Por conta da pandemia, muitos empreendedores viram o faturamento cair bruscamente e, como consequência, as dívidas crescerem. O que poderia ser uma solução para muitos, seria a renegociação de dívidas para MEIs.
Porém, o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão saiu na última sexta-feira, 07, no Diário Oficial da União.
Vale ressaltar que o projeto tinha como público-alvo empresas que se enquadram no Simples Nacional.
Além disso, ele poderia beneficiar cerca de 16 milhões de empresas que poderiam renegociar uma dívida de no total R$20 bilhões. A informação é da assessoria do relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
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Por que o projeto de renegociação de dívidas para MEIs é tão importante? A resposta é bem simples: ambos os lados se beneficiariam com aprovação deste programa.
Para se ter uma ideia, somente no estado de São Paulo, cerca de 5 milhões de empresas estão endividadas atualmente, o que representa 6 em cada 10 empresas com empréstimos ou dívidas, de acordo com o Sebrae.
Por que o projeto de renegociação de dívidas para MEIs foi vetado?
Mesmo podendo beneficiar tantos empreendedores, o que poderia ter levado o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto? O presidente usou como justificativa o vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Isso porque ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita.
Além disso, existia uma expectativa de que o projeto seria sancionado pelo presidente, porém não foi o que aconteceu. As discussões sobre o veto acabaram motivando uma disputa interna no governo.
Vale ressaltar ainda que a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de renegociação de dívidas para MEIs em dezembro.
Uma informação muito importante é que todos os vetos dos presidentes são analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los ou não. E caso isso aconteça, o projeto poderá se tornar lei.
Como MEIs podem renegociar dívidas?
Acabou se enrolando e está com pendências a serem pagas no seu MEI? Saiba que é possível renegociar essas dívidas e, também, parcelar. A solicitação de adesão ao parcelamento deve ser feita pelo próprio titular nos seguintes locais:
A solicitação deve ser feita mediante a apresentação de uma declaração, o famoso DASN-Simei. Ela deve ser relativa aos devidos períodos que serão apurados para essas dívidas.
Cada parcela mensal terá juros da Selic mais 1%, que são relativos ao mês em que o pagamento for efetuado. O MEI pode solicitar um parcelamento ordinário, tendo até 60 parcelas.
É importante ler todas as condições e regras antes de contratar o parcelamento.
MEI’s poderão pagar dívidas com desconto até fevereiro
Regularmente, o Governo Federal divulga campanhas para que os MEI’s e Microempresas possam renegociar e quitar as suas dívidas com descontos. Atualmente, há um prazo em vigor que vai até o dia 25 de fevereiro.
As empresas receberam este prazo para renegociar débitos em dívidas da União com até 70% de desconto, com um prazo de até 145 meses. Este programa ainda prevê entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.
De acordo com o Governo Federal, os descontos poderão chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.
Atualmente, 1.821.316 empresas estão com na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. Dessas, mais de 160 mil são microempreendedores individuais (MEI).
São 4 modalidades disponíveis neste programa:
Transação Extraordinária
- Pagamento em até 142 meses, com entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes
Transação Excepcional
- Até 70% de descontos, pagamento em até 142 meses e entrada de 4% em até 12 meses.
Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Até 70% de desconto, com pagamento em até 145 meses. Parcela é de 0,3% do valor negociado no primeiro ano
Transação de Pequeno Valor
- Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano. Neste, a entrada será de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses.
Gostou deste artigo? Então continue lendo e veja qual será a contribuição do MEI para o INSS em 2022.