Início Notícias Finanças Pessoais Como fazer uma procuração? Entenda como funciona, exemplos e mais!

Como fazer uma procuração? Entenda como funciona, exemplos e mais!

0
Um homem e uma mulher com roupas sociais leem um documento
0
(0)

Quando é necessário assinatura de um documento é extremamente importante entender do que ele se trata e para que serve. Por isso, saber o que é uma procuração permite que esse tipo de documento seja feito da maneira correta, além de proporcionar maior segurança aos envolvidos.

Nas organizações e empresas, por exemplo, a preocupação principal é como ter controle sobre as procurações. No entanto, no dia a dia, as dúvidas podem ser mais simples: como funciona uma procuração? Ou até mesmo, que tipo de procuração é o mais adequado?

Por isso, neste texto você vai entender o que é e outras dúvidas. Boa leitura!

O que é uma procuração?

A procuração nada mais é do que um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outra pessoa, por um prazo ou período pré-definido.

Enquanto documento, ela pode mediar a concessão de poder entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades. Esses poderes, na maior parte das vezes, estão relacionados à prática de algum ato jurídico.

+ Quem pode ser Sociedade Empresária Limitada? Entenda como funciona!

+ Saiba como reduzir custos na empresa. Confira 8 dicas que podem te ajudar!

O instrumento que regulamenta as procurações é o Código Civil. No Art. 653, tem-se um definição de mandato e de procuração:

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Ou seja, com o artigo fica claro que ela nada mais é que é um tipo de documento que concede poderes à outra pessoa.

Quem faz parte das representações?

Normalmente na procuração há duas partes presentes. Uma delas será o “representado”, que também é conhecido como outorgante.

Já a outra parte é a pessoa que recebe os poderes concedidos pelo outorgante. Nesse caso, é conhecido como procurador – ou outorgado. Assim, o outorgado pode:

  • Confessar algo: por exemplo, o outorgado, por meio dos poderes concedidos, confessa, em nome de seu outorgante, determinada dívida financeira;
  • Firmar algum compromisso: pode ser utilizada para que seja concretizada a venda de um imóvel ou veículo, por exemplo;
  • Receber e quitar algo: recebe ou quita determinado valor para o outorgante de alguma dívida pendente.

É importante lembrar que, apesar de ser comum que o procurador seja um advogado, a lei não o exige para ser a pessoa que vai adquirir tal poder. O único requisito legal é que tanto o outorgante quanto o outorgado sejam civilmente capazes.

Saber o que é procuração permite que o documento seja feito de forma correta

Quais são os tipos de procuração?

Há dois tipos. São elas:

Procuração pública

É aquela que foi registrada no livro do cartório ou tabelionato de notas. Por causa disso ela tem fé pública, além de ser válida e aceita em uma série de situações e órgãos, incluindo o poder judiciário.

Além disso, nesse caso ela também permite que se emita um certificado ou, ainda, que seja solicitada a segunda via do documento em caso de perda.

Há alguns órgãos e empresas, como é o caso das instituições bancárias, que costumam aceitar apenas esse tipo.

Procuração particular

Já nesse caso, não é exigida que seja feito um registro no cartório ou autenticação das assinaturas dos envolvidos. Não há, portanto, a necessidade de um tabelião. Apenas o outorgante e outorgado.

Por ser de confecção mais simples e com menos garantias, a procuração particular não é aceita para alguns tipos de negócios e pode ter sua validade jurídica facilmente contestada.

Características e estrutura da procuração

A procuração apresenta uma estrutura mais fixa, devendo conter elementos essenciais como:

  • identificação pessoal;
  • ocupação;
  • poderes concedidos;
  • objetivo da procuração;
  • prazo de validade do documento.

Agora ficou mais fácil entender o que é e quais os principais tipos de procuração, não é mesmo? Seja na hora de elaborar uma procuração, seja no momento de checar a validade e segurança jurídica trazida por ela, tenha sempre em mente as dicas apresentadas aqui.

Gostou do conteúdo? Então compartilhe e deixe suas dúvidas nos comentários! Descubra mais seguindo o FinanceOne no FacebookInstagramTikTok e Linkedin.

O que achou disso?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Seja o primeiro a avaliar este post.

O FinanceOne é um site especializado em finanças. Desde 2003, publicamos conteúdos que buscam traduzir desde a influência do mercado financeiro no seu dia a dia até a simples economia dentro de casa. Nossa missão é mostrar que qualquer pessoa pode ter controle financeiro e fazer as escolhas certas. Assim como ter no dinheiro um aliado para viver bem e conquistar seus sonhos.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui