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Voos cancelados da Avianca: quais seus direitos?

Escrito por: Rafael Massadar em 18 de abril de 2019

Os voos cancelados da Avianca Brasil têm deixado muitos passageiros apreensivos nos aeroportos brasileiros. A maioria relata dificuldades para embarcar em decorrência da redução de frota da companhia aérea.

No site “Reclame Aqui”, nos primeiros nove dias de abril foram registradas 442 reclamações contra a empresa. O número já representa 55% do total do mês anterior.

De todas as queixas feitas em abril até agora, 42% são por cancelamento de voos.

Segundo o Procon-SP, as reclamações também são crescentes. No primeiro trimestre, foram 87.

O que representa um aumento de 93% na comparação com o mesmo período do ano passado.

No entanto, a Avianca afirma que os passageiros com bilhetes comprados para as rotas que estão sendo encerradas serão contatados pela empresa.

A companhia criou um site para tirar dúvidas dos passageiros.

De acordo com a Avianca, o prazo para receber o dinheiro da passagem de volta é de sete dias.

Caso o bilhete tenha sido pago com cartão de crédito, o estorno deve aparecer na fatura seguinte.

voos cancelados da Avianca

Órgãos orientam passageiros dos voos cancelados da Avianca

O Procon-SP afirma que o passageiro tem direito a ser acomodado em outro voo, sem qualquer despesa adicional, ou a ser reembolsado integralmente.

O órgão diz que a empresa é responsável por reacomodar o passageiro. Caso isso não ocorra, o consumidor deve procurar o órgão.

Já prejuízos decorrentes dos voos cancelados da Avianca, como perda de compromisso de trabalho ou reserva de hotel, devem ser reclamados na Justiça.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que alterações contratuais por parte de uma empresa aérea precisam ser comunicadas ao viajante até 72 horas antes da data do voo.

Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, a companhia também deverá oferecer alimentação e hospedagem.

Portanto, se você não conseguir uma solução administrativa, a opção final pode ser recorrer à Justiça.

É possível acionar a empresa aérea, a agência e a plataforma de venda do bilhete, e qualquer fornecedor envolvido na venda.

Para tanto, é preciso apresentar comprovantes, como extratos de cartão de crédito e pagamentos de diárias de hotéis.

Contudo, vale ressaltar que quem usou milhas para a compra da passagem também tem direito à devolução das milhas utilizadas.

Voos internacionais foram descontinuados

A Avianca descontinuou seus voos internacionais que partiam de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Santiago do Chile, Miami e Nova York.

De acordo com a companhia, essas rotas foram retiradas de circulação para “garantir a sustentabilidade do negócio”.

Quem tinha passagem para um desses destinos será procurado pela Avianca.

O passageiro poderá escolher entre pedir reembolso integral ou optar ainda por uma reacomodação em um voo de companhia aérea parceira.

Para os passageiros que optarem pelo reembolso, o estorno do valor cobrado será realizado em até sete dias, de duas formas:

– Para bilhetes pagos com cartão de crédito – o estorno deve vir na próxima fatura;
– Para bilhetes pagos com boleto bancário – o dinheiro será depositado na conta corrente indicada.

Caso a Avianca ainda não tenha entrado em contato para resolver cada caso de voo descontinuado, basta aguardar.

Segunda a empresa, os clientes estão sendo contatados em ordem cronológica.

Ou seja, “aqueles que tiverem voos marcados para datas mais próximas serão contatados antes”, diz a empresa.

Segundo ela, um time dedicado está trabalhando para “minimizar ao máximo o impacto em sua programação”.

Para solicitar o estorno antes mesmo de ser contatado, basta acessar o formulário e selecionar “Cancelamento de voo gerado pela Avianca”.

Entenda o caso Avianca

Em recuperação judicial, a Avianca acumula dívidas de mais de R$ 1 bilhão. Consequentemente, seus credores aprovaram o plano de recuperação judicial.

O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs) que serão levadas a leilão.

Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca.

Elas estão nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. Além disso, uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

No entanto, ainda falta a aprovação do plano pela Justiça. Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que a recuperação judicial não extingue os deveres da empresa perante aos consumidores.

Credores obtiveram judicialmente o arresto de dez aeronaves para o pagamento dívidas. Fato que dificulta ainda mais a possibilidade de recuperação da empresa.

Segundo o Idec, os consumidores têm direito de decidir qual solução para os voos cancelados da Avianca preferem.

O instituto diz que eles podem escolher entre a restituição do valor pago, a remarcação em um voo futuro da companhia ou realocação em voo de outra companhia em data disponível.

Rafael Massadar

Jornalista com experiência em redação com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Transmídia. Atualmente trabalho como assessor de imprensa.

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