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O que é preciso para ser um profissional autônomo?

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pessoa escrevendo em uma folha com um celular e notebook no lado
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Está desempregado ou buscando mais autonomia e quer se tornar um profissional autônomo? Para fazer isso de forma legal e segura, é preciso estar atento a alguns pontos.

Segundo informações da Agência Brasil, os trabalhadores por conta própria no Brasil chegaram a 24 milhões no primeiro trimestre de 2019.

Isso representa 5,1% a mais em relação ao observado no trimestre finalizado em maio do ano anterior. Esse contingente de autônomos é um recorde da série histórica, iniciada em 2012.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em meados do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autônomos já eram mais de 24 milhões no primeiro trimestre de 2019

Por ser uma atividade independente e autossuficiente, esse tipo de profissional precisa de um bom planejamento financeiro.

Além disso, estar preparado para as variações do fluxo de caixa, impostos e contribuições, de forma a realizar tudo conforme as normas legais.

É importante não confundir o termo com profissional liberal e microempreendedor.

O primeiro se refere àquele que pode ter vínculos empregatícios, mas se responsabiliza por seus próprios erros. Já o microempreendedor é caracterizado por ser uma pessoa jurídica.

+ Dicas de planejamento financeiro para quem é autônomo

O que é preciso para ser um profissional autônomo

Em princípio, o profissional autônomo pode ser qualquer pessoa que trabalhe por conta própria, sem depender de uma empresa ou órgão governamental.

Ou seja, é caracterizado pela ausência de um vínculo empregatício, podendo ser pessoa física ou jurídica. Para se tornar um é preciso fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade. É o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

Em geral, isso é feito por meio da Secretaria de Finanças da Administração Municipal. Todos os contribuintes de tributos mobiliários (como ISS, por exemplo) estão legalmente obrigados ao registro no CCM.

O autônomo também precisa informar o encerramento de suas atividades ou qualquer atualização ocorrida em seus dados cadastrais no prazo máximo estabelecido pela legislação municipal.

O procedimento do cadastro CCM pode ser realizado pela internet, devendo ser consultada a possibilidade em cada município. O passo seguinte será se cadastrar no INSS como contribuinte individual, também possível de ser realizado online.

+ Pagar o INSS como autônomo é um bom negócio?

A inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social vai permitir ao profissional autônomo o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.

Porém, especialistas recomendam que os autônomos também corram atrás de uma previdência privada e que poupem dinheiro por conta própria para o seu futuro.

Se o autônomo for pessoa jurídica, também deverá se cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual. O registro profissional, vale destacar, não deixa de ser exigido para advogados, médicos, arquitetos e outros.

Saiba quais são os direitos e deveres deste profissional

O profissional autônomo não possui os direitos trabalhistas da CLT – Consolidação das Leis do trabalho. Porém, como já mencionado, se ele realiza a contribuição do INSS, passa a ter direito a benefícios e serviços oferecidos da Previdência, que incluem:

Impostos e contribuições do profissional autônomo
  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

Férias, horas extras, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), vale-transporte, vale-refeição são benefícios celetistas aos quais os autônomos não têm acesso.

Por isso a importância de uma boa organização financeira. Basicamente, é o próprio trabalhador que deve se planejar para garantir os benefícios.

Esses profissionais também têm alguns deveres a cumprir, como o pagamento de tributos. Além do INSS, há a taxa de ISS (imposto recolhido sobre o valor do serviço prestado), Imposto de Renda e outros.

O autônomo que é pessoa jurídica, ou seja, que possui CNPJ, também arca com outros impostos, como Programa Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Leia também: Quais os impostos que um autônomo deve pagar?

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