Renda Cidadã: saiba o que é e quem terá direito

O Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda, foi anunciado no final de setembro pelo governo federal. O objetivo é substituir o atual Bolsa Família.

Além disso, o programa visa ampliar o número de pessoas atendidas, aumentar o valor do benefício e substituir o auxílio emergencial.

Para que o programa vá para frente, no entanto, é preciso que o governo convença o Congresso Nacional a aprovar uma proposta para financiar o Renda Cidadã.

Para quem se destina o Renda Cidadã?

Ainda há dúvidas sobre o novo programa social. Mas, até agora, sabe que se trata de uma variação do Renda Brasil, o qual foi suspenso pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.

A ideia do governo é reaproveitar algumas ideias do Renda Brasil no novo programa social. Ou seja, o Renda Cidadã é para substituir o atual programa Bolsa Família.

Ainda não há um valor definido para o novo programa. Mas o presidente Jair Bolsonaro já deu indícios de que a intenção é que o benefício acompanhe o valor definido das parcelas do auxílio emergencial, que atualmente é de R$300.

O Bolsa Família alcançou mais de 14 milhões de famílias em julho deste ano, de acordo com a divulgação do governo federal. Isso gerou aos cofres públicos um investimento de mais de R$15 bilhões.

Instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família tem como objetivo contribuir com o combate às desigualdades no Brasil.

Atualmente, o programa é para quem está na chamada linha de pobreza, atende famílias com renda por pessoa de R$89, além daquelas que possuem renda de R$178 mensais por pessoa.

Essas, no entanto, precisam ter crianças ou adolescentes com idade entre zero até 17 anos matriculados em escola.

Até o momento, o governo não divulgou as novas regras para participar no programa Renda Cidadã. Contudo, a expectativa é que seja o mesmo procedimento para as famílias que estão cadastradas no CadÚnico.

Governo quer tirar dinheiro do Fundeb e de precatórios para financiar programa

A proposta anunciada pelo governo e também pelos líderes do Legislativo mexe em pontos do Orçamento federal.

O primeiro deles, por exemplo, é em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Funded). A ideia é destinar 5% dos novos recursos do Fundo, aprovados pelo Congresso este ano.

Além disso, a outra alternativa do governo é limitar o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União. Dessa maneira, utilizaria o restante no Renda Cidadã.

Os precatórios são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.

Com isso essas duas fontes de dinheiro somariam ao Orçamento do Bolsa Família, o qual tem previsão de ser quase R$35 bilhões em 2021, segundo o governo.

Renda Cidadã substituirá o ‘cancelado’ Renda Brasil

O novo programa social será, de acordo com o governo, uma continuação do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais devido à pandemia do novo coronavírus. Além de substituir o Bolsa Família também.

Anteriormente, o programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica, que buscava formas de financiá-lo. No entanto, no dia 15 de setembro, o presidente Bolsonaro declarou que não se falaria mais na proposta até 2022.

A irritação do presidente e, por consequência, o cancelamento do Renda Brasil veio após a equipe econômica do ministro Paulo Guedes cogitar medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões para a elaboração do Renda Brasil.

Com isso, com a repercussão negativa, o presidente Bolsonaro foi a público para dizer que o programa não existiria mais.

Para que o novo programa Renda Cidadã entre em vigor, porém, a proposta ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Qual sua opinião sobre o programa Renda Cidadã? O que achou da sua possível forma de financiamento? Deixe sua posição aqui nos comentários!