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Susep derruba obrigatoriedade de apólices anuais

Escrito por: Mateus Carvalho em 16 de setembro de 2019

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no último dia 29 uma norma que derruba um antigo problema do mercado de seguros: a obrigatoriedade de apólices anuais. Como isso irá funcionar a partir de agora?

As seguradoras poderão desenhar os produtos sob medida de acordo com os desejos dos consumidores brasileiros sob a ótica do prazo. Sendo assim, em vez de se ter apólices anuais, elas poderão ter duração de meses, dias, horas, minutos ou até mesmo sem prazo definido.A

seguro
A obrigatoriedade de apólices anuais foi derrubada

É importante ressaltar que essa flexibilização das apólices anuais já existe em diversos países e agora será permitida no Brasil também. Além disso, tem como objetivo incentivar o mercado de seguros a criar novos produtos. Fazendo com que o setor fique movimentado.

Essa atualização da regulação para tornar as apólice anuais mais flexíveis visa estimular produtos mais acessíveis e atrair um maior número de consumidores para o mercado de seguros.

Entre os segmentos a serem mais beneficiados pela flexibilização de prazo estão os de automóveis e os patrimoniais. Como por exemplo, seguro para bicicletas, patinetes, carros, celulares e motocicletas.

Apólices anuais: entenda o que são

Na hora de utilizar o seguro de um veículo, por exemplo, muitas pessoas se deparam com o termo apólice. Mas você sabe o que de fato é uma? Ela pode ser definida como o contrato formal entre o segurado e a seguradora.

Sendo assim, é o acordo entre as partes, no qual o indivíduo repassa todas as responsabilidades referentes aos item em questão. Este pode ser um celular, carro, casa ou qualquer outro bem.

E é na apólice que estão as cláusulas do seguro e as condições gerais, especiais e particulares do contrato. Além das coberturas adicionais, o valor do seguro, forma de pagamento, detalhes do plano, entre outras informações.

Sendo assim, se você teve o seu veículo roubado, é a apólice que irá garantir que você receba a indenização combinada. E é por meio desse documento que a seguradora tem a garantia de indenizar somente nas situações que foram combinadas.

Vale lembrar que as apólices anuais são denominadas assim porque é o prazo que o documento tem. Sendo assim, ele é válido por um ano, regra que irá mudar a partir de agora, de acordo com a nova regra.

Saiba o que deve constar nas apólices anuais

É comum que as seguradoras tragam particularidades nas apólices. Porém, existem algumas nomenclaturas considerados padrões, que estão presentes em todos os contratos.

E isso vale para todas as empresas de seguradoras. Confira quais são a seguir!

Condições gerais

São as cláusulas gerais das regras de relação entre as partes, no qual constam os direitos e deveres de ambos.

Um exemplo são os itens que o seu seguro pode cobrir;

Condições especiais

Entram nessa área as coberturas adicionais que o segurado optou no momento da contratação do seguro.

Como por exemplo condutores adicionais ou uma maior porcentagem do veículo sob a tabela Fipe.

Condições particulares

É onde estão detalhadas as coberturas e indenizações, benefícios, início e fim da vigência do contrato e suas respectivas características.

Conheça os principais tipos de apólices

Ao contratar um seguro, você pode acabar se deparando com vários tipos de apólices.

E com tanta variedade é comum ficar na dúvida de qual é o melhor para você e as suas necessidades. Confira abaixo cada um deles:

Apólice compreensiva ou multirrisco

Neste tipo de documento, o segurado pode ter coberturas de ramos diferentes de seguros.

Sendo assim, ele garante proteção a mais de um tipo de risco. Essa apólice pode englobar tanto o prejuízo ao segurado quanto aos seus bens. 

Essa é considerada a cobertura básica de um seguro.

Apólice de riscos nomeados

Essa apólice só pode cobrir aquilo que está explícito no contrato.

O acordo firmado entre a seguradora e o segurado costuma ser individualizado, tendo coberturas específicas escolhidas pelo cliente.

Apólice de recibo

Este tipo de documento, além de ser utilizado para contratos temporários, em que o segurado irá realizar uma viagem por exemplo.

Ele também serve como recibo do pagamento do prêmio já que tem o valor do prêmio do serviço.

Apólice contra danos a terceiros

O documento está relacionado aos danos causados pelo segurado a terceiros.

Dessa forma, caso o contratante cometa algum delito, a apólice assegura o reembolso das indenizações necessárias.

E essa garantia pode ser tanto para danos corporais quanto para materiais.

Apólice aberta e fechada

Na apólice aberta, o seguro pode ser alterado conforme o segurado necessita.

Dessa forma, ele pode adicionar outros protegidos, tanto bens quanto pessoas, e pode excluí-los também. Enquanto na apólice fechada, o grupo de assegurados já está determinado no contrato e não pode ser modificado.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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