e se caso cobrado ir recorrer ao código.

Cobranças abusivas de dívidas

Em casos de dívidas, o vendedor deve seguir um padrão de cobrança e não aplicar cifras abusivas que se aproveite da fraqueza e falta de conhecimento do consumidor. Nenhum critério como posição social ou nível de conhecimento deve ser utilizado.

Contratação de um serviço sem apresentação de orçamento prévio

Para qualquer serviço solicitado é exigido que tenha um orçamento antes. Este documento dará uma ideia ao consumidor de quanto irá pagar e a mão de obra que irá receber, com direitos e deveres. Um serviço sem apresentação do orçamento pode ser negado legalmente pelo Procon.

Humilhação ou difamação

Pode parecer óbvio, mas os dados dizem o contrário. Quem fornece o produto não deve humilhar ou difamar quem está consumindo, estando sob risco de autuação caso ocorrido.

Falta de fixação de prazo nas prestações de serviço

Deve haver um prazo para a efetuação dos serviços solicitados na hora de firmar o contrato. É uma garantia de direito do consumidor. Está ligado também na hora que irão cobrar os deveres do consumidor. Não tem como cumprir com seus deveres se seus direitos não são respeitados. Em casos de atraso, o valor a se pagar deve passar por ajuste.

Reajuste de preço acima da média

É considerada prática abusiva o reajuste de valores diferente do que é legal por lei ou combinado no contrato, pois os aumentos devem ser feitos de acordo com o que está previsto no documento. A persistência da prática deve ser combatida por meio de multa.

Não entregar cupom fiscal após a compra

O cupom fiscal é um direito obrigatório do consumidor. Caso não respeitada, a lei infringida é a 8.137 de 27 de dezembro de 1990.

Cobrar preços diferentes em cartões de crédito ou cheque

Em teoria, os valores a se pagar à vista deviam ser os mesmos em pagamentos no cartão de crédito ou em cheque, segundo o código de defesa do consumidor.

 Restaurante, bar ou balada que cobra preço diferente para homem e mulher

A norma proíbe essa prática pois parte de um princípio discriminatório de gêneros.

 Restaurante que só aceita VR nos dias úteis

Em lugares que aceitam a forma de pagamento vale-refeição, não pode existir restrição de dia ou horário de uso. Deve ser aceito em qualquer dia e turno de funcionamento do estabelecimento.

 Estacionamento que não se responsabiliza por objetos deixados no veículo

O estacionamento ao cobrar pela área ocupado, deve obrigatoriamente se responsabilizar pela segurança do local. Caso praticado, o ato infringe alguns códigos do Procon pois também se encontra como prática abusiva.

Padaria que só vende cigarro com pagamento em dinheiro

Se o estabelecimento utiliza diferentes formas de pagamento, como cartão e cheque, não deve haver diferença com certos produtos em relação a outros. Cigarro, por exemplo, é um produto e deveria ser vendido por todas as formas de pagamento utilizadas no local.

Hospital que exige cheque caução antes de internar

É proibido a solicitação de qualquer quantia adiantada em casos de doença. O hospital possui diferentes formas de cobrar o dinheiro pago posteriormente.

Fique ligado nas dicas e informações que passamos aqui no FinanceOne. Com um pouco de finanças pessoais é possível economizar muito.

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