Um microcrédito do Auxílio Brasil? Sim, agora beneficiários de programas de transferência de renda (como o antigo Bolsa Família), poderão usar até 40% do valor recebido para solicitar empréstimos a juros mais baixos.
Será como um tipo de empréstimo consignado, que até então era possível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado.
Mas com a Medida Provisória nº 1.106, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 17 de março, pessoas de baixa renda também poderão acessar esse tipo de crédito.
Com a MP, fica liberado o uso do valor recebido do Governo Federal para contratar microcrédito. Não apenas beneficiários do Auxílio Brasil serão beneficiados, mas também os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas: além dos cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões do Auxílio Brasil.
A estimativa é oferecer R$77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
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Como vai funcionar o microcrédito do Auxílio Brasil?
Com a nova Medida Provisória, as famílias mais pobres do país poderão pegar empréstimos a juros bem mais baixos. Principalmente beneficiários do Auxílio Brasil poderão acessar o empréstimo.
De acordo com o governo Federal, esses juros são de cerca de 2%, mais baratos que os praticados pelo mercado em linhas de crédito pessoal.
E quem recebe algum auxílio de programa de transferência de renda – como Auxílio Brasil e BPC – pode comprometer até 40% do benefício com o empréstimo. O prazo limite é de 48 meses.
Mas vale ressaltar que essa é uma medida federal, portanto vale apenas para programas de transferência de renda federais. Quem recebe auxílios estaduais ou municipais, como o Bolsa do Povo ou Supera Rio, por exemplo, não entra na regra.
O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente do benefício do cidadão. Os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.
Então, basicamente, o microcrédito do Auxílio Brasil vai funcionar de forma similar a um crédito consignado. E assim como um consignado comum, terá juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor.
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Os recursos para os empréstimos são da Caixa Econômica e de outras instituições de crédito. Mais de 52 milhões de pessoas poderão acessar o consignado do Auxílio Brasil.
De acordo com a CNN Brasil, essa medida foi inspirada em programas adotados em Bangladesh e no Quênia. Nesses lugares, há experiências de pequenos empréstimos.
Como contratar o empréstimo?
Para acessar o microcrédito Auxílio Brasil, o beneficiário do programa deve procurar a Caixa Econômica ou outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Vale destacar que não se trata de um microcrédito do Governo Federal. Quem fornecerá o crédito será o banco escolhido, a seus próprios critérios.
A União apenas será autorizada a descontar o pagamento das parcelas do benefício e repassá-lo à instituição financeira.
Mas é importante atentar-se às regras:
- é necessário ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal
- as parcelas do empréstimo podem ser divididas somente em até 48 vezes
- o valor das parcelas não pode superar 40% do valor do auxílio que o beneficiário recebe por mês
De acordo com a Agência Brasil, 5% dessa margem consignável pode ser destinada para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. Mas o restante (35%) é apenas para o empréstimo pessoal com crédito em conta.
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