Quem está aguardando o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro poderá receber ainda mais que o previsto. Isso por causa de uma Medida Provisória divulgada na madrugada desta quarta-feira, 8.
Com essa MP, o governo federal tem orçamento para garantir o pagamento do benefício no valor mínimo de R$400 para todos os beneficiários. Isso pode representar mais de R$100 do que o previsto para algumas famílias.
Na prática, a Medida Provisória antecipa o pagamento do novo valor do programa. Afinal, este ano seriam pagos somente os valores regulares, que são de R$224, em média.
Quer entender melhor qual a diferença desses valores, até quando os R$400 serão pagos e mais? Continue lendo o artigo!
Auxílio Brasil de R$400 sai em dezembro?
Sim. Graças à Medida Provisória 1.076 de 2021, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
O que essa MP faz é criar um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil.
Ou seja, além de receber a quantia já prevista na grade regular do programa, a família vai receber um adicional. Com esse adicional, o valor da parcela de dezembro chegará a R$400 para todos os beneficiários.
Esse valor mínimo já era previsto e deveria ter sido pago desde novembro. No entanto, ele dependia da abertura de orçamento, o que só está acontecendo agora.
Mas é importante frisar que a parcela mínima de R$400 não é permanente. A MP publicada só garante o seu pagamento no mês de dezembro.
Para os próximos meses, o governo precisa aprovar a PEC dos Precatórios, que garantirá recursos para o pagamento de mais parcelas nesse valor. E mesmo assim, ela tem prazo: deverá ser encerrada em dezembro de 2022.
A partir de 2023, todos os beneficiários do programa deverão voltar a receber o valor regular do programa, que é de R$224 em média. A quantia exata depende do perfil de cada família.
Quando cai a parcela de R$400?
Como mencionado, a Medida Provisória garante o pagamento de R$400 em dezembro. Os depósitos seguirão o calendário do Auxílio Brasil, que já havia sido divulgado pela Caixa Econômica:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 10/12 |
| 2 | 13/12 |
| 3 | 14/12 |
| 4 | 15/12 |
| 5 | 16/12 |
| 6 | 17/12 |
| 7 | 20/12 |
| 8 | 21/12 |
| 9 | 22/12 |
| 0 | 23/12 |
Qual é o valor regular do Auxílio Brasil?
Depende do perfil familiar. Isso porque o Auxilio Brasil incorpora três tipos de benefícios básicos, cada um voltado para um perfil e com valores diferentes.
Além disso, há outros seis benefícios complementares que podem ser somados.
Os três benefícios básicos são os descritos na tabela a seguir:
| Benefício | Quem recebe | Valor mensal por pessoa |
| Primeira Infância | crianças até 36 meses incompletos (3 anos) | R$130 |
| Composição Familiar | jovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola) | R$65 |
| Superação da Extrema Pobreza | famílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa) | valor variável |
Além deles, dependendo da família, ainda pode ser incorporados nas parcelas:
- Benefício Compensatório de Transição (variável)
- Auxílio Esporte Escolar (R$100)
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior (R$100)
- Auxílio Criança Cidadã (a partir de R$200)
- Inclusão Produtiva Rural (R$200)
- Inclusão Produtiva Urbana (R$200)
Saiba mais sobre os nove benefícios do programa, seus critérios e valores aqui!
Quem tem direito ao Auxílio Brasil? Como se cadastrar?
O novo programa que substitui o Bolsa Família é voltado para as famílias de baixa renda em situação de:
- pobreza: com renda per capita (por pessoa) de até R$200
- extrema pobreza: renda per capita (por pessoa) de até R$100
A família inserida no Auxílio Brasil terá automaticamente uma conta poupança social digital aberta, o Caixa Tem, onde os valores são depositados. Quem já recebia o Bolsa Família, já tem essa conta.
Novos cidadãos que se enquadrem nos requisitos só receberão as parcelas se estiverem com cadastro atualizado no CadÚnico.
Quem ainda não é inscrito, deve fazer isso presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Para fazer a inscrição, a família deve eleger o Responsável Familiar, que precisa ser um membro que atende aos requisitos:
- ter, pelo menos, 16 anos de idade
- possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor
- ser, preferencialmente, uma mulher (na ausência de mulher que atenda os requisitos acima, pode ser um homem)
Se a sua família já tem cadastro no CadÚnico, certifique-se de que os dados estão atualizados. É possível fazer isso pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para celulares Android e iOS.
O conteúdo foi útil? Então compartilhe com outros amigos que também são beneficiários do programa!
