Quando é necessário assinatura de um documento é extremamente importante entender do que ele se trata e para que serve. Por isso, saber o que é uma procuração permite que esse tipo de documento seja feito da maneira correta, além de proporcionar maior segurança aos envolvidos.
Nas organizações e empresas, por exemplo, a preocupação principal é como ter controle sobre as procurações. No entanto, no dia a dia, as dúvidas podem ser mais simples: como funciona uma procuração? Ou até mesmo, que tipo de procuração é o mais adequado?
Por isso, neste texto você vai entender o que é e outras dúvidas. Boa leitura!
O que é uma procuração?
A procuração nada mais é do que um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outra pessoa, por um prazo ou período pré-definido.
Enquanto documento, ela pode mediar a concessão de poder entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades. Esses poderes, na maior parte das vezes, estão relacionados à prática de algum ato jurídico.
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O instrumento que regulamenta as procurações é o Código Civil. No Art. 653, tem-se um definição de mandato e de procuração:
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Ou seja, com o artigo fica claro que ela nada mais é que é um tipo de documento que concede poderes à outra pessoa.
Quem faz parte das representações?
Normalmente na procuração há duas partes presentes. Uma delas será o “representado”, que também é conhecido como outorgante.
Já a outra parte é a pessoa que recebe os poderes concedidos pelo outorgante. Nesse caso, é conhecido como procurador – ou outorgado. Assim, o outorgado pode:
- Confessar algo: por exemplo, o outorgado, por meio dos poderes concedidos, confessa, em nome de seu outorgante, determinada dívida financeira;
- Firmar algum compromisso: pode ser utilizada para que seja concretizada a venda de um imóvel ou veículo, por exemplo;
- Receber e quitar algo: recebe ou quita determinado valor para o outorgante de alguma dívida pendente.
É importante lembrar que, apesar de ser comum que o procurador seja um advogado, a lei não o exige para ser a pessoa que vai adquirir tal poder. O único requisito legal é que tanto o outorgante quanto o outorgado sejam civilmente capazes.
Quais são os tipos de procuração?
Há dois tipos. São elas:
Procuração pública
É aquela que foi registrada no livro do cartório ou tabelionato de notas. Por causa disso ela tem fé pública, além de ser válida e aceita em uma série de situações e órgãos, incluindo o poder judiciário.
Além disso, nesse caso ela também permite que se emita um certificado ou, ainda, que seja solicitada a segunda via do documento em caso de perda.
Há alguns órgãos e empresas, como é o caso das instituições bancárias, que costumam aceitar apenas esse tipo.
Procuração particular
Já nesse caso, não é exigida que seja feito um registro no cartório ou autenticação das assinaturas dos envolvidos. Não há, portanto, a necessidade de um tabelião. Apenas o outorgante e outorgado.
Por ser de confecção mais simples e com menos garantias, a procuração particular não é aceita para alguns tipos de negócios e pode ter sua validade jurídica facilmente contestada.
Características e estrutura da procuração
A procuração apresenta uma estrutura mais fixa, devendo conter elementos essenciais como:
- identificação pessoal;
- ocupação;
- poderes concedidos;
- objetivo da procuração;
- prazo de validade do documento.
Agora ficou mais fácil entender o que é e quais os principais tipos de procuração, não é mesmo? Seja na hora de elaborar uma procuração, seja no momento de checar a validade e segurança jurídica trazida por ela, tenha sempre em mente as dicas apresentadas aqui.
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