Sábado é considerado um dia útil para pagamento de salário? Descubra

O artigo 459 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que as empresas devem fazer o pagamento de salário até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Mas, e se a data cair em um sábado?

Nesses casos é muito comum bater aquela dúvida se o sábado é um dia útil para o pagamento de salário ou não. A confusão ocorre, principalmente, porque o dia não é considerado útil para as instituições financeiras. Ou seja, os bancos.

Você pode reparar, por exemplo, que ao tentar fazer um TED para outro banco em um sábado, o valor só cairá na conta de quem vai receber na segunda-feira seguinte.

O mesmo ocorre com as contas. Se o vencimento for no sábado, você pode fazer o pagamento na segunda-feira, sem correr o risco de ter que pagar juros ou multas.

Mas será que o mesmo vale para as empresas? Leia o artigo e entenda!

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Sábado é considerado dia útil

Antes de esclarecer se o sábado é um dia útil para o pagamento de salário ou não, é importante ressaltar que de maneira geral sábado é um dia útil.

Assim, para quem trabalha de segunda a sexta, o sábado é um dia útil não trabalhado. Inclusive, muitos profissionais, como médicos, motoristas, comerciantes, trabalham normalmente neste dia.

Sábado é um dia útil para pagamento de salário?

A resposta é: sim! Legalmente, o sábado é um dia útil para o pagamento de salário. A regra foi estabelecida na Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A exceção é se o sábado for feriado.

Isso porque de acordo com o que está previsto na Instrução Normativa, exclui-se da contagem de dias úteis para pagamento de salário os domingos e feriados, incluindo os municipais.

As empresas ainda precisam se atentar para o fato de que os valores devem estar à disposição dos trabalhadores, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês. Ou seja, não vale depositar o dinheiro no sábado para cair na conta do funcionário na segunda-feira.

Além disso, o valor deve ser pago em sua totalidade dentro desse prazo. Quando o pagamento for feito em cheque, atenção ao horário, pois o empregado tem que conseguir realizar o desconto imediato do valor.

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O empregador pode sofrer penalidades se atrasar o pagamento do salário?

De acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a empresa atrasar o pagamento do salário dos funcionários, ela deve acrescentar uma correção monetária sobre o valor devido.

Já o Precedente Normativo nº 72 do TST estabelece que se o atraso ultrapassar 20 dias, é cobrada uma multa de 10% sobre o salário, além de 5% por dia de atraso após esse período.

Se o atraso do pagamento de salário for recorrente, o funcionário pode abrir uma ação na justiça solicitando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Ou seja, ele pede o término do contrato, mas mantém seus direitos, como se tivesse sido demitido por justa causa.

Incluindo o seguro-desemprego e saldo do FGTS + multa de 40%. O pedido pode ser feito após três meses de atraso nos pagamentos.

Recomendado é não deixar para fazer o pagamento no último dia

O recomendado é que a empresa se organize para não atrasar o pagamento dos funcionários. Além disso, se o 5º dia útil cair em um sábado, o ideal é se antecipar e fazer o pagamento na sexta-feira, por exemplo.

Isso porque o dinheiro depositado pode cair na conta do funcionário apenas na segunda-feira seguinte, configurando atraso.

Ou, ainda, se a empresa paga via PIX, pode ocorrer algum problema que impossibilite o pagamento e a companhia fique sem meios para resolver com o banco, por não se tratar de um dia útil para a instituição financeira.

Outros imprevistos também podem acontecer, fazendo com que a empresa atrase o pagamento e sofra penalidades. Por isso, é importante se planejar para estar em dia com suas obrigações com os funcionários.

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