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Pronampe: entenda o que é e quem pode aderir

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O governo federal prorrogou as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o final de 2024.

O projeto foi aprovado no Senado em abril e amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.

A devolução será feita a partir de 2025. A estimativa é que R$50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase.

Em 2020, o governo emprestou R$37 bilhões a 468 mil empresas. Em 2021, os R$25 bilhões previstos para o ano se esgotaram em poucos meses.

A taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito continua sendo a da Selic, atualmente em 12,75%, mais 1,25%. O prazo de pagamento também é o mesmo: 36 meses.

Quem pode participar do Pronampe?

Podem participar do Pronampe:

  • Microempresas (ME) com um faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
  • As empresas enquadradas em alguma das categorias acima. Desde que não tenham sido condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Finalidade do crédito

As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos e/ou para despesas operacionais.

Portanto, é proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Pronampe estará disponível até novembro

Período sem demissões

Um dos objetivos do Pronampe é evitar o corte repentino de colaboradores.

Ou seja, as empresas que solicitarem o empréstimo não poderão demitir nenhum de seus colaboradores no período de até 60 dias do fim do recebimento do empréstimo. Caso isso aconteça, o vencimento da dívida será antecipado.

Além disso, para consegui-lo é necessário deixar uma garantia pessoal com o valor total da dívida, incluindo os juros.

Para as empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia precisa ser maior e pode chegar a 150% do valor da dívida total.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizadas a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

  • Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
  • Instituições financeiras estaduais;
  • Bancos privados;
  • Agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito;
  • Bancos cooperados;
  • Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
  • Fintechs;
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Ainda segundo a lei, as instituições financeiras participantes terão o prazo de até três meses para fazer essas operações de crédito. Entretanto, pode ser prorrogado por mais três meses.

Quanto cada empresa poderá contratar?

A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2020.

Na prática, um microempreendedor individual que teve faturamento anual de R$40 mil em 2019 poderá receber um empréstimo de até R$12 mil.

Já uma pequena empresa que faturou R$4,8 milhões terá um financiamento de até R$1,44 milhão.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Uma empresa com capital social de R$50 mil terá direito a até R$25 mil de crédito. Outra, com faturamento médio mensal de R$170 mil, pode contratar um crédito de até R$51 mil.

Como solicitar a adesão ao Pronampe?

Se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional e você quer solicitar o Pronampe, basta entrar no site oficial do Simples Nacional. Em seguida, é só abrir a aba “Serviços/Comunicações”.

Depois de preencher as informações, a página será direcionada ao e-CAC. Se sua empresa pertencer a algum outro regime tributário, basta entrar diretamente na página do e-CAC.

O Tesouro Nacional já transferiu bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Esse dinheiro servirá como garantia para até 100% das operações. Desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

Gostou do conteúdo? Confira também os 5 tipos de empréstimos disponíveis no mercado.

Colaboração: Rafael Massadar

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Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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